A placa do veículo desempenha várias funções essenciais relacionadas à identificação e regulamentação dos veículos. Por isso, é importante garantir que a placa esteja sempre em bom estado, bem fixada e devidamente regularizada para evitar problemas legais ou dificuldades no trânsito.
É através dela que você pesquisa dados sobre a documentação, pagamentos de impostos e a existência de débitos relacionados a seu veículo, além de permitir a sua locomoção sem preocupação no trânsito.
Portanto, o emplacamento veicular é indispensável para todos os proprietários de veículos. Então, se você está adquirindo um veículo novo ou precisa renovar a placa do seu carro, este post é para você.
Acompanhe a leitura para saber os detalhes e informações importantes sobre esse processo obrigatório.
O que é o Emplacamento Veicular?
Nesse sentido, o emplacamento veicular é um processo de registro e identificação de um veículo por meio de uma placa. Ele é obrigatório e permite garantir a legalidade dos veículos em circulação nas vias públicas.
O processo é realizado pelo órgão competente de cada Estado, o DETRAN ou algum outro órgão municipal autorizado, incluindo o procedimento de emissão e fixação das placas no veículo.
A placa veicular é composta por uma sequência alfanumérica única que identifica o veículo, contendo informações como a identificação do Estado de emplacamento e a categoria do veículo. Além disso, o emplacamento é acompanhado pela colocação do selo de licenciamento anual, que atesta que o veículo está regularizado e apto para circular.
O emplacamento é fundamental para a fiscalização do trânsito. Os órgãos competentes podem utilizar as informações da placa para verificar se o veículo está com a documentação regularizada, com o licenciamento e o pagamento de impostos, como o IPVA, em dia. Também é possível identificar infrações de trânsito cometidas por um determinado veículo por meio da placa.
A identificação veicular proporcionada pela placa é essencial para a segurança pública, em casos de crimes, como roubos e sequestros, a placa pode ser utilizada como um meio de identificação e busca do veículo envolvido. Outra questão é o auxílio na fiscalização de veículos duplicados ou clonados, ajudando a evitar fraudes.
Documentos necessários para emplacar um veículo
Para emplacar o veículo são exigidos os seguintes documentos:
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou Documento Único de Transferência (DUT): esse documento é emitido pelo órgão de trânsito e contém as informações do veículo, como modelo, marca, ano de fabricação e número do chassi. Caso o veículo seja novo, o CRV será fornecido pela concessionária ou revendedora;
- Documento de identificação do proprietário: em geral é exigido o RG ou a CNH original e uma cópia;
- Comprovante de residência: é necessário apresentar um documento recente que comprove o endereço do proprietário do veículo. Pode ser um comprovante de água, luz, telefone ou um contrato de aluguel, por exemplo;
- Comprovante de pagamento de taxas: para realizar o emplacamento é preciso estar em dia com o pagamento de taxas, como o IPVA e o seguro obrigatório DPVAT. É preciso apresentar os comprovantes de pagamento dessas taxas;
- Vistoria veicular: em alguns casos, é exigida a vistoria do veículo antes do emplacamento. A vistoria é realizada por um órgão de trânsito ou por empresas credenciadas e tem o objetivo de verificar as condições gerais do veículo, como identificação dos itens de segurança e o estado de conservação.
Emplacamento de veículos novos e usados
Existem diferenças sobre o processo de emplacamento para veículos novos e veículos usados. Ao adquirir um veículo novo, o emplacamento é uma etapa importante para que ele possa circular legalmente nas vias públicas. Nesse caso, será necessário comprovar a aquisição legal do automóvel, através da nota fiscal. O proprietário deve apresentar os documentos básicos, como cópia do RG ou da CNH e comprovante de residência.
Além disso, a concessionária também deverá fornecer o CRV – documento que comprova a propriedade do automóvel – para ser apresentado no momento do emplacamento. Na sequência será emitida uma placa de identificação para o veículo novo, que será instalada juntamente com o lacre e o selo de licenciamento.
Quanto ao emplacamento de veículos usados, este envolve pontos diferenciais. É necessário realizar a transferência de propriedade do antigo proprietário para o novo. Isso requer a apresentação do CRV preenchido e assinado pelo vendedor e pelo comprador.
É importante destacar que pode ser exigida uma verificação de procedência, através de uma vistoria veicular. Essa vistoria tem o objetivo de garantir que o veículo não seja fruto de roubo ou furto. Junto a isso, é uma forma de verificar se o veículo está em boas condições e atende aos requisitos de segurança.
Além dos documentos básicos do proprietário, precisa apresentar a documentação do veículo usado, como CRV, com todas as informações devidamente preenchidas e o comprovante do pagamento de IPVA e demais taxas, como o seguro obrigatório DPVAT.
Placa furtada ou danificada: e agora?
Ao longo do processo de emplacamento de um veículo usado, em situações de placas danificadas ou que tenham sido furtadas as orientações são as seguintes:
- Registro da ocorrência policial: na descoberta de furto de placas;
- Substituição das placas: para veículos com placas danificadas ou furtadas será preciso providenciar a substituição das mesmas. Essa medida é feita mediante o pagamento das taxas correspondentes;
- Documentação adicional: ao solicitar a substituição das placas, será preciso apresentar a documentação básica do veículo do proprietário, como CRV, RG ou CNH, comprovante de residência, além do boletim de ocorrência (no caso de furto).
Custos, taxas e prazos do emplacamento
É importante deixar claro que os custos, taxas e prazos para o emplacamento podem variar conforme o Estado do país, sendo recomendável consultar o DETRAN para obter informações atualizadas e precisas sobre os valores e prazos específicos.
Em relação aos custos envolvidos estão as taxas comuns, além do IPVA e do seguro obrigatório (DPVAT), podem ser cobradas a taxa de vistoria veicular, a taxa de licenciamento, taxa de emissão de segunda via de documentos, entre outras. É importante considerar os valores da placa de identificação e a do lacre.
Quanto aos prazos de emplacamento, eles também variam dependendo do local. Em geral, é estabelecido um prazo a partir da data de aquisição do veículo para realizar o procedimento. Se esse prazo for excedido, podem ser aplicadas multas e penalidades. O prazo costuma ser informado no momento da compra do veículo ou disponibilizado pelo DETRAN. Em alguns casos, pode ser feito o agendamento prévio para realizar o emplacamento.
Penalidades por emplacamento irregular
O emplacamento irregular se refere à situação na qual um veículo não está devidamente registrado e identificado conforme as leis e regulamentos de trânsito.
Essas situações ocorrem, por exemplo, quando um veículo circula utilizando placas não autorizadas, ou seja, sem a placa de identificação oficial, ou quando o veículo não atualiza o emplacamento dentro dos prazos estabelecidos pelas autoridades.
Se isso ocorrer, é provável que você tenha a incidência de multa. O valor da multa pode variar conforme a gravidade da irregularidade. Por isso é importante respeitar os prazos e requisitos para emplacamento adequado do veículo, a fim de evitar a imposição das penalidades.
Em alguns casos, quando um veículo é flagrado com emplacamento irregular, pode haver a apreensão do veículo. O veículo ficará retido e será liberado somente após a regularização da situação, pagamento das multas e taxas devidas.
Também pode ocorrer pontos adicionados na sua CNH pela irregularidade. Os pontos podem acarretar penalidades futuras, como suspensão temporária ou até mesmo a cassação da CNH.
Caso o veículo esteja com emplacamento irregular, a transferência de propriedade para um novo proprietário pode ser impedida até que a situação seja regularizada.
Como saber que minha placa está regular?
Atualmente, o modelo de placas de veículos aceito no território nacional é o chamado “Padrão Mercosul”. Esse modelo foi adotado em 2018 visando unificar e melhorar a identificação dos veículos nos países do Mercosul, que inclui o Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. No país, o modelo já foi adotado em alguns Estados, porém a sua implementação continua em andamento.
A substituição gradual das placas antigas pelas placas nesse padrão está ocorrendo em cada Estado brasileiro conforme a sua agenda logística. Os DETRANs são os responsáveis pela implementação e regulação do novo modelo de placa.
As placas no padrão Mercosul possuem os seguintes elementos:
- Letras e números: antes as placas brasileiras antigas tinham três letras seguidas de quatro números. O novo padrão apresenta quatro letras seguidas de três números;
- Fundo branco, que facilita a leitura e identificação dos caracteres;
- Faixa azul: no lado direito da placa há uma faixa azul contendo o símbolo do Mercosul (composta por uma bandeira estilizada dos países membros) e o nome do país de origem do veículo em letras brancas;
- Brasão do Estado: no lado esquerdo da placa, abaixo da sequência alfanumérica, é inserido o brasão do Estado da federação onde o veículo está registrado.
Para verificar se a sua placa está regular, você pode acessar o site oficial do DETRAN do seu Estado, onde poderá encontrar o status do emplacamento. Acesse o site e procure pela opção de consulta veicular.
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O emplacamento veicular desempenha um papel importante na identificação, controle, fiscalização e segurança no trânsito. É essencial respeitar os prazos e regulamentos estabelecidos pelas autoridades de trânsito para garantir um emplacamento adequado e evitar penalidades.
Além disso, o emplacamento ajuda no controle e combate ao roubo e furto de veículos, permitindo que sejam facilmente identificados e localizados.
Fique atento para manter os débitos do seu veículo em dia a fim de evitar mais preocupações desnecessárias junto com a Zignet!
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