Neste conteúdo produzido pela Zignet, vamos detalhar a infração de conduzir uma motocicleta para transporte remunerado em desacordo com a lei, suas implicações e as possíveis consequências de não seguir essa regra.
O que significa a infração de conduzir moto efetuando transporte remunerado em desacordo com a lei?
Essa infração ocorre quando um motociclista realiza transporte remunerado de passageiros ou cargas sem estar em conformidade com a legislação vigente.
O artigo 244, inciso IX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera essa prática uma infração grave devido à falta de regulamentação e segurança.
Por que essa infração existe?
Realizar transporte remunerado sem observar as normas legais pode comprometer a segurança do transporte e a integridade dos passageiros ou cargas.
A legislação define regras específicas para esse tipo de transporte para garantir a segurança e o bom funcionamento do serviço.
O que acontece se eu levar essa multa?
A infração de conduzir uma moto para transporte remunerado em desacordo com a lei resulta em uma multa de R$ 195,23 e a adição de 5 pontos na carteira de motorista.
O desrespeito a essa regra pode acarretar custos financeiros e possíveis problemas legais.
