Precisa trocar o motor do seu carro? Então, fique atento porque, para isso, você precisa realizar o procedimento de regularização do motor.
Este procedimento é realizado junto ao DETRAN e, caso não seja feito, o proprietário do veículo não consegue renovar o seu seguro, além de acabar podendo ter multas e outros problemas maiores, como perder pontos na carteira e até ter o seu automóvel apreendido.
Por isso, preparamos um guia para você entender o que é, quando e como realizar a regularização do motor.
O que é a regularização do motor?
A regularização do motor é o processo de registrar e legalizar a substituição ou alteração do motor do veículo junto aos órgãos de trânsito.
Este processo precisa ser realizado sempre que o motor do veículo precisar ser trocado. Geralmente, esta troca é necessária por alguns motivos:
- Acidentes com danos irreparáveis do motor;
- Atualizações mecânicas;
- Mal funcionamento do veículo;
- Problemas de fabricação;
- Aumentar a potência do automóvel.
Independente do motivo, é importante avisar e regularizar o motor junto ao DETRAN para manter seu carro dentro das normas e evitar quaisquer problemas mais sérios.
Por que é necessário realizar a regularização do motor?
O Art.98 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB relata que não é permitido a nenhum proprietário ou responsável, sem a prévia autorização da entidade de trânsito competente: “fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica”.
Desta forma, a regularização do motor é importante para que seu veículo fique dentro das normas do DETRAN. E, em alguns carros, o número do chassi, que é basicamente o documento de identidade de um veículo, está escrito no motor. E este número é usado para identificar o carro e prevenir fraudes.
Além disso, durante uma fiscalização, ou na hora da vistoria, caso o motor não esteja devidamente regularizado, o proprietário do automóvel perde 5 pontos na sua carteira, além de tomar uma multa e correr o risco de perder seu veículo.
Por fim, a não regularização também acarreta na impossibilidade de realizar transferência do veículo para o nome de outro condutor e impede o licenciamento do veículo, que é a autorização para circular com o veículo e, sem ela, o condutor pode tomar uma multa gravíssima e perder o automóvel.
Logo, é de extrema importância realizar a regularização do motor.
Quando a regularização é necessária?
É importante realizar o procedimento de regularização do motor sempre que for preciso trocar o motor original por outro de características diferentes, sejam quais forem as causas ou se você precisar fazer uma substituição por motor usado ou recondicionado.
Ainda, é permitido alterações que mudem a potência em até 10% do valor original, neste caso, também é necessário fazer o procedimento.
Em quaisquer casos de mudanças, é importante observar a resolução do CONTRAN sobre as alterações de características dos veículos para evitar problemas.
Além disso, é sempre importante realizar a troca em estabelecimentos autorizados pelo Detran, para evitar adquirir um motor roubado ou sem nota fiscal, e acabar tendo problemas legais. A mesma orientação vale para quando for comprar um veículo de alguém, verifique se o motor está regularizado antes de adquirir a propriedade e conduzi-lá, uma vez que é obrigação do proprietário garantir que o motor esteja devidamente homologado.
Passo a passo para regularizar o motor:
O processo para fazer a regularização do motor é realizado junto ao Detran e é bem simples, apesar de burocrático.
É importante lembrar que antes de tudo, você precisa consultar se o seu veículo não possui nenhum débito, como multas ou dívidas do IPVA. Caso possua algum débito veícular e precise de ajuda, conte com a Zignet para realizar o parcelamento em até 12x dos seus débitos veiculares.
Feito isto, basta seguir alguns passos simples para a regularização.
1º passo – Reunir a documentação necessária
Reúna todos os documentos que você precisa apresentar ao Detran para a regularização.
- Nota fiscal do motor ou declaração de procedência.
- Documento do veículo (CRLV).
- Identidade e CPF do proprietário.
2º passo – Vistoria no Detran
Agende sua vistoria e leve o veículo para inspeção, onde será verificado a compatibilidade do seu novo motor com o veículo, se ele segue todos os padrões estabelecidos pelas normas de registro, e a numeração do motor.
3º passo – Atualização no registro do veículo:
Com um novo número do motor, é preciso atualizar o registro do veículo para emitir um novo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico). Este processo é solicitado no sistema do Detran do seu estado e está sujeito ao pagamento de taxas.
4º passo – Recebimento do novo CRLV
Por fim, basta buscar o seu novo CRLV, que também já está disponível na versão digital (CRLV-e) e conduzir seu veículo com tranquilidade, uma vez que ele vai estar regularizado.
Para demais orientações, é importante consultar o Detran do estado onde o veículo foi registrado.
E, caso tenha alguma dúvida se está com algum débito atrasado do veículo ou queira saber mais sobre legislação de trânsito e outras dicas como essa, não deixe de conferir o blog da Zignet!
