Multas gravíssimas

Penalidade severa com 7 pontos na CNH.

Art. 162, I

Dirigir veículo sem possuir CNH

Art. 162, II

Dirigir veículo com CNH cassada ou suspensa

Art. 162, III

Dirigir com CNH de categoria errada

Art. 162, VI

Dirigir sem usar lentes corretoras de visão

Art. 162, V

Dirigir com a CNH vencida (+30 dias)

Art. 163

Entregar a direção a pessoa nas condições do artigo 162

Art. 164

Permitir que pessoa nas condições do art. 162 dirija

Art. 165

Dirigir sob a influência de álcool

Art. 165-A

Recusar o teste do bafômetro

Art. 166

Entregar a direção a pessoa habilitada sem condições de dirigir

Art. 168

Transportar crianças de forma irregular

Art. 170

Dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos

Art. 173

Disputar corrida

Art. 174

Promover racha

Art. 175

Realizar manobra perigosa

Art. 176, I

Condutor envolvido em acidente deixar de prestar socorro

Art. 176, II

Condutor envolvido em acidente não adotar medidas de segurança no local

Art. 176, III

Condutor envolvido em acidente não facilitar o trabalho da perícia

Art. 176, IV

Condutor envolvido em acidente se recusar a mover o veículo do local

Art. 176, V

Condutor envolvido em acidente não prestar informações p/ B.O.

Art. 181, V

Estacionar o veículo na pista

Art. 181

Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial

Art. 184, III

Transitar na faixa exclusiva para um transporte coletivo

Art. 186, II

Transitar pela contramão em via de sentido único

Art. 189

Deixar de dar passagem veículo em serviço de urgência

Art. 191

Forçar passagem entre veículos

Art. 193

Transitar com o veículo em local proibido (calçadas, ciclovias etc.)

Art. 200

Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo parado para embarque

Art. 202, I

Ultrapassar veículo pelo acostamento

Art. 202, II

Ultrapassar veículo em interseções e passagens de nível

Art. 203

Ultrapassar pela contramão em curvas, aclives e declives

Art. 203, II

Ultrapassar pela contramão veículo nas faixas de pedestre

Art. 203

Ultrapassar pela contramão veículo em pontes, viadutos ou túneis

Art. 203, IV

Ultrapassar pela contramão veículo parado por impedimento à circulação

Art. 203, V

Ultrapassar em faixa amarela contínua

Art. 206, I

Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização

Art. 206, II

Executar retorno nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis

Art. 206, III

Executar retorno passando por local proibido (calçadas, ciclovias etc.)

Art. 206, IV

Executar retorno entrando na contramão da via transversal

Art. 206, V

Executar retorno com prejuízo da circulação ou da segurança

Art. 208

Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória

Art. 210

Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial

Art. 212

Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea

Art. 213, I

Deixar de parar o veículo por agrupamento de pessoas (passeatas)

Art. 214, I

Deixar de dar preferência a pedestre que se encontre na faixa

Art. 214, II

Não deixar pedestre concluir a travessia, mesmo com sinal verde

Art. 214, III

Deixar de dar preferência a portadores de deficiência, crianças, idosos e gestantes

218, III

Transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida

Art. 220, I

Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles

Art. 220

Deixar de reduzir a velocidade perto grande movimentação de pedestres (escolas, hospitais, etc.)

Art. 230, I

Conduzir o veículo com placa ou qualquer elemento de identificação violado ou falsificado

Art. 230, II

transportar passageiros em compartimento de carga

Art. 230, III

Conduzir o veículo com dispositivo anti-radar

Art. 230, IV

Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação

Art. 230, V

Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado

Art. 230, VI

Conduzir o veículo com a placa ilegível

Art. 231, I

Transitar com o veículo danificando a via

Art. 231, II

Transitar com o veículo derramando combustível ou lubrificante ou qualquer objeto que traga risco

Art. 231, X

Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração

Art. 234

Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo

Art. 238

Recusar-se a entregar os documentos à autoridade

Art. 239

Retirar do local veículo legalmente retido para regularização

Art. 242

Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação

Art. 244, I

Conduzir moto sem usar capacete com viseira ou óculos e vestuário de acordo com o CONTRAN

Art. 244, II

Conduzir moto transportando passageiro sem o capacete ou fora do assento correto

Art. 244, III

Conduzir moto fazendo malabarismo ou empinando

Art. 244, IV

Conduzir moto com os faróis apagados

Art. 244, V

Conduzir moto transportando criança menor de 07 anos

Art. 246

Deixar de sinalizar obstáculo à livre circulação, à segurança, ou obstaculizar a via indevidamente

Art. 252, V

§ Parágrafo único, no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular

Art. 253-A § 1º

organizar interrupção da circulação da via sem autorização

Art. 253

Bloquear a via com veículo

Art. 253-A

Usar veículo para interromper a circulação da via sem autorização

Multas gravíssimas

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