O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite, em seu artigo 159, que o motorista opte pela carteira de habilitação física ou digital. Mesmo assim, CNH perdida pode ser uma dor de cabeça, principalmente se você não faz uso do aplicativo. Afinal, se o documento parar em mãos erradas, seus dados podem ser utilizados para fins escusos.
Veja como proceder se perder a carteira e como solicitar a segunda via CNH.
O que fazer imediatamente após perceber a perda da CNH?
Pode optar pela versão online da carteira quem tem CNH com QR code. Nesse caso, pode parecer que perder a CNH impressa não é um grande problema em termos legais, já que, por lei, o documento digital tem a mesma validade do físico, portanto o porte da carteira de habilitação impressa não é obrigatório.
Mas mesmo que você tenha o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), a perda da carteira impressa acaba deixando seus dados expostos, facilitando o uso indevido do documento.
E há várias formas de fazer isso, seja cometendo infrações de trânsito em seu nome, criando uma identidade falsa, fraudando operações bancárias etc. Lembre-se de que a CNH é um documento oficial de identificação do cidadão em todo o território nacional.
Perdi CNH, o que fazer?
A primeira coisa a fazer, portanto, é manter a calma e verificar se a CNH foi realmente perdida. Checou em todos os lugares e nada de encontrar? Então está na hora de registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.). Isso pode ser feito online – tanto para os casos de furto ou roubo, quanto de simples perda.
Uma das formas de fazer isso é no site do Serasa. Depois de se cadastrar ou fazer login, vá para a seção “Meu CPF” e clique em “Documentos Extraviados” e preencha todos os dados.
O B.O. também pode ser feito online nos estados que aderiram ao sistema Sinesp Delegacia Virtual (Devir) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Selecione o tipo de ocorrência que quer registrar e responda o questionário em seguida.
Com o B.O. em mãos você já pode fazer a solicitação da segunda via CNH.
Como solicitar a segunda via da CNH?
A segunda via da CNH deve ser solicitada no Detran do estado em que a habilitação foi emitida. Um detalhe importante é que, além do B.O., você também vai precisar do número de registro da carteira de habilitação.
Há duas formas de conseguir a numeração online:
1 – Site da Senatran, na aba “Condutor”, depois em “Consulte sua carteira de habilitação”. Após ser redirecionado, faça o acesso pelo Gov.br e clique na CNH atual;
2 – Se a sua CNH tiver QR code, você pode baixar o aplicativo CDT e pegar a numeração no documento online.
Agora, se você recebeu alguma multa de trânsito pelo correio, o boleto também traz o número da CNH.
Com o número em mãos, você deve pedir a segunda via da carteira no Detran em que ela foi emitida. O procedimento pode ser feito online ou presencial, mas em ambos os casos é preciso, antes, fazer o pagamento da taxa de serviço.
Depois basta preencher todos os dados pedidos. Geralmente os documentos requisitados são, além do número da habilitação, RG, CPF e comprovante de residência.
Depois aguarde a emissão da segunda via, que costuma levar em torno de 14 dias após a conclusão do processo.
No caso de preferir ir pessoalmente ao Detran, lembre-se de consultar no site os documentos necessários e se precisam ser originais ou bastam cópias.
Custos para a emissão da segunda via
O boleto para a taxa de serviço de emissão da segunda via da CNH também pode ser baixado diretamente no site do Detran do seu Estado.
Mas lembre-se de que cada Detran tem autonomia para criar suas próprias regras – e valores cobrados. Sendo assim, a taxa varia bastante de estado para outro. Em São Paulo, ela custa R$116,50, no Rio de Janeiro R$191,88, e em Minas Gerais R$126,71, por exemplo.
Porém, caso a CNH tenha sido perdida por furto ou roubo, os Detrans costumam dar isenção do pagamento – desde que o ocorrido esteja devidamente identificado no boletim de ocorrência.
É permitido dirigir sem a CNH enquanto aguarda a nova via?
Como dissemos anteriormente, o porte da CNH impressa não é obrigatório se você tiver a carteira digital, disponível para as habilitações com QR Code. Vale frisar que o documento online tem a mesma validade legal do que o impresso.
Então enquanto a segunda via da versão impressa não chega, você pode rodar com tranquilidade com a CNH digital.
Porém, se a sua carteira ainda não tem o QR code ou você não tem acesso à CDT, é importante portar o boletim de ocorrência. O B.O. tanto é uma proteção no caso do uso indevido da carteira, como uma prova registrada da perda, roubo ou furto do documento.
Consequências de não regularizar a situação
Lembre-se de que dirigir sem qualquer tipo de CHN (física ou digital) é, sim, uma infração gravíssima. O condutor flagrado em uma blitz, por exemplo, está sujeito uma multa de R$880,41, além de 7 pontos na carteira, e ainda pode ter o veículo retido até a apresentação de um condutor habilitado.
Perdeu a CNH ou tem débitos veiculares que podem gerar problemas legais? Com a Zignet você não precisa deixar as dívidas pesarem no orçamento.
Pague taxas, IPVA, multas e boletos em até 12X no cartão de crédito e mantenha sua vida regularizada!
Venha conferir todas as facilidades na plataforma Zignet e continue seguindo nossas dicas no Blog!
