A Guarda Municipal pode dar multas de trânsito? Essa é uma dúvida comum entre motoristas e pedestres que circulam pelas cidades. A Guarda Municipal tem um papel essencial na segurança pública, atuando para proteger patrimônios municipais, manter a ordem e auxiliar no cumprimento das leis de trânsito. Mas será que esses profissionais têm autoridade para aplicar multas?
Além de garantir a segurança das ruas, a Guarda Municipal desempenha um papel importante na fiscalização do trânsito. Eles orientam motoristas, pedestres e ciclistas, garantindo que todos possam se locomover de maneira segura e organizada. Seu trabalho contribui para a prevenção de acidentes e para o respeito às normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Se você quer entender de forma clara como funciona a atuação da Guarda Municipal no trânsito e se esses agentes podem ou não aplicar multas, continue a leitura. Vamos explicar tudo sobre suas funções, limitações e quais infrações podem ser penalizadas por eles. Confira!
Guarda Municipal pode dar multas de trânsito?
Sim, a Guarda Civil Municipal (GCM) pode multar motoristas que desrespeitam as normas de trânsito. Esses agentes têm autorização para fiscalizar e aplicar penalidades em situações específicas, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro.
As multas aplicadas pela GCM geralmente estão relacionadas a infrações visíveis e recorrentes, como estacionar em local proibido, desrespeitar sinalizações e bloquear vias públicas. Além disso, eles podem registrar infrações captadas por dispositivos eletrônicos, como câmeras de monitoramento e radares, reforçando o cumprimento das regras de trânsito.
A responsabilidade da Guarda Municipal na fiscalização tem como objetivo garantir que as leis sejam seguidas no dia a dia. Assim, a GCM atua para manter a organização do trânsito e evitar que motoristas infrinjam as determinações do CTB e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
O que um guarda municipal faz?
Além de fiscalizar e aplicar multas, a Guarda Municipal tem diversas atribuições que contribuem para a segurança da cidade. Sua principal função é garantir que as leis sejam cumpridas, promovendo um trânsito mais seguro e organizado para motoristas e pedestres.
Entre as responsabilidades da GCM, estão a regulação do tráfego, garantindo que o fluxo de veículos ocorra de forma segura e eficiente. Para isso, os guardas municipais coordenam o trânsito em cruzamentos, controlam semáforos e orientam os condutores e pedestres.
Outra atribuição importante é a fiscalização do estacionamento irregular. Como nem sempre há vagas suficientes nas cidades, muitos motoristas acabam parando em locais proibidos. A GCM verifica se os veículos estão estacionados corretamente e aplica penalidades quando necessário.
Por fim, os guardas municipais também são responsáveis por coibir infrações de trânsito evidentes, como excesso de velocidade, uso inadequado de faixas exclusivas, desrespeito à sinalização e não utilização do cinto de segurança. Sempre que necessário, eles podem autuar motoristas que descumprem as regras.
Quais são as limitações da GCM?
Apesar de poder multar, a Guarda Municipal tem algumas limitações que precisam ser respeitadas. Isso significa que, para que a penalidade tenha validade, é necessário seguir certos critérios e procedimentos.
Uma dessas regras é que a infração precisa ser registrada com provas adequadas, como fotos, vídeos ou testemunhas. Essas evidências garantem que a multa seja aplicada corretamente e evita penalidades injustas. O guarda também pode solicitar documentos do veículo e do condutor para verificar irregularidades.
Além disso, todos os agentes da Guarda Municipal passam por um treinamento específico para atuar na fiscalização do trânsito. Esse treinamento garante que eles conheçam detalhadamente a legislação e saibam aplicar as normas de maneira justa e eficiente.
Também é importante lembrar que a GCM deve sempre atuar com imparcialidade e transparência, servindo de exemplo no trânsito e garantindo a aplicação correta das determinações do CTB e do CONTRAN.
Os princípios da Guarda Municipal
O trabalho da Guarda Municipal segue as diretrizes definidas por lei. De acordo com o artigo 3º da Lei 13.022/2014, alguns dos princípios básicos da GCM são:
- Proteção dos direitos humanos fundamentais e das liberdades públicas;
- Preservação da vida e redução de riscos e perdas;
- Patrulhamento preventivo para evitar crimes e infrações;
- Compromisso com o desenvolvimento social e segurança da comunidade;
- Uso progressivo da força, sempre respeitando a proporcionalidade e necessidade.
Multas que podem ser aplicadas pela Guarda Municipal
Mas afinal, quais são as multas que podem ser aplicadas por esses agentes da lei? A Guarda Municipal pode aplicar multas relacionadas à circulação, estacionamento e direção, tais como:
- Estacionamento em local proibido ou em vagas reservadas sem autorização;
- Parada ou estacionamento em locais onde há sinalização proibitiva;
- Desrespeito a semáforos, placas de advertência e placas de regulamentação;
- Bloqueio de vias sem autorização;
- Direção perigosa que coloca pedestres e outros veículos em risco.
Sinais usados pela Guarda Municipal
A GCM utiliza sinais padronizados para orientar o trânsito. Esses sinais são ensinados no Curso de Formação de Condutores (CFC), mas é sempre bom relembrar quais são eles. Os principais são:
- Sinal de parada: o agente estende um ou ambos os braços na horizontal, com a palma da mão voltada para o veículo ou pedestre que deve parar;
- Sinal de siga em frente: movimentos repetidos com o braço, indicando que os veículos podem seguir;
- Sinal para virar à esquerda ou à direita: o agente aponta na direção desejada;
- Sinal para acelerar: movimentos rápidos com o braço, incentivando os motoristas a avançarem;
- Sinal para diminuir a velocidade: gestos descendentes com a mão, pedindo que o condutor reduza a velocidade.
Ao avistar os guardas municipais, principalmente em blitz, é importante prestar atenção aos sinais e corresponder aos comandos solicitados.
Como saber se fui multado pela GCM?
Se você tem dúvidas sobre uma possível multa da Guarda Municipal, pode consultar a infração diretamente no site do Detran do seu estado. Lá, basta informar a placa do veículo e o número do Renavam para verificar se há registros.
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