O orçamento está apertado, mas você segue em frente empurrando algumas dívidas para a frente. Mas no meio do caminho tinha uma fiscalização. IPVA atrasado, algumas multas não pagas, outras que você nem sabe que tem. Pego de surpresa, você não sabe o que fazer. Seguir em frente e correr o risco de ser parado? Ou se preparar para fingir que não viu e seguir em frente? Se essa dúvida já passou pela sua mente, essa é a hora de saber as penalidades por evasão de blitz.
Nesse artigo você vai saber tudo sobre o assunto, então fique com a gente até o fim e veja o que acontece se fugir de uma blitz!
O que é evasão de blitz e por que acontece?
Para muita gente, avistar um bloqueio policial no trânsito traz a sensação de problema. De forma quase automática, o motorista começa a revisar mentalmente seus débitos veiculares, a existência de IPVA atrasado, multa, taxa ou licenciamento.
E mesmo quando está tudo certo fica aquela sensação de estar esquecendo de alguma coisa e ter uma surpresa desagradável. Mas saiba que o problema mesmo é a evasão de blitz.
É considerada evasão de blitz sempre que o motorista desobedece à ordem de parada de policial ou autoridade de trânsito. Os motivos podem ser variados: falta de documentos de porte obrigatório, irregularidade no veículo, CNH vencida, suspensa ou “quente”, direção sob efeito de álcool ou outra substância proibida – ou pura e simples apreensão mesmo estando tudo certo.
Quais são as penalidades legais para quem foge de uma blitz?
Se escapar da fiscalização de trânsito já passou pela sua cabeça, é fundamental entender quais são as penalidades por evasão de blitz.
A princípio, o motivo não importa: a simples evasão de blitz já é, em si, uma infração grave, prevista no artigo 195 do CTB, que trata da desobediência à ordem de parada:
“Art. 195. Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes:
Infração – grave;
Penalidade – multa.”
Aqui, o valor da multa para infração grave é de R$195,23, mais 4 pontos na CNH.
Por outro lado, durante a fuga o motorista ainda pode ser responsabilizado por outras infrações, como o artigo 210 do CTB, que trata do bloqueio em si:
“Art. 210. Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.”
Infrações gravíssimas preveem multa de R$293,47.
Já a suspensão do direito de dirigir pode ser por um período de 2 a 8 meses ou de 8 a 18 meses, em caso de reincidência, segundo o art. 261, § 1º, II do CTB.
Porém os 7 pontos que acompanham as infrações gravíssimas não serão aplicados. O artigo 7º, § 3º da Resolução nº 723/17 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), as infrações que já geram a suspensão do direito de dirigir não acarretam pontos na CNH.
Além disso, veja o que diz o artigo 238 do CTB, referente à documentação:
“Art. 238. Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa – remoção do veículo.”
Outros problemas que podem ser gerados
Essas penalidades acima são as previstas em lei. Mas vamos dizer que você tente escapar, mas não consiga, o que é bastante comum. Nesse caso, além da multa por fugir de blitz e demais penalidades, você ainda vai ter que arcar com as penalidades referentes à infração que ocasionou a sua tentativa de fuga, seja ela qual for.
E não vamos esquecer que a própria fuga também representa um perigo, tanto para o motorista e os passageiros do veículo quanto para as demais pessoas na rua, estejam em outros carros ou a pé.
Afinal, há sempre o risco de colisões, atropelamentos e outros acidentes, gerando ainda mais danos e prejuízos do que encarar a blitz e suas consequências.
A evasão de blitz é considerada crime?
Antes de mais nada, é preciso entender que essa ação é um delito de desobediência. Então se você já se perguntou se fugir de blitz é crime, a resposta é não.
Essa posição foi reiterada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, quando decidiu que a desobediência à ordem de parada em blitz não configura o crime do art. 330 do Código Penal (desobediência), mas sim a infração administrativa do art. 195 do Código de Trânsito Brasileiro.
Sendo assim, o STF entende que a norma administrativa de trânsito, específica para o caso, se sobrepõe à norma geral penal.
Como proceder corretamente em uma blitz de trânsito?
Com tudo isso, não há dúvida de que andar de acordo com a lei é o melhor negócio, certo? Por isso procure sempre ter todos os documentos regularizados, tanto os seus, como a CNH, como os do carro. Além disso, é muito fácil, rápido e leve para o bolso pagar IPVA atrasado, multas e outros débitos veiculares.
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Claro que a simples presença da polícia e das autoridades de trânsito já geram uma certa tensão. Mas como você viu, a evasão de blitz não é uma solução.
Muito pelo contrário, as consequências por fugir da blitz podem se tornar um problema muito maior. Então se avistar o bloqueio, o ideal é manter a calma, abaixar os vidros e prestar atenção na orientação dos policiais.
Faça sempre o que mandarem, com tranquilidade. Se perceber algum tipo de abuso de autoridade, não responda a provocações. Procure guardar o nome do oficial e sua patente, busque testemunhas e se for possível filme o que está acontecendo, sempre mantendo a calma.
Lembre-se também de que recorrer de multa é um direito seu, garantido por lei. Por isso, se você se sentir lesado ou injustiçado, reúna provas suficientes e prepare sua defesa. Você tem três chances para reverter a situação legalmente.
Impactos na CNH: quantos pontos tenho e como verificar
É muito importante acompanhar de perto a situação da sua documentação. Lembre-se de que a quantidade de pontos na CNH pode fazer com que ela seja suspensa.
E ser pego dirigindo durante o período da suspensão, a CNH será cassada, você terá que pagar uma multa de R$880,41 e ainda terá que ficar mais 2 anos sem dirigir, recomeçando todo o curso de condutores do zero para poder voltar a conduzir veículo.
Por isso é importante acompanhar os pontos da CNH. Você pode fazer isso no site do Detran onde ela foi expedida ou no app Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Basta ter os dados da sua CNH em mãos e rapidamente você confere os pontos, aumentando a atenção necessária no trânsito para evitar mais infrações.
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