Efetuar transporte remunerado de passageiros sem autorização é uma infração média. Este conteúdo preparado pela Zignet esclarecerá as implicações dessa infração.
O que significa a infração por efetuar transporte remunerado sem autorização?
Essa infração ocorre quando um veículo realiza o transporte de passageiros mediante pagamento sem a devida autorização ou licença, conforme exigido pela legislação.
Por que essa infração existe?
O transporte remunerado sem autorização pode afetar a segurança e a qualidade do serviço. Garantir que o transporte remunerado seja realizado conforme as regulamentações é essencial para a segurança dos passageiros e a conformidade legal.
O que acontece se eu levar essa multa?
A multa para essa infração é de R$ 130,16 e soma 4 pontos à CNH. O motorista pode enfrentar penalidades adicionais e a necessidade de regularizar a situação para evitar outras consequências.
