Manter a documentação do veículo em dia é fundamental para o bolso e para o bem estar mental, já que você evita mais gastos com multas e juros e também aborrecimentos sem necessidade. Mas uma coisa que talvez muita gente não saiba é que a falta de pagamento pode gerar a inscrição na dívida ativa – e aí os problemas ficam bem mais pesados.
Sim, a falta de pagamento de débitos veiculares também pode inscrever o CPF do proprietário na dívida ativa, assim como o não pagamento de tributos.
Leia este artigo até o fim para saber tudo sobre o assunto e o que fazer para resolver a situação.
O que é dívida ativa de veículos
O termo dívida ativa se refere aos valores devidos aos órgãos públicos de qualquer esfera: municipal, estadual e/ou federal. Então se você não paga o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), que é um imposto municipal, você contrai uma dívida com o município.
Se é o imposto de renda (IR) que você fica devendo, por exemplo, sua dívida é com a União, ou seja, federal. E se você não paga o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), você passa a dever ao estado.
Na hipótese de a dívida não ser quitada dentro do prazo, o órgão competente pode inscrever o CPF, no caso de pessoa física, ou o CNPJ, no caso de pessoa jurídica, na chamada dívida ativa, que é um cadastro de devedores ao governo.
Quando os valores não pagos são referentes a um imposto, como nos exemplos acima, dizemos que é uma dívida ativa tributária. Mas não são apenas os impostos que podem ser inscritos neste cadastro: taxas, multas e até contas de consumo, entre outros débitos, também podem negativar o CPF ou o CNPJ e serem inscritos na dívida ativa não tributária.
Dessa forma, os valores devidos referentes a débitos do veículo – IPVA, multas, licenciamento, taxas, seguro obrigatório etc. – sendo ou não tributos, também podem ser inscritos na dívida ativa municipal, estadual ou federal, dependendo do âmbito do órgão responsável pela geração do documento a ser pago.
Consequências de ter o nome na dívida ativa de veículos
Em outras palavras, a dívida ativa é composta por créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública que, depois de esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei ou por decisão final em processo administrativo regular, são remetidos para a Procuradoria municipal, estadual ou federal para inscrição e cobrança.
Porém, nem toda dívida é inscrita no cadastro, porque há custos para a abertura do processo judicial e a execução da cobrança. Por isso, cada esfera costuma ter um limite a partir do qual a inscrição é feita na dívida ativa.
Esta cobrança, por sua vez, inicialmente é amigável, mas não havendo pagamento ou negociação, passa a ser judicial. Porém, antes mesmo da cobrança começar, a simples inscrição na dívida ativa já acarreta diversas penalidades.
Assim, débitos de licenciamento, multas de trânsito, seguro obrigatório (SPVAT), IPVA e outras pendências financeiras relacionadas aos veículos e que forem inscritas na dívida ativa geram uma série de implicações legais e financeiras.
Para começar, há logo restrição no CPF ou CNPJ, com inscrição nos serviços de proteção ao crédito. Isso impede que a pessoa abra uma conta em banco, pegue um financiamento, empréstimo ou cartão de crédito, por exemplo, ou receba a restituição do imposto de renda.
Por outro lado, a inscrição na dívida ativa pode impedir o licenciamento do veículo, o que impede, por sua vez, que o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento Veicular) seja renovado.
E como este é um documento de porte e renovação anual obrigatórios, rodar sem ele é uma infração gravíssima, que gera 7 pontos na carteira, multa de R$293,47 e até apreensão do veículo em uma blitz, por exemplo.
Além disso, a própria inscrição da dívida ativa também gera multas, juros e encargos bastante pesados, aumentando substancialmente o valor devido.
Principais exemplos de dívida ativa de veículo
Saiba quais são os principais débitos veiculares que podem ser inscritos na dívida ativa:
Dívida ativa do IPVA
O IPVA, como falamos anteriormente, é um imposto estadual. Cada estado tem liberdade para definir a alíquota cobrada, o calendário, a forma de pagamento e a destinação do dinheiro. Por isso é importante consultar o Detran da sua região para conferir as informações todos os anos.
O valor arrecadado costuma ser direcionado para transporte, segurança, saúde e educação. Quando o imposto não é pago, as consequências são restrição no CPF ou CNPJ e o impedimento de licenciar o veículo.
Nesse caso, acaba ocorrendo também o impedimento de renovação do CRLV, documento de porte obrigatório e que precisa ser renovado anualmente.
Então, se o motorista for pego em uma blitz ou passar por uma fiscalização por qualquer motivo, como uma colisão, e o documento estiver atrasado, ele estará cometendo uma infração gravíssima, punida com multa e remoção do veículo.
Vale lembrar que, a apreensão do veículo por causa de IPVA atrasado foi renegada em 2016. Porém, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê uma medida administrativa chamada remoção.
Esta medida prevê que se o veículo não estiver licenciado, deve ser removido para o pátio – não pelo atraso do IPVA em si, mas pelo veículo não estar licenciado. Essa medida foi julgada e considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Dívida ativa de licenciamento
O licenciamento anual é obrigatório e ele nada mais é do que a taxa para que o CRLV seja renovado. A falta de pagamento da taxa também impede que o veículo seja transferido.
Mas não adianta pagar a taxa se o veículo tiver débitos em aberto, como multas, IPVA e seguro obrigatório, o SPVAT, porque o CRLV do não será emitido.
Por isso é mais fácil pagar tudo junto, de uma vez. E para não pesar no bolso, a dica é aproveitar as facilidades da Zignet. Na plataforma rapidamente, e com toda a segurança, você parcela todos os débitos em até 12X no cartão de crédito.
Em pouco tempo é dada baixa no Detran e você já pode baixar o CRLV atualizado diretamente do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Depois é só rodar sem se preocupar com a fiscalização nem se a dívida do licenciamento anual vai aumentar ainda mais indo para a dívida ativa e gerar outros problemas financeiros.
Como consultar dívida ativa de veículos
Agora que você já sabe o que é a dívida ativa de veículos e as consequências dos débitos não pagos, pode estar preocupado em saber se ela já foi ou não inscrita no cadastro.
Para fazer a consulta, não tem mistério. Basta seguir o passo a passo que nós vamos mostrar agora:
Consultar dívida ativa do IPVA
Para saber se o IPVA do seu veículo já está na dívida ativa do estado, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e colocar os dados pedidos, que geralmente são o CPF ou CNPJ à qual a placa está vinculada e a placa do veículo. Em alguns estados é pedido também o número do Renavam.
O boleto para pagamento geralmente pode ser impresso no próprio site ou há um um direcionamento para o banco conveniado. Também é possível fazer a consulta presencialmente, em um posto da Secretaria estadual da Fazenda da cidade onde o seu veículo é emplacado.
Apesar de cada estado ter um sistema próprio para a consulta dos débitos inscritos na dívida ativa, de um modo geral o procedimento costuma ser o mesmo para todos os tributos.
Dessa forma, na Secretaria de Fazenda estadual é possível fazer a consulta de tudo o que está inscrito na dívida ativa vinculado ao seu CPF ou CNPJ.
Como pagar uma dívida ativa de veículos
O pagamento de uma dívida ativa de veículo normalmente é feito através da própria página do sistema que dá acesso às informações da dívida ativa, mas isso também pode variar de um estado para outro.
Em São Paulo, por exemplo, o pagamento deve ser feito através da Procuradoria Geral do estado, colocando o Renavam do veículo e o CPF ou CNPJ vinculado à placa.
Depois é só selecionar o débito que você quer quitar e gerar o boleto para o pagamento integral.
Parcelamento da dívida ativa de veículos
Vários estados têm programas de parcelamento de dívidas ativas, com canais de negociação para escolha das parcelas. Comumente há descontos generosos para o pagamento à vista, mas também pode encontrar descontos interessantes nas multas e nos juros de acordo com o parcelamento. Em alguns estados, como São Paulo, há um valor mínimo para as parcelas.
Uma dica é aproveitar os maiores descontos para o pagamento à vista e parcelar o boleto no site da Zignet. Assim você aproveita o melhor de ambos os lados: quita de uma vez a dívida ativa com um bom desconto e ainda faz o parcelamento em até 12X no cartão de crédito da sua escolha pela Zignet.
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Como você viu, não é um bom negócio andar com a documentação do carro atrasada, porque o débito pode aumentar bastante e ainda ser inscrito na dívida ativa, gerando mais multas e juros e restringindo o CPF ou CNPJ.
Na Zignet é fácil manter seus débitos em dia, porque parcelando tudo em até 12X no cartão de crédito o orçamento não fica pesado. Mas se você esqueceu as datas e acabou tendo o CPF na dívida ativa, também não tem problema.
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