Viajar de um estado para outro é rotina para muitos motoristas, seja a trabalho ou lazer. Mas quando surgem multas interestaduais, muita gente ainda não sabe por onde começar. Afinal, a infração aconteceu fora do estado de origem do veículo e a notificação pode demorar a chegar. Para não ser pego de surpresa ou acabar com pendências, é importante entender como isso funciona.
As multas aplicadas em outros estados seguem as mesmas regras do Código de Trânsito Brasileiro, e o motorista deve respeitar as leis locais onde estiver circulando. Ou seja, cometeu uma infração em outro estado? A penalidade será registrada e pode impactar o licenciamento e até gerar pontos na sua CNH.
Por isso, vale conferir como identificar essas penalidades, quais os canais certos para o pagamento e o que acontece se você ignorar uma multa aplicada em outro estado. Tudo isso, a gente explica aqui!
O que são multas interestaduais?
Multas interestaduais são aquelas aplicadas a motoristas que cometem infrações de trânsito em um estado diferente do local onde o veículo está registrado. Elas são registradas no sistema nacional com base em informações compartilhadas entre os órgãos estaduais de trânsito.
Esse processo acontece por meio do RENAINF (Registro Nacional de Infrações de Trânsito), um sistema integrado que permite que as multas emitidas em qualquer parte do país sejam processadas e comunicadas ao Detran responsável pelo veículo. Ou seja, mesmo que você não resida no estado onde cometeu a infração, a notificação vai aparecer no seu histórico e deve ser quitada para evitar problemas no licenciamento.
Quais infrações geram multas RENAINF?
Qualquer infração prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro pode resultar em uma multa interestadual se for cometida fora do estado onde o veículo está registrado. Não há distinção entre o local do veículo e onde a infração aconteceu, se você cometeu uma irregularidade, ela será registrada e encaminhada pelo sistema RENAINF.
Veja as infrações mais comuns durante viagens e em rodovias:
- Excesso de velocidade: uma das campeãs em rodovias, principalmente em trechos com radares fixos;
- Ultrapassagem em local proibido: muito comum em vias de pista simples e curvas;
- Avanço de sinal vermelho: mesmo em outras cidades, o registro é feito pelas câmeras locais;
- Estacionar em local proibido: pode acontecer em áreas comerciais de outras cidades ou em pontos turísticos;
- Não usar cinto de segurança: tanto o condutor quanto os passageiros são responsabilizados;
- Uso do celular ao volante: manusear o celular enquanto dirige é infração gravíssima;
- Dirigir com farol apagado em rodovias: obrigatório mesmo durante o dia, em vias fora do perímetro urbano.
Ou seja, tudo aquilo que você já precisa evitar no seu estado de origem, também precisa cumprir rigorosamente fora dele. Estacionar em locais indevidos, desrespeitar pedestres ou placas de sinalização também entram nessa lista e podem render multas interestaduais.
Qual é o valor da multa interestadual?
O valor da multa RENAINF depende da natureza da infração cometida. As mesmas categorias e valores definidos pelo CTB se aplicam, independentemente do estado em que a infração ocorreu. Veja como os valores são classificados:
- Infração leve – R$ 88,38
- Infração média – R$ 130,16
- Infração grave – R$ 195,23
- Infração gravíssima – R$ 293,47
Além disso, a pontuação na CNH também é contabilizada normalmente: de 3 a 7 pontos, conforme a gravidade. Isso pode impactar diretamente na sua habilitação se você estiver próximo do limite permitido dentro de 12 meses.
Multa interestadual impede o licenciamento do veículo?
Assim como qualquer outra penalidade registrada no seu Renavam, as multas interestaduais também precisam estar quitadas para liberar o licenciamento anual. Enquanto houver débitos pendentes, o CRLV digital não será emitido e o veículo fica impedido de circular legalmente, podendo até ser retido em uma blitz.
É possível recorrer de uma multa interestadual?
Sim, o condutor tem direito de recorrer mesmo que a infração tenha acontecido fora do estado onde o veículo está registrado. Nesse caso, o recurso deve ser direcionado ao órgão autuador, ou seja, aquele que emitiu a multa, respeitando o prazo e as orientações que constam na notificação recebida em casa.
Qual a diferença entre multa local e interestadual?
A diferença está apenas na origem da infração: a multa local é aplicada pelo Detran do estado onde o veículo está registrado, enquanto a interestadual é registrada por um órgão de outro estado e integrada ao sistema via RENAINF. Mas, no fim das contas, ambas impactam seu Renavam e pontuação da CNH da mesma forma.
Como consultar multas interestaduais?
Consultar se há multas interestaduais vinculadas ao seu veículo é simples e pode ser feito online. O sistema do RENAINF está integrado à plataforma do Governo Federal e permite que o condutor acompanhe todas as infrações, mesmo as cometidas fora do seu estado.
Veja o passo a passo para fazer a consulta:
- Acesse o site: portalservicos.senatran.serpro.gov.br;
- Faça login com sua conta Gov.br;
- Clique em “Meus veículos”;
- Selecione o veículo desejado;
- Clique em “Indicadores de situação do veículo”;
- Verifique se há registros de infrações RENAINF.
Esse processo ajuda você a se manter atualizado e evitar surpresas com multas de viagens. Manter a consulta em dia é a melhor forma de evitar pendências que podem afetar o licenciamento do veículo.
Como pagar penalidades de outros estados?
As multas interestaduais seguem o mesmo trâmite de qualquer penalidade de trânsito: elas são processadas e encaminhadas pelo órgão de trânsito responsável e, em seguida, enviadas ao Detran do estado em que o veículo está registrado. Quando isso acontece, o proprietário do carro recebe a notificação pelo correio, com todas as informações e um boleto para pagamento.
O pagamento pode ser feito diretamente pelo boleto, nos bancos conveniados, aplicativos bancários ou terminais de autoatendimento. No entanto, se a multa vencer e não for quitada, ela continua ativa e impede o licenciamento anual do veículo, além de poder ser inscrita na dívida ativa.
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