Às vezes acabamos atrasando contas mesmo com toda a programação para deixar tudo em dia. Mas alguns atrasos podem gerar consequências problemáticas e custosas, como o de impostos. É o caso do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, anual e obrigatório. Além de juros e multa sobre o atraso, o não pagamento também impede o licenciamento do veículo. Nesse caso, o ideal é tentar um parcelamento do IPVA, mesmo atrasado.
Se este é o seu caso e quer saber como fazer e quais as regras, este artigo é para você. Leia até o fim e confira as dicas da Zignet para saber como fazer o parcelamento do IPVA atrasado.
O que é IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é de competência estadual, portanto cada estado tem a liberdade para definir o calendário de pagamento e a alíquota, que geralmente fica entre 1% e 4%.
O imposto é anual e obrigatório, mas apesar de ser responsabilidade dos estados, a arrecadação costuma ser dividida com os municípios para dar suporte a áreas como saúde, educação e transportes.
O IPVA surgiu em 1985, substituindo a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), que era calculada com base em características do veículo, como ano, peso, potência e número de eixos do veículo. Já a alíquota do IPVA é calculada tendo como base o valor de mercado do veículo.
Consequências do não pagamento do IPVA
Quem não paga o IPVA está sujeito a vários problemas. Apesar de não haver multa ou apreensão do carro que está com o imposto atrasado, o não pagamento impede que o proprietário faça a transferência em caso de venda ou o licenciamento anual – que também é obrigatório.
O licenciamento, por sua vez, nada mais é do que a taxa de renovação do CRLV, o Certificado de Licenciamento e Registro de Veículo. E este é o documento de porte obrigatório que atesta que o automóvel está em condições legais e de segurança para rodar nas vias brasileiras.
Portanto, se você não pagar o IPVA e, por conseguinte, não conseguir fazer o licenciamento, pode ter sérios problemas se for parado em uma blitz ou fiscalização.
Rodar com o CRLV atrasado é uma infração gravíssima, que prevê multa de R$293,47 e 7 pontos na carteira, além de possibilidade de ter o carro removido ao pátio do Detran.
Outra consequência é a inscrição na dívida ativa do CPF ou CNPJ vinculado À placa do carro. A restrição impede que você abra contas em bancos, pegue empréstimos ou faça crediário. Além disso, a inscrição na dívida ativa também gera multas e juros, aumentando ainda mais os valores a serem pagos.
Novidades na legislação para pagamento de IPVA atrasado
Desde 2020 a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) passou a aceitar o parcelamento do IPVA atrasado inscrito na dívida ativa em até 10 vezes, através de boleto.
O benefício é tanto para o ano corrente como para o imposto de anos anteriores, incentivando a regularização dos débitos. Os acréscimos são calculados tendo como base a taxa Selic.
Formas de parcelar o IPVA atrasado
Imposto não pago é problema, mas é fácil evitar que a dor de cabeça aumente: basta saber como pagar IPVA atrasado em várias parcelas. E há pelo menos duas formas de fazer isso.
Uma delas é pela própria Secretaria de Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), que oferece entre 3 e 5 parcelas para quitar a dívida do imposto.
A outra é através das empresas conveniadas, que oferecem parcelamento em até 12X no cartão de crédito, deixando o pagamento mais leve no seu bolso.
Passo a passo para parcelar o IPVA atrasado
Veja as etapas para negociar IPVA:
IPVA não inscrito na dívida ativa
- Acesse o site da Sefaz;
- Clique em “Serviços” e depois em “IPVA”;
- Escolha “Consulta de débitos vinculados ao veículo” e insira os dados solicitados;
- Faça a emissão de guia para pagamento integral ou parcelado.
IPVA inscrito na dívida ativa
- Acesse a página da dívida ativa no site da PGE;
- Faça a consulta inserindo os dados solicitados;
- Faça a emissão da guia para o pagamento integral ou parcelado.
Como consultar a dívida do IPVA
Consultar a dívida do IPVA é bastante simples. A consulta pode ser feita pelo site da Sefaz, do Detran ou da Zignet, onde você só precisa colocar a placa do carro. Na mesma página aparecerão todos os débitos relacionados ao veículo, depois é só escolher o que quer pagar e em quantas vezes. Você pode parcelar tudo em 12X no cartão de crédito e regularizar sua situação rapidamente.
Saiba se o IPVA já foi para a dívida ativa
Geralmente alguns dias depois de o seu CPF ou CNPJ ser inscrito na dívida ativa você recebe um comunicado dos órgãos de proteção ao crédito.
Mas se isso não aconteceu ou você está em dúvida, se o IPVA do seu carro já está com o débito inscrito na dívida ativa é só fazer uma consulta no próprio site da PGE com o número do documento do veículo.
A guia de recolhimento gerada no site da Procuradoria Geral do Estado permite apenas o pagamento integral. Porém, você pode parcelar com a Zignet através da opção de boletos diversos.
Dúvidas comuns sobre o parcelamento do IPVA
Ainda tem dúvidas sobre o parcelamento IPVA atrasado? Veja algumas das mais comuns:
É melhor pagar o IPVA vencido à vista ou parcelado?
Não existe uma resposta certa, já que ela vai depender da realidade e do momento de cada um.
No entanto, o parcelamento em até 12X oferece diversas vantagens, como um impacto menor no orçamento e a possibilidade de fazer um planejamento financeiro estratégico mais assertivo para os próximos meses.
E quando você faz o parcelamento pela Zignet já consta no Detran como o pagamento integral.
Quanto tempo leva para a dívida do IPVA sair do sistema?
Isso pode variar de acordo com o sistema de cada estado, mas em média é dada baixa na dívida entre 3 e 6 dias úteis. Pela Zignet você paga de forma rápida e segura e em poucos dias a sua dúvida de IPVA atrasado já está constando como integralmente quitada.
O carro pode ser rebocado por causa do IPVA atrasado?
Por causa do IPVA atrasado em si, não. Mas como esse atraso impede o licenciamento do veículo, ele pode ser removido para o pátio do Detran se o CRLV estiver fora da validade.
Posso perder a carteira por causa do atraso no IPVA?
Não. Apesar de ter circulado um vídeo alegando que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidira que o atraso no pagamento do IPVA poderia levar à perda da CNH, essa informação não é verdadeira.
Qual a multa por não pagar IPVA?
Isso vai variar de acordo com o estado. Em São Paulo, quem deixa de pagar o imposto fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Depois de 60 dias, o percentual da multa fica fixado em 20% do valor do imposto.
Dicas para evitar o atraso no pagamento do IPVA
Apesar de todas as possibilidades de pagamento do IPVA atrasado e do parcelamento pela Zignet em até 12X pelo cartão de crédito, o ideal é que você se programe para não deixar o imposto atrasar. Veja algumas dicas para isso:
Faça um planejamento financeiro e mantenha uma organização para não perder as datas dos impostos. As multas e juros podem multiplicar a sua dívida sem necessidade e você ainda pode ser pego em uma blitz. Aí a dor de cabeça será muito maior.
Antes de comprar o carro novo, pesquise o valor do IPVA e veja se ele cabe no orçamento. Lembre-se que além da prestação do veículo, em caso de financiamento, ainda haverá gastos com impostos, taxas, combustível etc. Ponha tudo na ponta do lápis e planeje-se com base na sua realidade.
Consulte regularmente a placa do seu veículo pela Zignet e monitore o aparecimento de qualquer débito veicular. Assim você não se surpreende com multas e fica a par dos vencimentos, podendo se programar e pagar tudo ao longo de um ano inteiro pelo cartão de crédito.
A Zignet está sempre com você
Como você viu, não tem por que ficar com débitos veiculares abertos. O IPVA atrasado por ser parcelado mesmo estando na dívida ativa. Mas o ideal é não deixar a data do vencimento passar e pagar tudo com antecedência, evitando juros e multas.
A Zignet te ajuda nisso também. Faça consultas regulares pela placa do seu veículo e monitore a situação veicular. Sempre que aparecer uma dívida aberta, use seu melhor cartão de crédito e pague em até 12X pelo site. O parcelamento coloca seu IPVA em dia e não pesa no bolso.
Venha conhecer essa e outras facilidades da plataforma Zignet e receba mais dicas importantes como essa pelo nosso Blog!
