Art. 254, IV - É proibido ao pedestre usar a via para evento (passeata) sem autorização

Usar a via para eventos sem a devida autorização é uma infração leve. Este conteúdo preparado pela Zignet esclarecerá as implicações dessa infração.

O que significa a infração por usar a via para eventos sem autorização?

Essa infração ocorre quando o pedestre utiliza a via para eventos, como passeatas ou manifestações, sem a autorização necessária das autoridades competentes.

A autorização é necessária para garantir a segurança e a fluidez do tráfego.

Por que essa infração existe?

A realização de eventos em vias públicas sem autorização pode causar congestionamentos e aumentar o risco de acidentes. A infração ajuda a manter a ordem e segurança no trânsito.