Muitas pessoas não sabem, mas podem ter direito a um benefício bastante interessante: a isenção de IPVA para PCD (Pessoas Com Deficiência).
A benesse é concedida a quem atender a alguns critérios, entre eles portar alguma doença ou deficiência listada pelos órgãos de trânsito.
Leia este artigo até o fim e para saber mais sobre as exigências, se você tem direito à isenção de IPVA PCD e como fazer para obter o benefício.
Quem tem direito à isenção do IPVA?
O imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é obrigatório e precisa ser pago todos os anos. Mas como toda regra, esta também tem suas exceções. E uma delas é a isenção de IPVA para deficientes ou portadores de determinadas doenças.
Porém, como o IPVA é um imposto estadual, as regras podem mudar de um estado para outro. De uma forma geral, entretanto, a isenção é concedida a pessoas que têm transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo, ou algum tipo de deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima.
Há ainda outras condições que também dão direito ao benefício. Todas precisam ser devidamente comprovadas por laudo médico (pericial). Em São Paulo, por exemplo, a perícia médica deve ser feita no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), da Secretaria da Justiça e Cidadania do estado.
Confira a lista:
- Quadrantectomia relacionada ao câncer de mama;
- Encurtamento de membros e más-formações;
- Neoplasias malignas, diabéticas e linfomas;
- Problema renal crônico com uso de fístula;
- Deformidades congênitas ou adquiridas;
- Doenças degenerativas e neurológicas;
- Artrose, artrodese, artrite reumatoide;
- Doença de Paget em estados graves;
- Lesão por esforço repetitivo (LER);
- Acidente vascular encefálico (AVE);
- Acidente vascular cerebral (AVC);
- Lesões com sequelas físicas;
- Síndrome do túnel do carpo;
- Tetraparesia, tetraplegia;
- Bursite, tendinite graves;
- Alguns tipos de câncer;
- Paralisia, paraplegia;
- Escoliose acentuada;
- Esclerose múltipla;
- Tendinite crônica;
- Manguito rotador;
- Hérnia de disco;
- Amputações;
- Mastectomia;
- Poliomielite;
- Nanismo.
Fique atento a outras exigências
Há ainda outras exigências para os proprietários dos veículos candidatos à isenção do IPVA para PCD.
Uma delas é não ter débitos de IPVA. Então se você precisa pagar IPVA atrasado, com a Zignet isso é fácil de resolver. Basta colocar a placa do carro no site da Zignet e em instantes você confere todos os débitos veiculares.
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Outras condições são não estar com o CPF inscrito nos cadastros de proteção ao crédito e não ter outro veículo com isenção de IPVA. Ou seja, não é possível pedir isenção do imposto para mais de um veículo. Então, se já tiver um com isenção, é preciso antes pedir a baixa do benefício já existente para fazer o pedido do outro.
Mas voltamos a lembrar que o IPVA é um imposto estadual e, portanto, sujeito à legislação própria de cada estado. Dessa forma, na maioria deles há um limite de valor do carro para que o benefício seja concedido.
Geralmente a isenção é integral para os veículos até R$70 mil e parcial para os veículos entre R$70 mil e R$120 mil. Acima de 120 mil, alguns estados solicitam o pagamento do imposto sobre o valor venal do veículo. Mas estes valores podem ser atualizados a qualquer momento.
Onde solicitar a isenção?
Geralmente a solicitação de isenção de IPVA PCD é feita no Detran da sua região, na Secretaria de Fazenda do estado ou em algum órgão vinculado a ela.
Em São Paulo, por exemplo, ela deve ser feita no Sistema de Veículos (Sivei) da Sefaz. Já no Rio de Janeiro o processo deve ser aberto eletronicamente através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) da Secretaria estadual da Fazenda do Rio de Janeiro.
Passo a passo para solicitar a isenção
O primeiro passo para solicitar a isenção de IPVA para PCD é fazer o exame pericial no local indicado pela Secretaria de Fazenda do seu estado. O laudo pericial deve estar no nome e CPF da pessoa com deficiência .
A seguir, reúna os documentos para isenção de IPVA:
- CPF, RG, CNH e comprovantes de endereço do PCD, de seu representante legal, procurador ou curador, se for o caso, e/ou dos condutores devidamente autorizados pelo beneficiário da isenção ou por seu representante legal.
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Formulário Renavam com etiqueta da placa do veículo, se o CRLV ainda não tiver sido emitido.
- Autorização identificando até dois outros condutores que podem conduzir o veículo. Esse documento costuma ser preenchido eletronicamente diretamente no site do órgão em que a solicitação está sendo feita.
- Declaração da pessoa com deficiência e do seu representante legal, se houver, de que não possuem outro veículo beneficiado com a isenção de IPVA.
- Documento que comprove a representação legal (certidão de nascimento, alvará ou sentença judicial), se for o caso.
- Certificação de serviço veicular, emitido pelo Detran, constando as adaptações realizadas no carro.
- Contrato de arrendamento mercantil, se for o caso.
- Qualquer outro documento que seja solicitado pelo órgão responsável no seu estado.
Com todos os documentos reunidos, acesse a página do sistema responsável pelo pedido de isenção na sua região e preencha o formulário de solicitação, carregando cada documento conforme forem solicitados.
Prazos e tempo de processamento
O serviço em si não costuma ser taxado, mas caso haja algum débito veicular geralmente ele é cobrado. Assim, além de estar com o IPVA em dia, é preciso que não haja multas ou taxas pendentes.
A situação do carro pode ser checada rapidamente na plataforma da Zignet. É só colocar a placa do carro e em uma única página você encontra qualquer débito existente relacionado a ela.
Aproveite para quitar tudo rapidamente em até 12X no cartão de crédito e regularizar a situação para pedir a isenção. Rápido, fácil, seguro e sem pesar no bolso.
A análise do processo de isenção de IPVA costuma girar em torno de 60 dias úteis, mas há estados que concedem o benefício em cerca de duas semanas.
Lembre-se que se comprar um carro zero ou trocar o veículo, é preciso fazer novo pedido de isenção de IPVA PCD.
Vale lembrar também que há isenção de impostos para PCD na hora de comprar o carro zero, como de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Dicas para facilitar o processo de solicitação
Agora que você já sabe como solicitar isenção de IPVA, fique atento a algumas dicas que podem facilitar o processo.
- Reúna os documentos com antecedência. Providencie as procurações necessárias se for o caso e digitalize o que for físico;
- Confira a validade da CNH e faça a renovação se o prazo de vencimento estiver próximo.
- Fique atento aos calendários, já que em alguns estados pode haver abertura estratégica de datas para o processo;
- Marque logo o exame pericial para comprovar a deficiência e não falte. Se não for possível ir na data escolhida, procure fazer a troca com antecedência.
- Pesquise e quite qualquer dívida que houver relacionada ao carro – e não só de IPVA. Lembre-se que multas e taxas não pagas podem ser um empecilho ao processo e serão cobradas na sua solicitação de isenção do IPVA. Parcele tudo em até 12X na Zignet e fique tranquilo.
Conte com a Zignet para agilizar sua solicitação
Quanto antes você entrar com a solicitação de isenção de IPVA, mais rapidamente terá sua resposta. Mas é importante quitar suas dívidas antes de dar entrada, evitando entraves desnecessários.
Aproveite as facilidades da plataforma Zignet e faça o parcelamento de IPVA atrasado em até 12X. Você escolhe o cartão e quantas vezes será melhor para o seu orçamento. Assim você fica com tudo em dia sem passar sufoco.
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