Veículos de leilão: guia completo para regularizar!

Os veículos de leilão são excelentes opções para quem deseja adquirir um carro por um preço mais acessível. Muitas vezes, esses veículos vêm de bancos, seguradoras ou órgãos públicos, oferecendo boas oportunidades de compra. No entanto, antes de fechar negócio, é fundamental entender que a regularização pode envolver uma série de etapas burocráticas, dependendo da origem do veículo e da sua situação legal.

Se o carro tiver pendências judiciais ou débitos antigos, o processo pode ser mais complexo e exigir atenção especial. Por isso, é importante conhecer os trâmites para garantir que a transferência seja feita corretamente, evitando dores de cabeça no futuro. 

Vamos explicar tudo o que você precisa saber para regularizar um veículo de leilão e rodar com ele sem preocupações.

Como regularizar veículos de leilão?

A regularização de veículos adquiridos em leilões pode variar conforme a modalidade do leilão e a situação do veículo. Em geral, é necessário reunir a documentação fornecida pelo leiloeiro e seguir os procedimentos exigidos pelo Detran para a transferência. Abaixo, detalhamos as principais diferenças entre os tipos de leilão e os passos para cada caso:

Regularização de veículos de leilão judicial

Nos leilões judiciais, os veículos são vendidos por determinação da Justiça, geralmente para quitar dívidas do antigo proprietário. Após a compra, o arrematante precisa aguardar a expedição do Mandado de Entrega do Bem, que pode levar de 30 a 90 dias, dependendo do tribunal. Esse documento permite a retirada do veículo e a realização da transferência.

Para concluir a regularização, o comprador deve apresentar o ofício judicial no Detran, junto com os documentos do veículo e o pagamento das taxas de transferência. Débitos como IPVA, multas e taxas atrasadas são descontados do valor da arrematação, mas, se o montante for insuficiente, a diferença pode ser cobrada do comprador. 

Caso isso ocorra, é possível acionar judicialmente o antigo dono para recuperar esses valores.

Regularização de veículos em alienação fiduciária

Se o veículo arrematado estiver alienado, ou seja, ainda financiado por um banco ou instituição financeira, a dívida pode ser repassada ao comprador caso o valor da arrematação não cubra o saldo devedor. O pagamento da diferença pode ser discutido na Justiça, caso o arrematante queira contestar a cobrança.

Além disso, a retirada e o transporte do veículo são de responsabilidade do novo proprietário, que deve providenciar o pagamento de eventuais taxas de reboque e regularização. Como esse tipo de transação pode envolver questões jurídicas mais complexas, é recomendável contar com o apoio de um advogado especializado para garantir que todos os direitos do comprador sejam protegidos.

Regularização de veículos de leilão extrajudicial

Os leilões extrajudiciais são realizados por empresas privadas, seguradoras e bancos, e podem envolver veículos de diferentes categorias. Antes de arrematar um carro, é fundamental verificar no edital se ele é “conservado” ou “recuperável”, pois esses podem ser regularizados normalmente. Já os classificados como “sucata” não podem voltar a circular.

Após a compra, o arrematante recebe a nota de arrematação, um documento essencial para a regularização. Ele deve reunir a documentação exigida pelo Detran, como o Auto de Leilão, comprovantes de pagamento de taxas (IPVA, licenciamento, GRD), documento de identidade e CPF/CNPJ. 

Todo o processo deve ser feito dentro do prazo estipulado pelo Detran, geralmente até 30 dias após a venda. Caso contrário, o comprador pode ser multado e perder pontos na CNH.

Como fazer a transferência do veículo de leilão: passo a passo

A transferência de um veículo de leilão envolve uma série de etapas obrigatórias para garantir que ele esteja regularizado e apto a circular legalmente. Esse processo pode parecer burocrático, mas seguindo os passos certos, a legalização do veículo se torna mais simples e rápida. Veja a seguir o passo a passo para realizar a transferência corretamente:

1. Reúna toda a documentação do veículo

O primeiro passo é reunir todos os documentos necessários para a transferência. Isso inclui a nota de arrematação do leilão, o Auto de Leilão, a comprovação de quitação de débitos anteriores, o CRV (Certificado de Registro do Veículo), além dos seus documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência. 

2. Consulte a situação do veículo

Antes de prosseguir, é essencial verificar se o veículo possui alguma restrição, como multas pendentes, bloqueios judiciais ou débitos antigos. Essa consulta pode ser feita diretamente no site do Detran do estado onde o veículo está registrado. Caso haja alguma pendência, será necessário regularizar antes de seguir com a transferência.

3. Pague os impostos e as taxas

Para concluir a transferência, todos os impostos e taxas pendentes devem ser quitados. Dentre eles estão o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o DPVAT (seguro obrigatório) e eventuais multas. 

O pagamento pode ser feito pelo próprio site do Detran ou através de serviços especializados, como a Zignet, que permite parcelar os débitos em até 12x no cartão de crédito.

4. Faça a vistoria veicular

A vistoria veicular é um procedimento obrigatório para confirmar que o carro está em boas condições e de acordo com as normas de trânsito. Para isso, é necessário agendar um atendimento no Detran ou em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) credenciado. 

Durante a vistoria, são verificadas informações como chassi, motor, sistema de segurança e possíveis adulterações.

5. Preencha o formulário de transferência

Após a vistoria, será necessário preencher o formulário de transferência de propriedade do veículo, disponibilizado pelo Detran. Esse documento deve ser assinado pelo leiloeiro (antigo proprietário) e pelo comprador (novo proprietário). Ele oficializa a mudança de titularidade do veículo e é um dos documentos exigidos para o registro no Detran.

6. Vá até o Detran mais próximo

Com toda a documentação em mãos, o próximo passo é se dirigir até o Detran do seu estado para protocolar o pedido de transferência. Nessa etapa, será necessário apresentar o formulário de transferência preenchido, a nota de arrematação, o comprovante de pagamento das taxas e impostos, o laudo de vistoria e os documentos pessoais.

7. Registre a transferência de propriedade

No Detran, será feito o registro oficial da transferência do veículo para o seu nome. Essa etapa garante que o carro agora está legalmente vinculado ao novo proprietário. Após a conclusão do processo, um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) será emitido, confirmando a propriedade do veículo.

8. Solicite a emissão do CRLV

Com o CRV atualizado, é necessário solicitar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Esse documento comprova que o carro está regularizado e autorizado a circular nas vias públicas. A solicitação pode ser feita diretamente no Detran ou pelo site do órgão, dependendo do estado.

Seguindo esses passos, a transferência do veículo de leilão será concluída sem problemas, garantindo que você possa utilizá-lo legalmente. Para facilitar o pagamento das taxas e evitar burocracias, a Zignet permite a regularização de débitos veiculares com parcelamento em até 12x no cartão de crédito.

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