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Entenda sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)

Motorista fazendo sinal de positivo
Índice do conteúdo

Você já ouviu falar sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)? Se ainda não, você está prestes a conhecer uma iniciativa que premia boas práticas no trânsito

Neste artigo, aprenderemos tudo sobre o assunto, conferindo como o RNPC reconhece e recompensa motoristas responsáveis. Venha conosco e descubra como você pode se beneficiar e contribuir para a construção de um trânsito mais consciente!

O que é o Cadastro Positivo de Condutores?

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, é uma iniciativa criada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) visando reconhecer e premiar a boa conduta de motoristas no trânsito brasileiro. 

Ele surgiu por meio da legislação brasileira (Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020), que atualizou o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Além disso, foi regulamentado pela Resolução nº 975, de 18 de julho de 2022.

O RNPC permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam benefícios a condutores que não tenham cometido infrações (multas) de trânsito nos últimos 12 meses. Esses benefícios podem incluir:

  • descontos para motoristas em taxas;
  • condições especiais para aluguel de veículos;
  • contratação de seguros;
  • tarifas de pedágio e estacionamento;
  • ofertas de cashback;
  • entre outros.

Então, tanto a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, quanto empresas privadas podem conceder esses benefícios, proporcionando um incentivo para que os condutores adotem boas práticas no trânsito. Ademais, os motoristas interessados em participar do RNPC podem autorizar sua inclusão e devem atender aos requisitos estabelecidos pelo Art. 268-A do CTB.

>> Você também pode gostar de ler: Novas leis de trânsito para 2023: confira o que mudou!

Posso me cadastrar? Como realizar o cadastro?

Para se cadastrar no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), os motoristas precisam atender a alguns critérios de elegibilidade. Por exemplo, é preciso que os condutores não tenham registrado violações das normas de trânsito (infrações) nos 12 meses precedentes.

Vale destacar que o cadastramento no RNPC é voluntário e depende da autorização prévia do motorista. Em outras palavras, o condutor precisa expressar seu consentimento para que seu nome seja consultado e incluído no programa.

Para isso, o condutor pode se cadastrar no RNPC por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Senatran. O sistema RNPC é atualizado mensalmente até o oitavo dia útil de cada mês pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

É importante destacar que o RNPC visa beneficiar motoristas que demonstram boas práticas no trânsito e o cadastramento é uma oportunidade para receber vantagens oferecidas por empresas participantes. 

Além disso, as empresas que desejam se envolver no programa devem expressar seu interesse à Senatran e detalhar os benefícios que planejam disponibilizar, preenchendo um formulário pela internet.

Um motorista pode ser excluído do registro?

Além da infração de trânsito nos últimos 12 meses, existem outros fatores que podem resultar na exclusão do motorista do RNPC, impedindo o acesso aos benefícios, tais como:

  • perda temporária do direito de conduzir;
  • carteira de motorista do inscrito revogada ou expirada por mais de 30 dias;
  • cumprimento de uma pena de prisão por parte do inscrito.

Conheças as vantagens do Cadastro Positivo de Condutores

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) oferece uma série de vantagens aos motoristas que demonstram boas práticas no trânsito. Veja!

    • Descontos em taxas e tarifas: motoristas cadastrados podem receber descontos em taxas relacionadas a serviços de trânsito, como renovação da carteira de habilitação, tarifas de pedágio e estacionamento;
    • Condições especiais para locação de veículos: o RNPC pode proporcionar condições mais favoráveis na locação de veículos, tornando essa opção mais acessível para os motoristas registrados;
    • Contratação de seguros: motoristas no RNPC podem ter acesso a seguros com tarifas mais competitivas, refletindo a confiança das seguradoras em condutores responsáveis;
    • Cashback e outras vantagens: além dos descontos, alguns programas podem oferecer recompensas em dinheiro ou outras vantagens, como brindes e benefícios exclusivos;
  • Facilidades em processos de renovação da carteira de motorista: o RNPC pode oferecer facilidades, como descontos e processos simplificados, na renovação da carteira de motorista, tornando mais acessível para os condutores manterem suas habilitações atualizadas.
  • Reconhecimento por boas práticas: o RNPC reconhece e valoriza as boas práticas no trânsito. Afinal, ele incentiva os motoristas a adotarem comportamentos responsáveis e seguros.

Além dos condutores, o cadastro positivo de condutores beneficia a população em geral. Confira!

  • Segurança no trânsito: ao premiar boas práticas, o RNPC incentiva os motoristas a obedecerem às leis de trânsito e a dirigirem com responsabilidade. Dessa forma, contribui para a redução de acidentes e aumento da segurança nas estradas;
  • Redução de sinistros: motoristas responsáveis tendem a se envolver em menos acidentes, beneficiando as seguradoras e reduz os custos gerais com sinistros;
  • Estímulo à regularização: oferecer descontos em renovações de carteira de motorista pode incentivar mais motoristas a manterem suas habilitações atualizadas. Isso contribui para um trânsito mais regulamentado.

Como cadastrar empresas parceiras no RNPC?

Veja o passo a passo para as empresas se cadastrarem como parceiras no Cadastro Positivo de Condutores:

  1. Acesse este link, na qual, você será direcionado para o portal do Senatran;
  2. Realize o cadastro e/ou entre com os seus dados de login e senha;
  3. Cadastre a oferta de benefícios para os condutores;
  4. Aguarde o retorno do Senatran com as próximas orientações.

Caso você seja aprovado, receberá o selo “Parceiro do Bom Condutor”. Assim, ele poderá ser usado em ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos das empresas participantes.

Fique por dentro de seus direitos com a Zignet!

A Zignet está comprometida em manter você informado sobre seus direitos e o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) é apenas o começo. Afinal, nosso compromisso é trazer informações relevantes, sérias e seguras para você. 

Mantenha-se informado e aproveite nossos conteúdos informativos e dicas valiosas. Na Zignet, sua segurança e conhecimento são fundamentais. Portanto, explore os demais artigos em nosso blog e continue acompanhando seus direitos de perto.

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