Ter um veículo bloqueado por óbito é mais comum do que se imagina e, frequentemente, essa situação gera dúvidas entre os herdeiros e interessados. Afinal, o que acontece com o carro de alguém que faleceu, e como resolver essa situação para garantir que o veículo possa ser usado ou vendido legalmente?
Entender os trâmites nesta situação é fundamental para evitar complicações legais e financeiras. Vamos explicar em detalhes o que significa o bloqueio judicial por óbito, se é permitido circular com o veículo nessa condição e como regularizar tudo corretamente. Confira!
O que significa “veículo bloqueado por óbito”?
Um veículo é considerado bloqueado por óbito quando o proprietário falece e, consequentemente, a transferência de propriedade do bem fica impedida. Isso acontece porque, até que o processo de inventário ou partilha de bens seja concluído, o bem não pode ser formalmente transferido a outra pessoa.
Essa medida legal existe para proteger o patrimônio do falecido, garantindo que o veículo seja incluído no processo de partilha e destinado aos herdeiros de forma justa e conforme a lei. Portanto, é uma medida protetiva que impede a mudança de propriedade até que todos os herdeiros recebam a partilha de bens devidamente.
Veículo bloqueado por óbito pode circular?
Sim, um veículo bloqueado por óbito pode circular normalmente, desde que esteja com o licenciamento, o IPVA e as demais obrigações em dia. Não há impedimento quanto ao uso regular do veículo nessa situação. Embora o termo “bloqueado por óbito” pareça sugerir que não pode ser utilizado, a denominação não impede seu uso.
Entretanto, é importante destacar que o bloqueio judicial impede a venda, transferência de propriedade ou até mesmo o financiamento do veículo enquanto o inventário não for finalizado e a documentação regularizada.
Afinal, o bloqueio serve para proteger os bens do falecido e os direitos dos herdeiros na partilha de bens. Portanto, circular com o veículo não interfere nesses direitos e é permitido por lei.
Como funciona o bloqueio judicial?
O bloqueio judicial é registrado no sistema do Detran após a notificação do óbito do proprietário do veículo. A partir desse momento, o veículo fica impossibilitado de ser transferido até que os trâmites legais sejam realizados.
Essa medida serve como garantia de que o bem será incluído no inventário, evitando negociações irregulares e protegendo os direitos dos herdeiros durante o processo de partilha.
Passo a passo para regularizar o veículo bloqueado por óbito:
Agora que você já entendeu o que é o bloqueio judicial e como ele funciona, vamos entender cada uma das etapas para regularizar a situação do veículo. Se você tem um veículo nessa situação, acompanhe o passo a passo para regularizar:
1. Inicie o processo de inventário
O inventário é indispensável para identificar os herdeiros e definir como será feita a partilha dos bens. Esse processo pode ser judicial ou extrajudicial, sendo realizado em cartório no caso de consenso entre os herdeiros.
Para dar entrada no inventário, você precisará dos seguintes documentos:
- Certidão de óbito do falecido;
- Certidão de casamento ou união estável do falecido, se houver;
- Documentos pessoais dos herdeiros, como RG, CPF, certidões de nascimento ou casamento;
- Testamento assinado pelo falecido, se houver;
- Documentos que comprovem a propriedade dos bens (aqui entra o documento do veículo).
Para dar entrada no inventário, reúna os documentos necessários, contrate um advogado e nomeie um inventariante para cuidar da partilha de bens. Os próximos passos são: levantamento de bens e dívidas, pagamento de impostos e a divisão de todos os bens entre os herdeiros.
2. Solicite a transferência de propriedade
Após a conclusão do inventário, que demora em torno de 30 a 45 dias em casos extrajudiciais, os herdeiros devem apresentar ao Detran a documentação necessária, como a decisão judicial ou escritura pública, para solicitar a transferência do veículo.
3. Regularize a documentação no Detran
Com os documentos em mãos, o próximo passo é regularizar o veículo. Você precisará apresentar:
- Escritura pública ou alvará judicial comprovando a partilha;
- CRLV e outros documentos do veículo;
- Documentos pessoais do novo proprietário;
- Comprovante de pagamento de taxas e débitos pendentes.
Para que o documento seja devidamente regularizado, é importante que todos os débitos estejam pagos, como multas, IPVA e licenciamento.
4. Receba o novo documento
Após a análise e aprovação da documentação, o Detran emitirá um novo documento de propriedade em nome do herdeiro ou do comprador, caso o veículo tenha sido vendido após o inventário.
O que acontece se o veículo for vendido antes da regularização?
Se o veículo for vendido antes da regularização, a negociação será considerada ilegal e pode ser anulada. As complicações se aplicam tanto ao comprador quanto aos herdeiros, já que ocorre a invalidação do contrato de compra e venda.
Além disso, o Detran não realizará a transferência de propriedade até que o inventário seja devidamente concluído. O que significa que comprar veículo bloqueado por óbito antes da conclusão do inventário é arriscado e ilegal.
Após a conclusão desse processo, toda negociação realizada anteriormente é anulada e o comprador fica impedido de regularizar o veículo.
Dicas para evitar complicações:
Após o falecimento do proprietário do veículo, os herdeiros têm até 60 dias para iniciar o inventário. A legislação determina que o processo seja encerrado em até 12 meses após a abertura, mas há casos de inventários judiciais que levam anos para serem concluídos, dependendo da complexidade.
Em todo caso, confira algumas dicas para evitar complicações enquanto a partilha de bens é realizada:
Mantenha os documentos e impostos do veículo em dia durante o período de bloqueio
Mesmo com o bloqueio judicial, o veículo precisa estar regularizado para evitar multas, juros ou problemas futuros. Portanto, pague os impostos e esteja atento às obrigações legais do veículo, como o pagamento de multas, manutenções como troca de pneu, entre outras que podem impedir a circulação do veículo.
Consulte um advogado ou tabelião para orientações sobre o inventário e partilha
Ter a ajuda de profissionais especializados é fundamental para agilizar o processo. Isso garante que todas as etapas sejam feitas corretamente. Você pode contratar um advogado para auxiliar no inventário ou pedir orientações ao tabelião, caso o processo seja extrajudicial.
Evite acordos informais de venda antes da regularização
Negociações informais podem resultar em prejuízos e complicações legais. Sempre finalize a documentação antes de vender ou transferir o veículo.
Regularizar um veículo bloqueado por óbito é burocrático, mas é necessário para garantir a legalidade e evitar problemas futuros. Seguindo os passos indicados, você assegura que o veículo será devidamente transferido e poderá ser usado ou vendido sem complicações.
Quer parcelar débitos do seu veículo em até 12x no cartão de crédito e resolver sua situação mais rápido? Conte com a Zignet para facilitar o processo!
