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IPVA para ônibus e micro-ônibus: como funciona?

IPVA para ônibus e micro-ônibus
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Saiba como funciona o pagamento do IPVA para ônibus e micro-ônibus e saiba se você tem direito à isenção do imposto!

Quem trabalha com transporte precisa ficar atento à regularização da frota, mas também às oportunidades que a legislação oferece. Afinal, algumas categorias podem ter isenção de IPVA para ônibus, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. 

Para saber se este é o seu caso, continue a leitura desse artigo até o final e veja se o benefício se aplica à sua situação!

 

Entenda sobre o IPVA e aprenda como consultá-lo 

Antes de qualquer outra coisa, é muito importante saber como o IPVA para ônibus funciona. Basicamente o imposto é o mesmo que para um carro de passeio ou uma moto: criado em 1986, é um imposto obrigatório de pagamento anual e competência estadual para veículos automotores, incluindo ônibus, caminhão ou van, por exemplo. 

A base legal do IPVA está prevista na Constituição Federal, no artigo 155, inciso VII, alínea “a”, que determina que “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores”.

Assim, o IPVA tem como finalidade a manutenção das vias públicas, incluindo a construção, a conservação e a operação do sistema viário. O imposto também é utilizado para financiar programas de educação para o trânsito, de segurança no trânsito e de proteção ao meio ambiente.

Como falamos antes, não são só carros e motos que precisam pagar o IPVA todos os anos. O imposto também incide sobre ônibus e micro-ônibus. Só que, no caso desses veículos, as alíquotas são geralmente mais altas do que as aplicadas a carros de passeio, porque são veículos de transporte coletivo, com maior impacto no trânsito e no meio ambiente.

Para saber o valor você precisa entrar no site do Detran do seu estado e digitar o número do Renavam e a placa do carro. Mas, como cada Detran tem autonomia para ter seus próprios procedimentos, pode ser que precise colocar mais alguma outra informação também.

Lembre-se que o atraso no pagamento pode gerar multa, juros e até a apreensão do veículo, porque sem o imposto pago não é possível fazer o licenciamento nem tirar o Certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) atualizado do ônibus ou micro-ônibus.

Como consultar IPVA para ônibus pela Zignet

Você também pode consultar o IPVA para ônibus pela Zignet. A plataforma online reúne informações sobre impostos e tributos de todo o Brasil e, para saber o valor, basta ter em mãos a placa do veículo.

Então é só seguir esse passo a passo:

  1. Acesse o site da Zignet;
  2. Na página principal, digite o número da placa do veículo;
  3. Confirme a pesquisa clicando na lupa ao lado da caixa de texto.

Pronto! A plataforma vai exibir o valor do IPVA para ônibus, assim como a data de vencimento e as formas de pagamento, que você pode parcelar em até 12X no cartão de crédito. Para evitar atraso, o ideal é não deixar nada para em cima da hora já que o calendário do IPVA começa a partir de janeiro, de acordo com o final da placa do carro. 

 

Compreenda como o IPVA é calculado para ônibus e micro-ônibus

Para calcular o valor do IPVA para ônibus e micro-ônibus é preciso ter acesso ao valor do veículo na Tabela Fipe, que serve como referência para a média de preços dos veículos em todo o Brasil. 

Assim, para calcular o IPVA para ônibus e micro-ônibus basta multiplicar a alíquota pelo valor venal encontrado na Tabela Fipe. 

Para ônibus e micro-ônibus, a alíquota é de 2% em todos os estados e no Distrito Federal. Mas há outros fatores que podem influenciar o valor final do IPVA para ônibus e micro-ônibus como:

  • A categoria do veículo. Ônibus e micro-ônibus destinados ao transporte de escolares ou de passageiros portadores de deficiência física têm isenção do IPVA;
  • A cilindrada do motor. Quanto maior a cilindrada do motor, maior será o valor venal do veículo e, consequentemente, o valor do IPVA;
  • A idade do veículo. Quanto mais antigo o veículo, menor será o seu valor na Tabela Fipe, consequentemente, o valor do IPVA.

Então imagine que o seu ônibus tem um valor de R$ 1 milhão: o valor do IPVA será de R$ 20 mil (2% x R$ 1 milhão). Já um micro-ônibus com valor venal de R$ 500 mil, o valor do IPVA será de R$ 10 mil (2% x R$ 500 mil).

Mas, não esqueça que esses valores são apenas exemplos e podem variar conforme o estado e o município onde o veículo está registrado.

 

Aprenda como solicitar isenção do IPVA para ônibus

Como dissemos anteriormente, quem faz transporte escolar pode ser dispensado de pagar o IPVA para ônibus. Mas essa isenção é concedida em casos específicos, previstos em lei. Algumas das condições para isenção incluem:

  • Veículos pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas;
  • Veículos destinados a entidades assistenciais, como hospitais, escolas, asilos e creches;
  • Veículos utilizados em transporte público, como ônibus e micro-ônibus;
  • Veículos antigos, com mais de 30 anos de fabricação;
  • Veículos de embaixadas e consulados.

A isenção pode ser feita automaticamente pelos órgãos responsáveis pelo IPVA no próprio momento da compra do veículo. Mas, se isso não acontecer, é preciso pedir a isenção de IPVA para ônibus e micro-ônibus — porém apenas para um único veículo por proprietário. Mesmo que você trabalhe com dois ou mais micro-ônibus para transporte escolar, apenas em um deles você terá isenção do imposto.

O processo de solicitação de isenção também pode variar conforme o estado e o município e até mesmo o estado no qual o veículo está registrado. 

Entretanto, de uma forma geral, é necessário apresentar o CRLV, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e um documento que comprove a condição de isenção, como declaração da empresa de transporte público, certificado da entidade assistencial, laudo médico ou registro da embaixada ou consulado.

A solicitação pode ser feita presencialmente na Secretaria de Fazenda do estado ou do município, ou online, no site da Secretaria.

O prazo para solicitar a isenção do IPVA para ônibus também varia de acordo com o estado e o município. Em geral, o prazo é de até 31 de janeiro de cada ano. É importante ressaltar que a isenção do IPVA não isenta o proprietário do veículo do pagamento de outras taxas, como licenciamento e seguro obrigatório.

 

Saiba como realizar o pagamento do IPVA

O pagamento do IPVA segue um calendário que varia de acordo com o estado e é definido conforme o final da placa do veículo. Ele começa logo em janeiro, então é muito importante ficar atento às datas para não perder o pagamento e gerar multas, juros e nem andar com o veículo irregular.

O IPVA pode ser pago diretamente no Detran ou na Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) da sua região, precisando estar com alguns detalhes sobre o veículo para acessar seus dados.

Porém, na Zignet é muito mais fácil e rápido: basta colocar a placa do ônibus ou micro-ônibus e em instantes a plataforma mostra todos os débitos referentes ao veículo na mesma página.

Assim, rapidamente você tem acesso aos débitos veiculares e pode pagar tudo de forma prática, fácil e segura, e ainda parcelar em até 12X no cartão de crédito que escolher. 

Pronto, em minutos a situação do IPVA para ônibus e qualquer outro débito fica regularizada, sem pesar no bolso nem oferecer risco de se aborrecer em uma blitz.

 

A Zignet te ajuda a manter o IPVA do ônibus em dia e evitar problemas!

É muito importante que todos os condutores estejam cientes de suas responsabilidades no trânsito. Afinal, respeitar as leis é fundamental para garantir a segurança de todos os usuários das vias.

A falta de pagamento do IPVA para ônibus acarreta irregularidade do veículo. E sem o pagamento do imposto você não pode fazer o licenciamento nem atualizar o CRLV, o que pode gerar multa e apreensão do veículo.

Por isso, é importante se educar sobre as leis de trânsito e as penalidades aplicáveis. O Blog da Zignet oferece diversas informações sobre trânsito responsável, incluindo artigos sobre leis de trânsito, dicas de segurança e notícias sobre o setor.

Além disso, a Zignet oferece diversos serviços e facilidades para lidar com débitos veiculares, como consulta de multas, parcelamento de dívidas em até 12X e pagamento de boletos também parcelados.

Venha conhecer todos os serviços da Zignet e aproveite as dicas do Blog Zignet sobre trânsito seguro!

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