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IPVA atrasado: o que acontece e como pagar parcelado

Imagem desfocada de transito

Estar com o IPVA atrasado é um dos fatores que impossibilita qualquer motorista de conseguir realizar o licenciamento de seu veículo e isso pode trazer muitos problemas, afinal, sem o licenciamento não é possível circular livremente com seu veículo nas vias e estradas municipais, estaduais e federais.

Dá para andar com carro mesmo com o IPVA atrasado? O que acontece se eu for parado na blitz? Essas e outras dúvidas são bem comuns e nós respondemos a partir de agora, para te ajudar estar por dentro de tudo o que você precisa saber sobre IPVA atrasado. Vamos lá?

Como saber se o IPVA está atrasado?

Antes de realizar o pagamento do IPVA é importante saber se está dentro do prazo ou se o débito já está em atraso, certo? Para isso basta fazer uma consulta de débitos veiculares para verificar como está a situação do veículo. Você pode fazer a consulta de débitos de veículos pela placa ou usando o número RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores). Veja como a seguir!

Pelo site da Zignet

Um jeito bem simples de puxar os débitos veiculares é através do portal da Zignet. Apenas com a placa do veículo você consegue ver se o IPVA está em atraso, além de outros débitos como multas, licenciamento e mais. O passo a passo é muito fácil, confira:

  1. acesse o portal de consulta de débitos de veículo da Zignet;
  2. coloque a placa do veículo no campo indicado;
  3. clique em “Consultar”.

Se o veículo pesquisado possuir o IPVA vencido ou outros débitos, estes serão apresentados em uma única tela para você. A partir daí, você poderá escolher como quer parcelar para baixar os débitos. É importante ressaltar que os valores de IPVA que estiverem na dívida ativa não aparecerão nessa consulta.

Pelo site do Detran

Outra forma de saber se um veículo está com o IPVA atrasado é através do site do Detran do seu Estado. Na maioria dos casos, para fazer a pesquisa de dados, você precisará ter a placa e o RENAVAM em mãos. A forma de pesquisa varia de local para local.

O que acontece se não pagar o IPVA?

Fica-r com o IPVA atrasado pode trazer muitas consequências para você, motorista. Existem taxas de juros cobradas a cada dia em cima do valor do IPVA que vai aumentando o valor do imposto diariamente e, além disso, sem o IPVA você não consegue fazer o licenciamento do veículo e pode ser que ele seja removido em uma blitz. Isso é o que diz o 2º parágrafo do Art. 131 da Lei nº 9.503:

“O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.”

Outro problema em não pagar o IPVA corretamente é o risco de ficar com o nome sujo ao cair na dívida ativa, o que impede fazer diversos outras atividades de compra e venda no mercado. Veja mais detalhes abaixo!

É cobrado multa sobre o valor?

Como os valores do IPVA variam de Estado para Estado, não é possível dizer um valor exato de multa que é cobrado pelo atraso no pagamento. Entretanto, há uma cobrança de 0,33% de juros por dia, cobrados após o vencimento.

Além desse valor, passados 60 dias de IPVA atrasado, é cobrado juro fixo de 20% do valor do imposto somado à taxa Selic no período recorrente. Ou seja, infelizmente, um dos primeiros grandes riscos de deixar o IPVA atrasar é ter que desembolsar bastante dinheiro para regularizar a situação.

Problemas com a dívida ativa

O não pagamento do IPVA pode levar o débito a ser inscrito na dívida ativa, o que vai sujar o seu nome e CPF e trará problemas para compras ou vendas futuras, já que o seu nome ficará negativo nos órgãos de proteção ao crédito, como acontece no SPC e no Serasa.

IPVA atrasado na Blitz: o que acontece se for pego?

Uma dúvida muito comum entre quem dirige é se pode apreender o veículo com o IPVA atrasado em uma blitz. Antes de tudo é importante saber que o termo “apreensão” não existe mais no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de acordo com a Lei nº 13.281. Então, o veículo não pode ser apreendido e sim removido.

O IPVA atrasado em si não é considerado uma infração de trânsito, então, a apreensão ou remoção do veículo não pode ser realizada por este motivo. Entretanto, trazemos o Art. 130 do Código Brasileiro de Trânsito, que diz:

“Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.”

Nos tópicos anteriores já falamos que sem o IPVA, não é possível obter o licenciamento, se lembra? Ou seja, o seu veículo não pode ser removido se o IPVA estiver atrasado, mas sim por conta do licenciamento atrasado. Se isso ocorrer, além de pagar as despesas com as multas de atraso do IPVA, você deverá pagar multa de trânsito sobre o licenciamento, perderá pontos na carteira e deverá arcar com os custos para manter o veículo no pátio do Detran.

Quanto tempo pode ficar com o IPVA atrasado?

É permitido andar com o IPVA atrasado? Aqui vale a pena pensar em uma linha de raciocínio. Bom, levando em consideração que o IPVA atrasado não te impede de andar com o veículo, desde que o licenciamento anual esteja em dia, você poderá andar com o IPVA vencido até o próximo vencimento do licenciamento.

Um exemplo vai te ajudar a entender. Vamos supor que o seu licenciamento vence dia 30/09. Mesmo que o IPVA devesse ser pago dia 02/03, você poderá circular normalmente com o seu veículo até final de Setembro.

Entretanto, no dia 01/10, o licenciamento estará atrasado. A partir daí, há o risco de ter o veículo removido ao parar em qualquer blitz. Para regularizar o licenciamento, você deverá dar baixa em todos os débitos do veículo, isso inclui o IPVA.

E vale relembrar que, durante todo esse tempo de IPVA atrasado, ele estará sujeito a multas diárias que já mencionamos nos tópicos anteriores.

Tem como pagar o IPVA atrasado?

Sim, é possível fazer o pagamento de um IPVA que já está vencido. Você deverá tirar a guia de recolhimento atualizada do IPVA, com os valores de juros acumulados relacionado ao atraso.

Como pagar o IPVA atrasado?

Você poderá optar em fazer o pagamento parcelado do IPVA atrasado ou através de um único pagamento. A seguir nós te mostramos como fazer:

Parcelando o IPVA atrasado

Para quem pretende parcelar o IPVA atrasado, o site da Zignet é uma excelente alternativa, afinal, lá, você tem a opção de parcelar o IPVA em até 12x no cartão de crédito, escolhendo as parcelas que melhor se encaixam às suas condições no momento. Basta acessar o site e consultar os débitos pela placa, como já ensinamos aqui no post.

 

Mulher sorrindo e segurando um celular na mão

Se você não possui cartão de crédito, não precisa se preocupar. Com a Zignet você pode utilizar cartões de familiares e/ou amigos para quitar os seus débitos e, assim, você pode rodar com seu veículo, sem preocupação ou dores de cabeça.

A Zignet tem uma ação antifraude que, antes de liberar o pagamento dos débitos, faz uma ligação para confirmar os dados do cartão utilizado. Por ser uma empresa credenciada pela Senatran (antigo Denatran), a Zignet atende aos mais altos padrões internacionais de segurança de dados.

Outra opção é fazer o pagamento através do site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) ou do Detran do seu Estado, emitindo a guia com os valores e data de pagamento atualizada. Para parcelar é necessário fazer uma negociação na sede da Secretaria da Fazenda.

Como pagar IPVA atrasado de outros anos?

Se você não pagou o IPVA de anos anteriores e quer regularizar a situação, será necessário entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado que o veículo está registrado para renegociar as dívidas.

Como pagar uma dívida ativa de IPVA?

Se o débito de IPVA está inscrito como uma dívida ativa, será preciso gerar a nova guia de recolhimento (GARE IPVA DÍVIDA ATIVA) do veículo diretamente na Procuradoria Geral do Estado (PGE) em que o veículo está registrado.

Após a quitação dos débitos, o proprietário deve requerer o cancelamento do débito, juntando o comprovante de recolhimento do IPVA. Devendo ser apresentado nos Postos Fiscais, nos serviços de Pronto Atendimento (SPA), nas unidades de atendimento ao público (UAP) ou na Central de Pronto Atendimento (CPA/DEAT).

O comprovante será analisado pela Secretaria da Fazenda, onde serão verificados: a data do recolhimento, se o valor está de acordo com a quitação total do débito e envio do ofício junto ao banco para contestação da veracidade do comprovante.

Caso essa situação aconteça com você, sabia que é possível parcelar a dívida ativa também no site Zignet? Para isso, você precisará estar com a guia de pagamento e usar a opção Boletos Diversos. Dessa forma, caso você não possua o valor integral para quitar sua dívida ativa, você pode parcelar usando os nossos serviços.

Dívida ativa de IPVA prescreve?

Embora a dívida expire após 5 anos, ela não deixa de existir. O governo ainda assim poderá cobrar o valor, mesmo após cinco anos. O órgão só não poderá entrar com ações judiciais, tendo em vista que o prazo expirou.

Pagando o IPVA dentro do prazo

Para pagar o IPVA corretamente é preciso sempre prestar atenção ao calendário de IPVA que é determinada de acordo com o último dígito do número da placa do seu veículo. É possível fazer o pagamento de 3 maneiras:

  • pagamento de cota única com desconto;
  • pagamento de cota única sem desconto;
  • pagamento em cotas definidas pelo Estado em que o veículo está inscrito;
  • pagamento em até 12x no cartão com a Zignet.

Como é formado o valor do IPVA?

A base de cálculo do imposto pode variar entre os estados, em sua maioria o cálculo está entre 1% ou 6% do valor total do veículo e sua quitação, com referência a Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas).

Você sabe para onde vai a contribuição arrecadada do IPVA?

Ao contrário de que muitos motoristas imaginam, o pagamento do IPVA não é destinado somente para a melhoria e manutenção das via, iluminação e sinalização de cada município.

Um dos destinos da arrecadação do imposto IPVA é para a FUNDEB (Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação), que obtém 20% para o investimento em Educação.

O remanescente de 50% (cinquenta por cento) fica para o Estado e a outra metade para o município onde o veículo está registrado. O Estado destina o recurso da arrecadação de acordo com a necessidade, sendo as mais comuns saúde, educação e segurança pública.

Os municípios por sua vez, possuem autonomia para direcionar o valor arrecadado de acordo com a necessidade, seja ela reparos e manutenção das vias, iluminação, educação, saúde ou segurança pública.

Conclusão

Vimos o quão importante é o pagamento do IPVA, não só para os benefícios que este imposto traz para todos, mas, principalmente, para evitar mais gastos decorrentes dos juros sobre o não pagamento e pelo risco de não manter o veículo licenciado, o que pode acarretar muitos outros problemas, até mesmo a remoção do veículo.

Nossa dica é se organizar financeiramente para não deixar o IPVA atrasar, principalmente utilizando a possibilidade de parcelamento do débito, para ter um alívio maior nas contas e dividir melhor o seu dinheiro. Veja as opções de parcelamento de IPVA que trouxemos e regularize já a situação do seu veículo.

Nós ficamos por aqui! Continue acompanhando o blog e até o próximo post!