Polêmico e não é obrigatório: veja o que acontece se você decidir não fazer o teste do bafômetro na Lei Seca
O teste do bafômetro é uma das maiores polêmicas da Lei Seca e, mesmo não sendo uma prática obrigatória, a recusa a soprar no aparelho resulta em penalidades. Se você também percebeu uma contradição e já até pensou em não fazer a verificação se for pego na Lei Seca, esse artigo é para você.
Leia até o fim para descobrir o que, na prática, acontece a quem se recusar a fazer o teste do bafômetro e saiba mais sobre essa ferramenta considerada indispensável na luta contra os acidentes causados pelo consumo de álcool.
Entenda como funciona o teste do bafômetro
Direção e álcool não combinam, disso ninguém duvida. E aqui no Brasil, a principal forma de atestar que um motorista está sob efeito de álcool é o teste do bafômetro.
Na prática, o aparelho, cujo nome real é etilômetro, precisa ter modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que deve também fazer uma verificação periódica e individual em todos os equipamentos para garantir que estejam em boas condições de uso e medição precisa.
A legislação espera, com isso, garantir um resultado em uma determinada margem de erro permitida. Na Lei Seca, o motorista pode ser solicitado a soprar no bafômetro e, caso haja autuação, o suposto infrator tem direito de acesso às informações sobre o aparelho usado, justamente para saber se a fiscalização estava conforme a lei.
Inclusive, é importante salientar que antes do teste ser aplicado o agente responsável deve trocar o bocal do bafômetro, que precisa ser descartável.
Por quanto tempo o álcool permanece no sangue? Como funciona a detecção?
A bebida alcoólica ingerida é absorvida pela boca, garganta, estômago, intestinos e corrente sanguínea, podendo ser identificada pelo hálito de uma pessoa. Assim, o bafômetro detecta a concentração alcoólica no ar exalado pelo motorista. Para isso, basta que ele sopre por alguns segundos no bocal conectado ao tubo que leva ao aparelho.
O sensor é capaz de calcular a taxa e o nível de concentração de álcool no organismo reagindo à condutividade elétrica: quanto maior a presença de álcool, maior a condutividade.
O tempo que o álcool permanece no organismo para poder ser detectado pelo bafômetro varia de acordo com diversos fatores, entre eles a quantidade da ingestão, o teor alcoólico da bebida, o peso da pessoa e a sua taxa de metabolismo, por exemplo.
Porém, conforme a Polícia Rodoviária Federal, a ingestão de álcool pode ser detectada pelo bafômetro até 12 horas depois do consumo.
Entenda qual a quantidade de álcool permitida
Mas o teste do bafômetro não foi sempre o mesmo. No texto original da Lei Nº 9.503/1997 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), eram multados apenas os motoristas flagrados com determinada quantidade de álcool no organismo — nível superior a 0,6 g/l de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica (artigo 165 do CTB).
Acontece que o bafômetro não mede a quantidade de álcool no sangue, e sim no ar alveolar. Dessa forma, era preciso utilizar uma tabela de equivalências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) após o resultado do teste para fazer o enquadramento ou não na infração.
Então, pela tabela, 0,6 grama de álcool por litro de sangue equivale a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, sendo esse o limite.
Porém, a mudança mais importante aconteceu em 2008, quando foi instituída a tolerância zero de álcool. A Lei Nº 11.705, conhecida como Lei Seca, acabou com esse limite e determinou que qualquer quantidade de álcool registrada no bafômetro é suficiente para enquadrar o motorista às penalidades do artigo 165.
A Lei Nº 11.705 também alterou o artigo 306 do CTB, que descreve em que situações o motorista alcoolizado não está mais cometendo uma infração de trânsito, mas sim um crime.
Por que o teste do bafômetro não é obrigatório?
O teste do bafômetro não é obrigatório porque ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. É o que diz o artigo 5 do Inciso LXIII da Constituição Federal:
“(…) o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”.
De acordo com os especialistas, o termo “permanecer calado” significa que todos têm o direito de não criar provas contra si mesmos. Dessa forma, sabendo que o resultado do teste do bafômetro pode provar que você estava dirigindo alcoolizado, você tem o direito de se negar a entregar esse tipo de comprovação.
Saiba o que diz a lei sobre a recusa do bafômetro
Por lei, ninguém é obrigado a fazer o teste do bafômetro, mas como a penalidade é a mesma de quem é pego dirigindo embriagado, fica difícil saber qual a melhor opção.
Além disso, dirigir alcoolizado ou recusar-se a fazer o teste do bafômetro são infrações gravíssimas e autossuspensivas, ou seja, o motorista fica 12 meses com a CNH suspensa.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), no Brasil o álcool é responsável por 36,7% de todos os acidentes de trânsito entre homens e 23% entre as mulheres, afetando motoristas, passageiros e pedestres.
Já um estudo do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), a taxa de mortes em acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool no país aponta queda de 32% no número de óbitos por 100 mil habitantes entre 2010 e 2021.
Para os pesquisadores do Cisa, essa redução pode ser atribuída, entre outros fatores, à política de tolerância zero para álcool na direção, ou seja, a implantação da Lei Seca que completou 15 anos em 2023.
Veja o que diz a Lei Seca, em seu artigo 165-A,
“Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:
Infração – gravíssima.
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270”.
O que acontece se o motorista se recusar a fazer o teste do bafômetro?
Como falamos anteriormente, dirigir alcoolizado ou recusar-se a fazer o teste do bafômetro são infrações gravíssimas e autossuspensivas, ou seja, o motorista perde o direito de dirigir por 12 meses. Assim, a multa, considerada gravíssima, é de R$ 2.934,70 e 7 pontos na CNH.
Se o motorista for condenado administrativamente, ele pode responder a um inquérito criminal em virtude de ter cometido um crime de trânsito. Já se for sentenciado criminalmente, pode ainda ter que cumprir pena de 6 meses a 3 anos de prisão, dependendo da gravidade, que pode ser convertida em prestação de serviços.
Posso recorrer da penalidade?
Sim, é possível, da mesma forma que de qualquer outra penalidade, sob a justificativa de que o agente de trânsito não tem meios de constatar a concentração de álcool no seu organismo. A multa, porém, é aplicada de qualquer forma.
No entanto, o teste do bafômetro não é a única forma de constatar que o motorista estava embriagado. Ele pode ser igualmente condenado caso as autoridades do flagrante afirmem suas condições de embriaguez ou se ele mesmo acabar afirmando que ingeriu bebida alcoólica, por exemplo.
Para recorrer da penalidade, a primeira coisa a fazer é a contestação da notificação apontando as informações incorretas da autuação. Essa etapa é a defesa prévia.
Se a defesa prévia for indeferida, você pode recorrer em primeira instância na Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari). O prazo para entrar com o recurso consta na própria notificação de indeferimento da defesa prévia.
Não deu certo de novo, não desanime, você ainda pode recorrer em segunda instância, respeitando o prazo mínimo de 30 dias após a notificação de indeferimento do recurso de primeira instância.
Para recorrer da multa, o processo é o mesmo do descrito acima. Mas lembre-se que ela pode ser anulada em caso de prescrição, ausência de decisão motivada e fundamentada, precariedade no preenchimento do auto de infração, falta das informações obrigatórias sobre o aparelho de bafômetro. Se a notificação for expedida apenas 30 dias após o flagrante da Lei Seca, a penalidade também pode ser anulada.
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Mesmo sendo polêmico e não obrigatório, o teste do bafômetro é hoje uma das principais ferramentas brasileiras contra os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. Por isso, entre fazer ou não o teste, o melhor é não dirigir se for beber.
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