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Carros isentos de IPVA: conheça as situações

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Carros isentos de IPVA em 2024
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Conheça os critérios para isenção do IPVA e veja se o seu veículo se enquadra para obter esse benefício!

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores é uma das obrigações que o motorista precisa pagar todos os anos. Mas, em alguns casos, pode haver isenção de IPVA.

Essa isenção IPVA é prevista caso alguns critérios sejam cumpridos, critérios nos quais mudam de acordo com o estado, precisando ter bastante atenção no momento da solicitação.

Leia até o final do artigo para saber se é possível ter isenção de IPVA para o seu carro ou se é melhor já se programar para pagar o imposto em 12X no cartão de crédito pela Zignet!

O que é isenção de IPVA e como funciona?

O IPVA é um imposto obrigatório e estadual. Ou seja, além de ter que ser pago todos os anos, cada estado tem autonomia para definir a alíquota cobrada, se haverá ou não desconto (e o percentual) para pagamento à vista e também as especificações dos casos em que pode haver isenção do IPVA.

De uma forma geral, entretanto, o benefício é oferecido para carros muito antigos, para pessoas com deficiência (PCD), algumas categorias de veículos e para quem usa o carro como ferramenta de trabalho.

Por isso, é importante ficar atento às leis estaduais para garantir o seu direito e ter isenção do IPVA caso se encaixe em um desses casos.

Como solicitar a isenção de IPVA: passo a passo 

O processo para solicitar isenção IPVA também pode mudar de um estado para outro. Em São Paulo, por exemplo, a Secretaria de Fazenda disponibiliza o portal Sivei. Depois é preencher o formulário “Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA para taxista ou pessoa com deficiência física, visual ou mental ou autista“ e anexar os documentos pedidos.

Já no Rio de Janeiro a solicitação só pode ser feita de forma eletrônica, através do portal SEI, também disponibilizado pela Sefaz do estado. Lá, o proprietário deve clicar em um dos 11 tipos de solicitação de isenção de IPVA que melhor se encaixar no seu caso e preencher o formulário, anexando os documentos pedidos.

Já se for PCD, é preciso anexar também o laudo pericial emitido pelo IMESC (Instituto de Medicina Social e Criminologia), cujo agendamento da perícia deve ser feito online, no próprio portal do instituto. 

Como as regras são diferentes, é preciso atenção à legislação de trânsito do seu estado.

 

Quem tem direito à isenção do IPVA?

Como você viu, cada estado pode determinar as condições de isenção IPVA, porém, de um modo geral, há 5 situações mais comuns a todos eles. Veja quais são:

Pessoas com deficiência (PCD)

PCD é uma das categorias que têm isenção de IPVA, direito para as pessoas com alguma deficiência física, motora, sensorial, mental (ou intelectual grave) ou ter TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Em São Paulo, por exemplo, é preciso também que o veículo esteja registrado em nome da PCD e que o valor venal seja de, no máximo, R$ 70 mil – sem passar de R$ 100 mil.

Assim, se o valor venal do carro for de R$ 90 mil, por exemplo, o IPVA vai incidir apenas nos R$ 20 mil “extras”. Em 2023 a alíquota foi de 4% do valor venal, então, nesse caso, o proprietário pagaria R$ 800. 

Vale ressaltar que, em São Paulo, a PCD que já teve isenção nos anos anteriores não precisa fazer novo requerimento – a menos que o tenha sido trocado de carro.

Não esqueça que as regras podem mudar de acordo com o estado. No Rio de Janeiro, por exemplo, o limite do valor venal dos veículos é de R$ 70 mil para veículos usados; R$ 55 mil para veículos novos, porém já descontados os valores de IPI e ICMS incidentes ou que incidiriam quando da venda, e de R$ 70 mil para veículos novos importados.

E há ainda outras condições de saúde que também costumam dar direito ao benefício, como AVC, Artrite reumatoide, algumas cardiopatias, esclerose múltipla, câncer, mastectomia, Parkinson, surdez, Síndrome de Down etc.

Taxistas e veículos de aluguel

Quando o veículo é usado como fonte de renda também pode haver isenção de IPVA, assim como para veículos destinados ao transporte público de pessoas, no qual seja comprovadamente registrado na categoria de aluguel, pertencendo a profissionais autônomos ou cooperativas de motoristas. Outros exemplos são mototaxistas, vans escolares, empresas de ônibus de transporte urbano e metropolitano, máquinas agrícolas, de terraplanagem, empilhadeiras, guindastes e as demais utilizadas na construção civil ou por estabelecimentos industriais, ou comerciais para monte e desmonte de cargas.

Veículos de entidades filantrópicas

Pessoas e entidades com direito a tratamento diplomático e os veículos de entidades filantrópicas também costumam ter isenção do IPVA. Porém, nesse caso costumam haver algumas especificações. 

Para haver isenção de IPVA dos veículos da obra social é preciso que a entidade filantrópica seja reconhecida como obra de utilidade pública federal, estadual ou municipal.

Além disso, é preciso ter o Certificado de Filantropia (Ceas) emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que atendam os demais requisitos da lei, principalmente que apliquem ao menos 20% de suas receitas em obras sociais gratuitas.

Pelo tempo de fabricação do veículo

O tempo de fabricação do veículo também pode gerar isenção de IPVA, mas varia bastante dependendo do estado. No total, 12 estados mais o Distrito Federal oferecem o benefício.

Assim, os carros fabricados há pelo menos 10 anos têm isenção de IPVA no Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima. 

Com 15 anos ou mais, não precisam pagar o imposto os carros registrados nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.

No Mato Grosso a isenção é para os veículos fabricados há mais de 18 anos e, em Alagoas, para os fabricados até 31 de dezembro de 2003. 

Os carros com mais de 20 anos têm isenção IPVA no Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul e os com mais de 30 anos, no Tocantins e em Santa Catarina. 

Em Minas Gerais têm isenção do IPVA apenas os carros com placa preta de coleção ou com valor histórico.

Isenção para veículos de locadoras: condições e justificativas

Há ainda a isenção do IPVA para carros de locadoras. O entendimento é que estes veículos são utilizados predominantemente para fins comerciais, sendo disponibilizados para locação a terceiros. 

Dessa forma, a isenção do IPVA visa estimular o setor de locação de veículos, contribuindo para o desenvolvimento do mercado e fomentando este tipo de mobilidade e otimizando a gestão da frota. 

 

Fique por dentro de seus deveres e direitos com a Zignet!

É muito importante que os proprietários e motoristas entendam a legislação de seu estado para andar em dia com a lei, mas também para fazer valer seus direitos. Assim, é possível usufruir do benefício da isenção IPVA e cortar custos desnecessários com o carro.

Outra forma de reduzir o peso no orçamento é parcelando todos os débitos veiculares – sejam impostos, taxas, multas ou licenciamentos parcelando em até 12X no cartão de crédito na Zignet.

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