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Multa e autuação: qual é a diferença?

Autuação de infração de Trânsito
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Informação no trânsito é fundamental para a direção segura: saiba a diferença entre multa e autuação e descubra como agir!

Você sabia que multa e autuação são duas coisas diferentes? E, por isso, requerem atitudes também diferentes para que o impacto na vida do motorista seja o mínimo possível.

Além disso, como ambas fazem parte da legislação de trânsito, é importante conhecer o que é cada uma, como é o processo de autuação e multa e suas consequências, e também como recorrer quando considerar a aplicação injusta.

Se você ficou curioso e quer saber mais, é só continuar com a Zignet no conteúdo de hoje. Boa leitura!

 

Inicialmente, entenda sobre infrações de trânsito

As infrações de trânsito são violações das leis e regulamentos estabelecidos para garantir a segurança e a ordem nas vias públicas. Elas podem variar desde comportamentos simples, porém proibidos, até atitudes perigosas que podem colocar a sua vida e a dos outros em grave perigo.

Algumas das infrações de trânsito mais comuns são o excesso de velocidade, o uso de celular ao volante, estacionamento indevido, fazer ultrapassagens perigosas, desrespeito aos sinais de trânsito, não usar cinto de segurança e dirigir sob a influência de álcool ou drogas, por exemplo.

Assim, compreender essas infrações ajuda a evitar comportamentos inadequados ao volante. Mas também é importante entender o processo de autuação e multas, para garantir seu direito de recurso e um trânsito mais seguro para todos.

 

Compreenda o que é uma autuação

Uma autuação de trânsito é o procedimento oficial pelo qual uma infração é registrada e documentada pelas autoridades de trânsito. Esse processo ocorre quando um condutor é flagrado, por um agente de trânsito ou equipamento (como um radar), cometendo uma violação das leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Um exemplo claro seria um motorista sendo parado pela polícia por excesso de velocidade. O policial registra os detalhes da infração em um documento oficial chamado auto de infração, indicando o tipo de violação, a data, o local e outras informações relevantes. E ele servirá como base para a aplicação de multas e outras medidas punitivas, se necessário. 

Ou seja, uma infração de trânsito ainda não é uma multa, mas sim uma etapa do processo de aplicação da lei de trânsito, garantindo que as violações sejam devidamente registradas e tratadas de acordo com a legislação vigente.

 

E a multa de trânsito?

Já a multa de trânsito é uma penalidade monetária imposta a um motorista como resultado de uma autuação por infração das leis de trânsito.

O valor da multa muda conforme a classificação da infração cometida. Mas além do impacto financeiro, elas também levam à perda de pontos na carteira de motorista.

Uma infração leve custa R$ 88,38, com desconto de 3 pontos na CNH. A média, R$ 130,16 e 4 pontos; uma infração grave, R$ 195,23 e 5 pontos, e uma infração gravíssima, R$ 293,47, e desconto de 7 pontos na carteira de motorista.

Porém, dependendo da infração, pode haver um fator multiplicador que pode chegar a 10 vezes no caso de uma multa gravíssima ou autossuspensiva, aquela que automaticamente suspende o direito de dirigir, como estar ao volante sob o efeito de álcool.

 

Entenda o processo de autuação e aplicação de multas

Agora, vamos entender o processo de autuação e aplicação de multas no trânsito que é composto por várias etapas. A primeira delas é o momento em que uma infração ocorre: quando um motorista é flagrado cometendo uma violação, como excesso de velocidade, estacionamento indevido ou uso de celular ao volante, a  autoridade de trânsito emite um auto de infração. 

Esse auto de infração é um documento oficial que registra os detalhes do que aconteceu, incluindo a data, hora, local e a natureza da violação. A gravidade da infração, determinada pelas leis de trânsito e regulamentos locais, influencia diretamente o valor da multa a ser aplicada.

Quanto mais grave a infração, maior a multa e as penalidades associadas. Além disso, as multas podem variar de acordo com a legislação aplicável em cada jurisdição e também podem levar em consideração fatores como histórico do condutor, ocorrências anteriores de infrações e outras circunstâncias atenuantes ou agravantes.

A fiscalização é feita por profissionais, como policiais e agentes de trânsito, além de equipamentos específicos para esse fim, como os radares.

Os órgãos vinculados aos governos municipais, estaduais ou federal são encarregados de processar os autos de infração, determinar as multas conforme a legislação em vigor e notificar os motoristas sobre as penalidades impostas.

Em alguns casos, os condutores têm o direito de contestar as multas por meio de recursos, apresentando argumentos para reverter ou reduzir a penalidade.

Assim, todo esse processo visa não apenas impor penalidades financeiras, mas também promover uma cultura de segurança no trânsito, incentivando os motoristas a obedecerem às leis e, assim, contribuir para um ambiente viário mais seguro para todos.

 

Consequências de autuações e multas

Receber uma autuação e não agir adequadamente pode acarretar consequências legais e financeiras bastante significativas para os motoristas. Ignorar ou atrasar o pagamento, por exemplo, não só aumenta o valor devido aos juros semanais como também pode gerar penalidades adicionais, como a suspensão da carteira de motorista. 

Além disso, o não pagamento das multas também impede outros pagamentos, como do IPVA e do licenciamento, além de ser impedido de fazer a transferência de propriedade em caso de venda do veículo.

Sem licenciamento, por exemplo, não é possível fazer a renovação anual obrigatória do documento do carro, o CRLV. E ficar sem quitar os débitos também pode fazer com que o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo seja incluído na Dívida Ativa, deixando o nome sujo no Governo Federal. 

Uma vez negativada, a pessoa física ou jurídica fica com uma série de restrições, como impedimento de pegar financiamentos e ainda pode ter bloqueio de valores e enfrentar uma ação judicial de cobrança, entre outras ações.

Por outro lado, o acúmulo de autuações, multas e pontos na carteira pode levar a penalidades bastante severas, incluindo multas mais altas, suspensão ou bloqueio da CNH e a apreensão do veículo. 

Por isso, é muito importante consultar periodicamente a situação do carro, conhecendo as multas e os débitos existentes. E a Zignet ajuda você a fazer isso com facilidade, segurança e sem pesar no orçamento. Basta colocar a placa do carro e instantes todos os débitos do veículo aparecem na mesma página. 

Com a opção de parcelamento em até 12 vezes, a Zignet facilita o processo, permitindo que os motoristas regularizem suas situações de forma acessível e eficaz, evitando complicações legais e financeiras no futuro.

 

Recorrer a autuações e multas

Como já falamos antes, os motoristas têm o direito de contestar autuações e multas caso acreditem que foram injustamente penalizados. 

O processo de defesa ou recurso envolve etapas específicas. A primeira delas é reunir evidências que sustentem a contestação, como fotos, vídeos ou testemunhas que corroborem com a versão do motorista. 

Se a ideia for uma mudança de penalidade, convertendo a multa em advertência, por exemplo, é importante também apresentar argumentos técnicos que justifiquem o pedido.

Em seguida, é necessário redigir uma carta de defesa formal, explicando os motivos pelos quais a multa deveria ser revogada e juntar às evidências. O material deve ser enviado ao órgão responsável pela autuação em até 30 dias a contar da apresentação da multa. A defesa apresentada passará então por uma fase de análise.

Porém, em alguns casos, há também a opção de recorrer a instâncias administrativas superiores, como Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) ou até mesmo o judiciário, dependendo da gravidade da infração.

Mas é sempre muito importante observar prazos e procedimentos específicos, já que o não cumprimento correto dessas etapas pode resultar na perda do direito de recorrer. 

 

A Zignet te ajuda a dirigir com responsabilidade e confiança

A melhor prática para o motorista, no entanto, é evitar infrações e multas. Para isso é fundamental conhecer bem as leis de trânsito, ficar atento às mudanças na legislação, não se distrair ao dirigir e conhecer as infrações mais comuns para evitá-las ao máximo.

Porém, se as multas chegarem, nada de desespero. Tome as medidas cabíveis e não deixe débitos veiculares em aberto. A Zignet ajuda você parcelando o pagamento de todos os débitos em até 12X, assim fica muito mais fácil resolver tudo com calma.

Aproveite também para ficar sempre bem informado sobre o trânsito seguro aqui no Blog da Zignet e compartilhe nossas dicas com seus amigos!

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