O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores é uma obrigação de todo proprietário, mas existem algumas exceções. E uma dúvida comum é se o carro elétrico paga IPVA.
Este tipo de veículo ganha cada vez mais popularidade em todo o mundo – mesmo aqui, onde o preço ainda continua salgado para a maior parte da população.
No entanto, suas vantagens e alguns incentivos fiscais atraem um número crescente de motoristas. Quer saber se o IPVA de carro elétrico é um desses incentivos?
Leia este artigo até o fim e saiba tudo sobre o assunto!
Carro elétrico: uma tendência sustentável
Carro elétrico é um tipo de automóvel 100% movido por um motor elétrico que usa a energia armazenada em baterias recarregáveis para mover as rodas.
E há também os carros híbridos, que combinam, em maior ou menor grau, o motor elétrico com um motor a combustão, aquele que queima combustível (gasolina, álcool ou diesel) para movimentar o veículo.
Assim, na comparação com os carros a combustão, como o carro elétrico converte eletricidade em energia para se locomover, produzem muito menos emissões de gases poluentes, sendo uma opção significantemente mais sustentável.
Além disso, são mais silenciosos, reduzindo os índices de poluição sonora, e a energia, que é recarregável, pode ser produzida a partir de fontes limpas.
De acordo com a Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), há mais de 315 mil veículos eletrificados rodando no país, 38% deles elétricos. E o interesse dos brasileiros só aumenta. De janeiro a julho foram emplacados 94.616 carros de passeio eletrificados e a estimativa é que ultrapassem a marca dos 150 mil até dezembro.
Carros elétricos são isentos de IPVA?
Como você deve saber, o IPVA é um imposto estadual e cada estado tem autonomia para ditar suas regras. Assim, a alíquota, o calendário de pagamento, parcelamento e descontos mudam de estado para estado.
E isso também funciona para determinar se há isenção, descontos ou IPVA integral para os veículos eletrificados.
Em alguns estados o imposto sofreu mudanças para funcionar como incentivo para a adoção de tecnologias mais sustentáveis, mas em outros ainda há leis em trâmite sobre o assunto – ou as condições são as mesmas dos veículos tradicionais a combustão.
Quais são os estados que oferecem isenção ou descontos de IPVA para carros elétricos?
O Distrito Federal é a única região que dá 100% de isenção do IPVA para carros elétricos e híbridos que estão registrados em seu território.
Na Região Norte é exatamente o oposto: nenhum estado oferece qualquer tipo de isenção ou desconto para o imposto de carros eletrificados.
Nessa região, a quantidade de emplacamentos do tipo ainda é pequena, assim como é precária a infraestrutura de recarga.
Veja o que acontece nas demais regiões do país:
Nordeste
Apenas Alagoas, Maranhão e Pernambuco oferecem algum tipo de incentivo:
Alagoas – 100% de isenção do IPVA no primeiro ano de uso, 0,5% nos veículos 100% elétricos e 0,75% aos híbridos no segundo ano de uso e 1% para os elétricos e 1,5% híbridos a partir do terceiro ano.
Maranhão – Se a compra ou o faturamento do veículo tiver sido em uma concessionária do estado, há 100% de isenção do IPVA. Para os híbridos a alíquota é de 2,5% para os modelos de até R$150 mil.
Pernambuco – Oferece isenção total de IPVA para os veículos elétricos registrados no estado, mas não há qualquer desconto para os carros híbridos.
Centro-Oeste
Na Região Centro-Oeste, apenas o Mato Grosso do Sul oferece incentivo. Nesse estado, os carros eletrificados (elétricos e híbridos) têm 70% de desconto no IPVA.
Sudeste
Minas Gerais – Em Minas Gerais a lei já existe, mas não há como ser posta em prática por enquanto. O estado determinou isenção de IPVA para os carros eletrificados em geral, mas apenas para aqueles produzidos dentro do estado – o que ainda não é possível. Por isso os proprietários de carro elétrico ou híbrido registrado em Minas precisam pagar o valor integral do imposto.
Rio de Janeiro – O Estado do Rio de Janeiro oferece desconto de 0,5% no IPVA dos carros elétricos e 1,5% dos híbridos.
São Paulo – Apesar de ter a maior frota de carros eletrificados do Brasil, não há incentivo para carros elétricos ou híbridos por parte do Estado de São Paulo. Porém, está em tramitação um projeto de lei que prevê a isenção de IPVA para veículos híbridos que custam até R$250 mil, com alíquota progressiva partindo de 1% em 2027, 2% em 2028, 3% em 2029 e 4% a partir de 2030.
No entanto, a Prefeitura de São Paulo decidiu reembolsar sua parte no IPVA para os carros elétricos ou movidos a hidrogênio em 2024. O dinheiro pode ser usado para desconto no IPTU ou ser recebido em conta bancária. Quanto maior o preço do veículo, maior o reembolso, cujo teto é de 103 Ufesp, cuja unidade em 2024 é equivalente a R$ 35,36.
O valor restituído é a quota-parte disponível do IPVA pertencente ao município, descontado o percentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Sul
Na Região Sul só o Rio Grande do Sul oferece incentivo no IPVA, mas apenas para os carros 100% elétricos, que estão isentos do imposto. Os híbridos pagam a mesma alíquota que os movidos a combustão: 3%.
Como obter isenção de IPVA para carros elétricos?
Como você viu, cada estado faz suas próprias regras, portanto é preciso entrar no site dos órgãos oficiais para conhecer o processo de solicitação da isenção ou desconto no IPVA e seus prazos.
Dessa forma, é preciso que o proprietário do veículo consulte a Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou o Detran de sua região para obter informações específicas. É importante observar todos os detalhes para garantir que o veículo se encaixe no benefício.
É sempre bom lembrar que o não pagamento do IPVA pode resultar em penalidades, como multas e impedimentos para licenciamento do veículo.
E, sem o licenciamento não é possível renovar o CRLV, que é de porte obrigatório – e sua falta ou atraso é uma infração gravíssima, acarretando 7 pontos na carteira e uma multa de R$ 293,43.
Vantagens fiscais adicionais para carros elétricos
Para reduzir a emissão de gases poluentes e promover os veículos mais sustentáveis, os carros elétricos contam com alguns incentivos nas mais diversas esferas. Eles podem mudar conforme o estado e o município, conheça alguns deles:
Isenção de Impostos – Além do IPVA, em alguns estados, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também é reduzido ou eliminado para carros elétricos.
Redução de Tarifas de Energia – Várias concessionárias de energia oferecem tarifas especiais para carros elétricos, possibilitando o recarregamento das baterias a um custo menor em comparação com um veículo movido a combustível.
Incentivos estaduais e municipais – Alguns estados e municípios oferecem descontos em pedágios, gratuidade em estacionamentos e acesso a faixas exclusivas de trânsito.
Programas de subsídios e financiamentos – O governo federal também oferece programas de subsídios e financiamentos para incentivar a compra de carros elétricos. A ideia é tornar os veículos elétricos mais acessíveis através de descontos diretos na compra ou taxas de juros mais baixas.
Futuro da mobilidade sustentável no Brasil
Ainda que deficiente em infraestrutura em algumas regiões, o Brasil é considerado um dos países com maior potencial de adoção de carros eletrificados do mundo.
O estudo “Acelerando a mudança rumo à Mobilidade Sustentável no Brasil”, da McKinsey & Company, mostra que, até 2040, 11 milhões de veículos do tipo deverão estar circulando no país.
O número deve representar 55% das vendas de novos veículos e 20% de todo parque instalado, com uma geração de renda anual na casa dos US$65 bilhões – cerca de R$352.943 bi.
O estudo mostrou que o brasileiro é mais sensível do que outras nacionalidades às questões sustentáveis e à mobilidade elétrica, mas o preço e a falta de infraestrutura para recarga das baterias são os maiores desafios.
No entanto, tem havido um aumento considerável nas propostas de incentivos fiscais e o próprio crescimento do mercado deve influenciar novas legislações tributárias e o aumento das redes de recarga.
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