Está com o IPVA RJ atrasado? Esse é um problema sério, que pode pesar mais no bolso do que apenas os valores do imposto vencido. Mas o governo do Estado do Rio de Janeiro lançou um programa que torna mais fácil deixar o tributo em ordem: o “IPVA em Dia”.
A iniciativa permite o pagamento parcelado do IPVA atrasado, o que vai ser um alívio para o bolso de muita gente. Para isso, no entanto, é preciso aderir ao programa e estar dentro das condições exigidas.
Se você ficou curioso e quer saber mais sobre o programa do governo do Rio, fique conosco até o fim deste artigo e saiba tudo sobre o assunto!
O que é o programa “IPVA em Dia”?
O programa “IPVA em Dia” foi lançado através da Lei 10.433/2024, publicada no Diário Oficial em 25 de junho. Ele permite que os motoristas devedores do IPVA entre 2020 e 2023 parcelem seu débito em até 12 parcelas iguais.
A iniciativa beneficia os motoristas, que evitam sanções por causa do imposto devido, como mais juros e multas em cima do valor já existente e a inscrição na Dívida Ativa, que traz diversas restrições ao CPF.
Além disso, também ajuda na captação de recursos para o Rio de Janeiro, aumentando a arrecadação tributária do governo estadual.
Quem pode aderir ao programa?
O programa oferece benefícios para colocar a dívida do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotivo em dia, mas é preciso ficar atento às condições para se inscrever.
E um desses detalhes é bastante importante: a iniciativa não é voltada para quem está com o IPVA 2024 RJ atrasado, muito pelo contrário.
O programa contempla quem está em atraso com os IPVAs relativos ao período entre 2020 a 2023. Ou seja, quem tem o IPVA atrasado dos anos de 2020, 2021, 20122 e/ou 2023 pode parcelar o débito em até 12X iguais. Porém, o IPVA RJ 2024 precisa estar quitado no momento da adesão à iniciativa.
Mas isso também não é problema, porque na Zignet você pode parcelar o IPVA 2024 RJ – atrasado ou não – também em até 12X no cartão de crédito.
Então se quiser aproveitar as vantagens do programa, basta fazer o pagamento do IPVA 2024 parcelando com a Zignet, porque o valor entra no Detran como quitado à vista.
Depois é só continuar o processo de cadastro, que traz ainda uma outra exigência: o proprietário deve desistir de eventuais contestações da dívida, tanto na esfera administrativa quanto judicial.
E vale lembrar que o programa é para acabar com a inadimplência, então se você aderir, mas atrasar três prestações consecutivas ou alternadas, o parcelamento será cancelado.
O parcelamento também será cancelado caso não seja apresentada uma declaração de desistência da restituição de quantias já pagas anteriormente.
Como aderir ao “IPVA em Dia”
Os interessados em aderir ao programa do governo estadual para colocar o IPVA RJ em dia têm até o dia 29 de novembro para se inscrever.
O pagamento da primeira parcela deverá ser efetuado no momento da adesão. Caso ele não seja feito, a inscrição não terá validade.
O cadastro, por sua vez, deve ser feito no site do Detran-RJ, seguindo as orientações da página.
Fique atento à regularização
Você sabe que o IPVA atrasado impede o licenciamento do veículo, certo? Aliás, assim como multas e qualquer outro débito em aberto. Por isso, mais uma vez é preciso atenção aos detalhes.
A primeira parcela precisa ser paga no ato da adesão para que o cadastro seja validado. Porém, esse pagamento não permite ainda que o licenciamento seja feito – e, consequentemente, a renovação do CRLV, que é um documento obrigatório.
O governo do Estado vetou o artigo que permitia o licenciamento do veículo já no pagamento da primeira parcela. O argumento do então governador em exercício, Thiago Pamplona, é de que a medida contrariava uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o licenciamento só pode acontecer com o pagamento de todos os débitos relativos a tributos, encargos e multas.
Por isso, para que o licenciamento seja feito dentro do calendário, evitando multas e sanções pelo atraso, é preciso quitar todos os débitos atrasados. Por isso, apesar de a data limite da adesão ao programa ser dia 29 de novembro, é preciso ficar atento ao calendário atualizado de licenciamento no Rio de Janeiro:
Placas com finais 1 e 2: até 30 de setembro.
Placas com finais 3, 4 e 5: até 31 de outubro.
Placas com finais 6, 7 e 8: até 30 de novembro.
Placas com finais 9 e 0: até 31 de dezembro.
Benefícios de aderir ao programa
Há vários benefícios ao aderir ao programa “IPVA em Dia”, conheça alguns:
Parcelamento acessível – Você pode quitar os débitos de IPVA de anos anteriores sem comprometer o orçamento, parcelando em até 12X.
Evitar a Dívida Ativa – Uma vez feita a adesão ao programa e estando adimplente, você evita que o débito vá para a Dívida Ativa. Mas se deixar de pagar três prestações, consecutivas ou não, você volta a ser inadimplente, correndo novamente o risco de cair na Dívida Ativa do Estado.
Manutenção do veículo regularizado – Desde que o parcelamento feito termine antes da data limite para o licenciamento do seu veículo, de acordo com o calendário. Caso contrário, o licenciamento só poderá ser feito após a quitação de todas as parcelas.
Por isso, apesar dos benefícios do programa, é preciso pesar bem todas as opções. E uma delas é fazer a quitação do IPVA atrasado também em 12X no cartão de crédito, pela Zignet.
Nesse caso, o pagamento cai no Detran como tendo sido feito à vista e rapidamente a baixa é dada no sistema, possibilitando que você faça o licenciamento do carro a tempo de atender ao calendário.
E pela Zignet você pode parcelar em até 12X o pagamento do IPVA atrasado de quantos forem, além da taxa de licenciamento, multas e qualquer outro débito veicular.
Você faz tudo online, pelo celular, tablet ou computador, e resolve rapidamente a saúde financeira do seu veículo.
Dirija com seu veículo regularizado!
Como você viu, não vale a pena arriscar rodar com o carro irregular. O IPVA atrasado, em si, não é uma infração, mas trava o licenciamento que, por sua vez, nada mais é do que a renovação do documento de porte obrigatório, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
A falta dele, sim, causa problema. Basta um dia de atraso e se você for pego em uma blitz estará cometendo uma infração gravíssima, com multa de R$293,47, mais 7 pontos na CNH, além de poder ter o veículo apreendido.
Então se você também acha que essa dor de cabeça não vale a pena, conheça todas as facilidades da plataforma Zignet. O pagamento é facilitado, cai como à vista no Detran e você ainda faz todo o processo com conforto e total segurança.
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