Chegou a hora de pagar o IPVA e você está sem condições? Isso acontece muito por conta de falta de planejamento, ou por aumento imprevisto nos valores dos automóveis e, consequentemente, do imposto, por exemplo. Assim, muita gente se pergunta, posso andar com o IPVA atrasado? Se sim, por quanto tempo? Quais são as consequências disso?
Essas e outras dúvidas serão respondidas neste texto. Vamos explicar o que é o IPVA, como ele se relaciona com o licenciamento, qual é o risco de apreensão do seu carro, quanto tempo você pode andar com o IPVA atrasado e qual a multa que isso gera. Se você quer saber melhor como funciona esse imposto e quais são os riscos de não pagá-lo em dia, continue a leitura!
O que é o IPVA?
IPVA é a sigla para imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Esse é um imposto brasileiro estadual. Sendo assim, ele é direcionado à Secretaria da Fazenda de cada estado. Parte dele fica para o estado de registro do veículo e a outra parte, para o município.
A quantia cobrada é baseada no valor do veículo presente na tabela venal, que é estabelecida por cada estado e que está relacionada também com a tabela FIPE. É importante entender que a alíquota do imposto — valor percentual em cima do valor do veículo — varia de 2% a 4%, dependendo do estado.
Por exemplo, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas gerais apresentam o maior percentual, 4%. Já Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins têm a alíquota mais baixa, 2%.
Qual a relação entre o IPVA e o licenciamento?
Agora, para você que quer entender se pode andar com o IPVA atrasado, é importante saber da relação que o imposto tem com o licenciamento anual do carro. O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) deve ser obrigatoriamente renovado todo ano, funcionando como uma autorização para que você possa andar com seu carro nas ruas.
Nesse contexto, entra a seguinte questão: o pagamento para essa renovação só pode ser feito se o IPVA estiver em dia. No Art. 131 do CTB, você encontra a informação de que licenciamento só será possível se o veículo estiver em dia com os impostos — isso ocorre na maioria dos estados, porém, no Rio de Janeiro, por exemplo, é possível pagar o licenciamento sem pagar o IPVA. Vale ressaltar que as multas estarem quitadas também é algo necessário para a renovação do CRLV.
O que acontece se for pego na blitz com IPVA atrasado?
Antes de tudo, saiba do seguinte: a Lei nº 13.281 retirou o conceito de “apreensão” do Art. 230 do CTB. Dessa forma, seu veículo não pode mais ser apreendido, mas sim removido.
Sabendo disso, outra questão é que o IPVA atrasado não caracteriza uma infração de trânsito, sendo assim, não acarreta multa, menos ainda apreensão/remoção do veículo. Inclusive, a legislação tributária e constitucional proíbe isso, pois o Estado não pode confiscar seu bem para cobrar imposto, já que isso caracteriza violação da propriedade particular e vai contra a Constituição Federal.
Porém, o Art. 130 do CTB diz “Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.” Dessa forma, o veículo pode sim ser removido por conta do licenciamento atrasado.
Então, se você for parado numa blitz, certifique-se de que está com seus documentos em dia, tanto a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quanto o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Inclusive, todos eles já são disponibilizados digitalmente, o que elimina a necessidade de carregar inúmeras coisas dentro do seu carro.
Assim, você evitará uma multa de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH devido a essa situação ser caracterizada como infração gravíssima.
Quanto tempo tenho para andar com o IPVA vencido?
Considerando todas as informações que já apresentamos, se está com o IPVA atrasado, você ainda pode andar com seu carro, contanto que o licenciamento anual não esteja vencido também. Dessa forma, quando o CRLV vencer, você terá que pagar o IPVA e, assim, o licenciamento. Caso contrário, você não poderá mais andar nas ruas, para não correr o risco de que seu veículo seja removido.
Então, para que fique mais claro quanto tempo seu veículo pode andar com o IPVA atrasado, vamos a um exemplo: suponhamos que você licenciou seu carro em dezembro de 2021, porém, chegou 2022 e você não pagou o IPVA no começo do ano. Mesmo assim, você tem até novembro de 2022 para andar com o carro na rua sem correr perigo de ser multado ou passar por uma remoção de veículo.
Entretanto, se você ficar todo esse tempo com o IPVA atrasado, lembre-se de que há multas que incidem sobre o valor dele. Nesse sentido, o ponto é que você terá que pagar o imposto de qualquer forma depois e, se passar muito tempo, o valor estará bem mais alto. Vamos explicar melhor isso no próximo tópico.
Qual a multa se atrasar o IPVA?
Essa é uma questão muito importante de se ressaltar, pois a pessoa que não paga o IPVA em dia pode se prejudicar bastante com isso, e isso não tem nada a ver com multas de trânsito, como já citamos, nem com remoção do carro, mas sim com incidência de multa diária de 0,33%. Além disso, se o atraso passar de 60 dias, há mais 5% em cima do valor.
Na mesma lógica, como você não renovará seu licenciamento, o veículo pode ser removido, o que vai resultar em mais gastos como multa e guincho, por exemplo. Sendo assim, é importante encontrar formas de evitar o IPVA atrasado. Para isso, uma opção é encontrar maneiras de facilitar a regularização do seu veículo, como por meio de alternativas de parcelamento de débitos veiculares — o que inclui multas e, inclusive, IPVA.
Nesse sentido, a Zignet pode ajudar você! Acesso nosso site, que é seguro e integrado com o Detran, e veja as opções que oferecemos para sua regularização.
