Poucas vagas para carro, trânsito muitas vezes caótico, praticidade na mobilidade e economia de combustível. Sejam quais forem os motivos, ter um ciclomotor tem sido uma opção cada vez mais procurada. Mas é preciso uma permissão especial para dirigir – e é exatamente isso o que significa ACC na carteira de habilitação.
Apesar da baixa cilindrada, este tipo de transporte tem velocidade controlada e regras próprias para a sua condução. E é justamente isso que o motorista aprende ao tirar a sua Autorização para Conduzir Ciclomotor, a sigla que precisa estar presente na CNH para que você esteja dirigindo dentro da lei.
O processo é parecido com o da habilitação comum, mas tem suas particularidades. Para saber mais fique com a Zignet até o fim deste artigo e descubra como obter a sua ACC!
Quais veículos são considerados ciclomotores?
Como você viu, ACC na habilitação significa que a pessoa tem Autorização para Conduzir Ciclomotores, uma permissão cuja obrigatoriedade é prevista em lei.
Vale lembrar que ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, com motor elétrico ou de combustão interna, com cilindradas e velocidades limitadas a 50 cm³ (ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW) e 50 Km/h, respectivamente.
Também são conhecidas como cinquentinhas e scooters, e estão cada vez mais frequentes como opção de deslocamento para curtas distâncias, principalmente nos grandes centros.
Mas atenção, porque alguns tipos de bicicletas motorizadas também precisam de ACC na carteira. De acordo com a Resolução Contran 789, a autorização é necessária para qualquer modelo que atinja qualquer um ou mais dos seguintes critérios:
- Disponha de acelerador ou qualquer outro dispositivo de variação manual de potência;
- Funcionamento do motor sem a necessidade de o condutor pedalar;
- Velocidade máxima superior a 25 km/h;
- Potência nominal superior a 350 W.
Entenda a obrigatoriedade da ACC na CNH
Os ciclomotores são econômicos, fáceis de pilotar e de estacionar, mas desde novembro de 2016 precisam da permissão especial para sua condução.
Por isso, se você for pego em uma blitz pilotando um desses modelos sem a anotação ACC na CNH, vencidas ou suspensas, você estará incorrendo em uma infração gravíssima, prevista nos artigos 162 e 163 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
A multa tem fator multiplicador de 3x, portanto é de R$880,41, mais 7 pontos na carteira e retenção do veículo até que o condutor se apresente. Caso este não apareça, o ciclomotor é removido para o depósito.
Como obter a autorização para conduzir ciclomotores
Se você já tem uma CNH A, que permite a condução de motos, ou seja, veículos em duas ou três rodas, porém mais potentes, não há necessidade de ter a ACC na habilitação.
Já se você ainda não tem nenhuma habilitação, mas além dos ciclomotores também deseja dirigir carros (CNH B), precisa tirar a Permissão Para Dirigir (PPD), que é a habilitação provisória, com duração de 12 meses. A ACC pode ser solicitada simultaneamente.
Se a ideia é conduzir apenas ciclomotores, basta fazer o curso para ACC no Detran do seu estado. O documento físico é basicamente o mesmo de uma CNH, mas traz a inscrição ACC.
Entretanto, fique atento ao prazo de validade, que ao contrário da carteira de habilitação comum, é de apenas de 1 ano e vale apenas em território nacional.
Como fazer a solicitação de ACC?
Para tirar a ACC é muito simples: basta acessar o site do Detran do seu estado e fazer a solicitação, seguindo a orientação fornecida.
No entanto, é preciso atenção a algumas exigências, como a idade mínima, que é de 18 anos, e a necessidade de ter documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Quem já tiver CNH, deve apresentá-la também.
Depois disso é pagar a taxa determinada pelo Detran de cada estado. Há ainda a necessidade de fazer o exame médico de aptidão física e mental e a avaliação psicológica, que também são exigidos em outras categorias da CNH.
A taxa desses exames também é definida por cada Detran em profissionais indicados pelo órgão.
A seguir é preciso fazer o curso específico para condução de ciclomotores em um Centro de Formação de Condutores (CFC) à sua escolha. O valor das aulas varia de acordo com a autoescola.
O curso consta de uma parte teórica e outra prática. Na teórica são abordadas informações sobre a legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e convívio social no trânsito. Ao final é preciso fazer um exame de avaliação.
Uma vez aprovado, é a vez de partir para as aulas práticas para o desenvolvimento de habilidades de condução de ciclomotores. Ao término há também um exame prático no Detran.
Uma vez aprovado, basta pagar a taxa de emissão da ACC e aguardar a permissão.
Quanto custa tirar a ACC em São Paulo?
Como os valores mudam de um estado para o outro, vamos pegar o Detran-SP para você ter uma ideia dos gastos:
1) Exame médico (aptidão física e mental) – R$116,69 ou R$85,57 para pessoas com deficiência (taxa definida pelo Detran, mas com o pagamento feito direto ao médico);
2) Avaliação psicológica – R$136,14 (taxa definida pelo Detran, mas com o pagamento feito direto ao psicólogo);
3) Curso – Preço e pagamento a cargo de casa CFC;
4) Exame teórico – R$48,62 – Taxa definida pelo Detran, cujo pagamento deve ser feito em um dos bancos conveniados (somente correntistas), nas Casas Lotéricas ou por Pix;
5) Exame prático – R$48,62 – Taxa definida pelo Detran, cujo pagamento deve ser feito em um dos bancos conveniados (somente correntistas), nas Casas Lotéricas ou por Pix;
6) Taxa Detran-SP para emissão e envio da ACC pelo correio – R$127,69. Taxa definida pelo Detran, cujo pagamento deve ser feito em um dos bancos conveniados (somente correntistas), nas Casas Lotéricas ou por Pix.
O que significa ACC na carteira de habilitação
Resumindo, ACC na carteira de habilitação significa que você está autorizado a conduzir ciclomotores, estando devidamente habilitado conforme as regras do CTB.
Mas não esqueça de manter todos seus documentos dentro do prazo de validade, sempre com muita atenção à segurança e às regras de trânsito para evitar multas e sanções que só pesam no bolso e dão dor de cabeça.
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