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EAR na CNH: como e por que incluir? Entenda com a Zignet!

Leia em 5 minutos
jovem do sexo masculino sendo um super motorista para uma cliente
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Para trabalhar com o transporte de pessoas em veículos automotores, é necessário que o motorista tenha uma habilitação especial para realizar essa atividade na lei, tendo que cumprir alguns critérios a fim de garantir mais segurança no percurso, visto que o profissional estará lidando com preservação da integridade de outros indivíduos.

Essa autorização é a EAR, uma sigla que deve ser conhecida por quem pretende atuar nesse ramo. Para esclarecer alguns pontos sobre ela, a Zignet preparou pontos pertinentes sobre quem precisa incluí-la na CNH, quanto custa e como fazer o processo. Para entender mais, continue conosco e aproveite a leitura!

Afinal, o que significa EAR na CNH?

O EAR é uma sigla que significa “Exerce Atividade Remunerada”, a qual é uma habilitação a mais na Carteira Nacional de Habilitação para motoristas que trabalham na condução de pessoas. Ou seja, para quem trabalha ou deseja trabalhar com o uso de veículos para transportar pessoas, necessita dessa habilitação para trabalhar dentro da lei.

Dessa maneira, quando a pessoa tira essa permissão, ela fica descrita na CNH, deixando claro que a pessoa tem a autorização e pode estar realizando aquela atividade.

Além disso, os prestadores de serviços devem se atentar a outros pontos, como a avaliação psicológica e toxicológica com mais frequência, visto que para conduzir um veículo com outras pessoas, a pessoa deve estar apta para esse processo e sem nenhum indício de uso de substâncias ilícitas ou com problemas de saúde.

Entenda mais o que é um teste psicotécnico e como se preparar!

Quem precisa incluir a EAR obrigatoriamente na CNH?

Devem ter o indicativo de EAR na CNH, obrigatoriamente, os motoristas que exercem as seguintes profissões:

  • taxistas;
  • mototaxistas;
  • motoristas de van;
  • motoristas de ônibus;
  • motoristas de caminhão/carretas;
  • motoristas de aplicativos.

Acesse e confira também na Zignet: Novas regras CNH: como obter, prazos e mudanças.

Como incluir a EAR na carteira de habilitação?

O processo para habilitar a EAR na carteira é bem simples e, seguindo o passo a passo que separamos para você, esse processo fica muito mais fácil. Confira:

  • Entre no site oficial do Detran do seu Estado;
  • Vá à aba “CNH Definitiva” e escolha a opção “Incluir EAR”;
  • Agende o exame de aptidão.

Assim, basta realizar o exame de aptidão física e psicológica em uma clínica médica credenciada ao Detran do seu Estado. É obrigatório realizá-lo presencialmente.

Quando for ao local do agendamento, leve os seguintes documentos:

  • Sua CNH;
  • RG (cópia e original);
  • CPF (cópia e original);
  • Comprovante de residência atualizado.

Se o motorista passar nos exames, ele será informado sobre o dia e horário que receberá a sua nova CNH com a autorização da EAR. Se tudo ocorrer corretamente, sem deixar de lado nenhum passo, o processo costuma ser rápido.

Quanto custa para incluir a EAR na CNH?

Os valores podem se alterar de acordo com a jurisdição de cada território, dessa maneira, é crucial você pesquisar no órgão responsável do seu estado.

Mas, por exemplo, em São Paulo, a taxa da avaliação psicológica é de R$ 123,08 e para emitir e enviar o documento via correios até o posto da sua cidade, tem uma taxa de R$ 116,50. Entretanto, generalizando, as taxas não têm uma variação muito grande desses valores nos diversos Estados brasileiros.

Quais as vantagens da EAR na CNH?

Além de trabalhar legalmente, não correr o risco de ser autuado com multas e apreensão do veículo, também é possível prestar trabalho a empresas. Assim, você pode ser contratado por empresas na função de motorista.

Qual é a penalidade para quem exerce atividade remunerada sem a EAR?

Como é obrigatório o EAR para a condução e transporte de pessoas, os motoristas que não tiverem essa autorização, cometem uma infração gravíssima e, segundo o artigo 231º, parágrafo VIII, do Código de Trânsito Brasileiro:

“efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

Além de:

  • perder 7 pontos na carteira;
  • multa de, pelo menos, R$ 293,47;
  • veículo retido até a regularização.

Entenda mais como funciona o sistema de pontos no Detran: quantos pontos perde a CNH? Confira como evitar a perda!

Portanto, o EAR é fundamental para exercer esse trabalho no dia a dia, deixando o motorista livre de multas e retenção do seu automóvel e garantindo a execução de um serviço de qualidade e conforme as leis de trânsito.

Esperamos que tenha entendido e gostado desse conteúdo e, para ficar por dentro de mais tópicos sobre a carteira de habilitação e documentações, — acompanhe o blog da Zignet e fique por dentro das novidades.

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