Vendeu ou comprou uma motocicleta? Não espere para fazer a transferência de moto. O procedimento, além de obrigatório dentro de um prazo de 60 dias a partir da assinatura do Certificado de Registro do Veículo (CRV), é fundamental para resguardar tanto o vendedor quanto o comprador do veículo.
O artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina a obrigatoriedade da transferência de propriedade e que o não cumprimento dessa exigência é considerado uma infração média.
Fazer a transferência de moto permite manter o registro em dia no Detran e no Renavam, mas também oferece uma garantia importante. O documento atualizado assegura que a pessoa certa seja responsabilizada em caso de infrações e multas.
Dessa forma, quem vendeu fica isento de problemas legais caso quem comprou cometa alguma infração. Se a transferência de moto não for feita, qualquer problema envolvendo o veículo continua sendo de responsabilidade do antigo dono.
E fazer a transferência de moto não é difícil, já que na maioria dos estados você pode fazer tudo online. A ferramenta digital já tem adesão em mais de 20 estados, mas confira no site do Detran do seu estado para saber se a unidade da sua região já aderiu ao sistema.
Caso negativo, o processo deve ser feito pelo site do Detran. De qualquer forma, há alguns detalhes que merecem cuidado. Então fique atento ao restante do artigo!
Documentos necessários para a transferência
Para saber como fazer a transferência de moto, o primeiro passo é reunir toda a documentação necessária:
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) assinado e reconhecido firma do vendedor e do comprador;
- Laudo da vistoria de identificação veicular, feito pelo próprio Detran ou por uma empresa credenciada;
- Comprovante de pagamento do IPVA, licenciamento e possíveis multas;
- Comprovante de pagamento da taxa de transferência;
- Documentos pessoais do comprador (RG e CPF);
- Comprovante de residência atualizado.
Um ponto importante é que a transferência de moto, assim como a de qualquer outro veículo automotor, só pode ser feita se não houver débitos veiculares em aberto.
Ou seja, se a moto tiver alguma multa, IPVA atrasado, CRLV não atualizado, taxas, seguro e licenciamento não pagos, a transferência de propriedade não poderá ser realizada.
Então se você quer vender sua moto, primeiro coloque tudo em dia. Na Zignet você quita todos os débitos em aberto em até 12X no cartão de crédito. Em pouco tempo a baixa da dívida é dada no Detran sem pesar no seu bolso – e você já pode fazer a transferência de moto.
O que é o laudo da vistoria veicular da moto
O laudo da vistoria veicular da moto é um dos documentos mais importantes para a transferência de propriedade.
A vistoria fica a cargo do Detran e é feita tanto em motos particulares quanto comerciais para atestar a veracidade da propriedade do veículo e também que não foi adulterado ou roubado, e que está em perfeitas condições para rodar com segurança.
Como fazer transferência de moto de pessoa jurídica
Há um pouco mais de requisitos se você for pessoa jurídica. Veja os documentos extras necessários nesse caso:
- Comprovante de poderes do vendedor (original ou cópia autenticada). É o documento que atesta que quem está vendendo o veículo está realmente autorizado para tal;
- Cópia do contrato social, caso o veículo tenha sido adquirido por Pessoa Jurídica para identificar a pessoa autorizada;
- Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS, fornecido pela Receita Federal;
- Cartão CNPJ.
Passo a passo para a transferência
A transferência digital de moto pode ser feita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), usando a assinatura digital do Gov.br e a biometria facial. Com isso, não há mais necessidade de reconhecer firma em cartório nem de assinar o contrato em papel, reduzindo bastante a burocracia.
A disponibilização do serviço online, no entanto, está acontecendo gradativamente, sendo importante saber se o Detran do seu estado já aderiu ao sistema.
Se não aderiu, o processo pode ser feito pelo site, mas ainda requer a assinatura do documento impresso e o reconhecimento de firma, além dos demais comprovantes.
Transferência de moto online
Acesse o aplicativo CDT. Em São Paulo, a transferência digital pode ser 100% realizada pelo aplicativo Poupatempo. Faça o acesso pela sua conta Gov.br, mas é preciso que tanto o comprador quanto o vendedor tenham selo de confiabilidade prata ou ouro. A transferência online também só é possível para os veículos que já possuam CRLV digital.
No CDT, clique em “Veículos” e selecione a moto que planeja vender – e depois no botão “Iniciar venda digital”. Inclua todos os dados pedidos e assine o documento digitalmente, através da biometria facial.
O comprador também deve assinar a intenção de venda. Quando o fizer, o vendedor será comunicado.
Mas atenção: para não ser necessário fazer o reconhecimento de firma em cartório, o vendedor (antigo dono) deve assinar a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) de forma eletrônica.
Pague as taxas de transferência, que variam conforme o estado e o município onde a moto está registrada e leve-a para a vistoria. Faça a comunicação de venda da moto também pelo CDT.
Transferência de moto pelo site do Detran
O trâmite para a transferência de moto pelo site depende de cada Detran, já que cada estado tem autonomia para definir seus processos. Confira as instruções na plataforma do Detran onde o veículo está registrado.
De modo geral, entretanto, pode-se dizer que há seis passos básicos:
1 – Comprador e vendedor devem apresentar o CRLV ao Detran, com todos os dados preenchidos e firmas reconhecidas.
2 – Comunique a venda do veículo ao Detran. Apesar de não ser um procedimento obrigatório, confere mais segurança à transação. Lembre-se de que até a transferência estar completa, multas e infrações continuam sendo de responsabilidade do antigo dono.
3 – Após preencher o CRLV, o novo proprietário deve preencher o formulário de transferência no site do Detran do seu estado. Imprima o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), referente à taxa de transferência. Normalmente o pagamento pode ser feito via Renavam pelo sistema bancário conveniado.
4 – Faça a vistoria da moto no local indicado pelo Detran.
5 – Confira se há algum erro de digitação e entregue todos os documentos ao Detran.
6 – O Detran vai analisar a papelada. Estando tudo certo, o Detran comunicará para que o novo dono pegue o CRLV atualizado.
Custos envolvidos no processo de transferência e quem deve pagar
Na verdade, não há uma regra sobre quem deve pagar a taxa de transferência de moto, mas existe um senso comum de deve ser o comprador – inclusive de qualquer outro possível custo (emplacamento, licenciamento etc.).
Mas para evitar problemas e constrangimentos desnecessários, é interessante entrar em acordo sobre o assunto previamente.
Veja quanto custa transferência de moto em 2024 por estado:
Sudeste:
- São Paulo: R$ 272,27
- Rio de Janeiro: R$ 183,24
- Minas Gerais: R$ 258,71
- Espírito Santo: R$ 414,29
Nordeste:
- Bahia: R$ 276,97
- Pernambuco: R$ 129,40
- Rio Grande do Norte: R$ 100
- Paraíba: R$ 171.29
- Alagoas: R$ 240,87
- Maranhão: R$ 129,83
- Piauí: R$ 207,92
- Ceará: R$ 109,24
- Sergipe: R$ 254,37
Norte:
- Amazonas: R$ 111,23
- Pará: R$ 247,78
- Roraima: R$ 95,91
- Amapá: R$ 133,55
- Tocantins: R$ 89,14
- Rondônia: R$ 452,57
- Acre: R$ 165,39
Centro-Oeste:
- Goiás: R$ 303,38
- Mato Grosso: R$ 226,90
- Mato Grosso do Sul: R$ 338,94
Distrito Federal: R$ 351,00
Sul:
- Rio Grande do Sul: R$ 182,87
- Paraná: R$ 130,61
- Santa Catarina: R$ 174,94
Prazos e penalidades
O prazo para fazer a transferência de moto é de 30 dias a partir da data de venda. Quem descumprir este período estará cometendo uma infração média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira de habilitação. E, se o veículo for parado em uma blitz ou fiscalização, pode ser removido para um pátio, gerando mais multa e diárias até que a situação seja regularizada e a moto possa ser liberada.
Dicas e cuidados ao comprar uma moto usada
Não esqueça que comprar um veículo usado requer um pouco mais de atenção do que um zero quilômetro. Veja alguns cuidados que você deve tomar:
- Verifique a situação legal e administrativa do veículo para não comprar gato por lebre. Confira se não há recall, busca e apreensão ou denúncia de roubo pelo Renavam;
- Consulte se há multas ou débitos pendentes. Se houver e a moto interessar, procure entrar em um acordo com o proprietário, conseguindo um preço menor, por exemplo. E quite tudo em até 12X no cartão de crédito na Zignet. O negócio pode ser compensador;
- Realizar um contrato de compra e venda para formalizar a transação. Quanto mais garantias legais você tiver, menos probabilidade de dor de cabeça no futuro.
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