Você sabe o que é a ANTT e o quão importante ela é?
A Agência Nacional de Transportes Terrestres possui um papel crucial para a regularização e o bom funcionamento de todos os meios de transporte do Brasil.
A seguir, vamos explicar mais sobre o que é, suas funções e o impacto que ela pode causar na vida de cada cidadão. Confira!
O que é a ANTT?
Por definição, a ANTT é a Agência Nacional de Transportes Terrestres, o que significa, que ela é o órgão regulador vinculado ao transporte terrestre.
Fundada em 2001 pela Lei nº 10.233/2001, o principal objetivo da ANTT é regular e fiscalizar a prestação de serviços de transporte terrestre e toda sua infraestrutura associada.
Ainda, é importante ressaltar que sua função é exclusiva, para regular outras modalidades de transporte, foram criados outros órgãos especiais, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Qual é a função da ANTT?
Como dito anteriormente, a ANTT é responsável pela regulação e fiscalização do serviço de todo o transporte terrestre, ou seja, transportes rodoviários, ferroviários e dutoviários, bem como a infraestrutura necessária para cada modal.
Logo, em linhas gerais a ANTT é responsável por:
- Garantir a qualidade, segurança e eficiência nos transportes terrestres;
- Realizar estudos de viabilidade técnica e econômica para a construção de rodovias e ferrovias;
- Regular, fiscalizar e supervisionar serviços e atividades relacionadas ao transporte terrestre no Brasil, como o transporte de cargas;
- Estimular a concorrência entre empresas e garantir o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão.
Quais são as áreas de atuação da ANTT?
Além das funções citadas acima, existem funções específicas que o órgão exerce em cada área de atuação.
É importante lembrar que a atuação da ANTT abrange todos os estados do país e o Distrito Federal, logo, seu bom funcionamento é de suma importância.
No transporte rodoviário, a ANTT é responsável por realizar toda a fiscalização do transporte de cargas e passageiros, interestaduais e internacionais, que passam pelo Brasil. Além disso, é ela quem realiza a emissão de autorizações e regulamentação para transportadoras e operadores.
Já no transporte ferroviário, ela é responsável por supervisionar a concessão das ferrovias para as empresas privadas que realizam a operação, e garantir que estas cumpram todos os contratos e padrões de segurança, tanto para o transporte de cargas, como de passageiros.
Nos dois meios de transportes, a ANTT também é responsável por realizar a normatização e fiscalização do transporte seguro de cargas com materiais perigosos ou especiais.
Além disso, a agência é o órgão responsável pela fiscalização de rodovias federais concedidas à iniciativa privada, para garantir que sua infraestrutura esteja adequada e que os contratos de manutenção e melhoria das estradas sejam devidamente cumpridos.
A importância da ANTT
Como foi possível perceber, a Agência Nacional de Transporte Terrestre exerce múltiplas funções para o bom funcionamento dos meios de transporte.
A boa regulamentação e fiscalização da ANTT garante não só uma boa infraestrutura e eficiência do transporte, mas também promove a segurança dos usuários e trabalhadores do setor, uma vez que ela é responsável por fiscalizar se as normas de segurança estão sendo cumpridas adequadamente, bem como fiscaliza e combate quaisquer irregularidades.
A agência também protege o consumidor contra abusos de empresas privadas que ganham a concessão da rodovia ou ferrovia, e garante tarifas justas para os usuários.
Além disso, o órgão também é responsável por estimular investimentos no setor de transporte terrestre, como melhores condições e estruturas, a fim de que o serviço prestado para os usuários tenha cada vez mais qualidade.
A ANTT e o impacto na vida do cidadão comum
Além de garantir o controle de tarifas no transporte de passageiros e fiscalizar as estradas, a ANTT também impacta em outras áreas da vida do cidadão comum.
Uma de suas funções é promover a segurança no transporte e no trânsito em geral. Para isso, a agência realiza campanhas importantes como campanha para a utilização do cinto de segurança nos ônibus a fim de evitar danos maiores no caso de acidentes, e ações de combate ao transporte clandestino de passageiros.
A ANTT recebe uma importância ainda maior quando o assunto é transporte de carga. O órgão regula o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), obrigatório para quem trabalha com transporte de cargas, e garante a fiscalização se as empresas estão cumprindo com a contratação do seguro RCTR-C, que também é obrigatório e garante a segurança dos trabalhadores e empresas.
Além disso, a agência também é responsável por definir as normas para transporte de cargas, o que afeta preços e logística de produtos no mercado e impacta diretamente na hora da compra do consumidor.
Para os usuários, é importante relatar quaisquer irregularidades no transporte para a ANTT a fim de que as devidas penalidades sejam aplicadas e o bom funcionamento dos modais seja possível.
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