Ninguém gosta de receber uma multa, mas depois que ela chega é quase impossível se livrar dela. Entrar com recurso é um direito seu, mas você sabia que também é possível conseguir desconto em multas de trânsito?
Desde junho de 2023 é possível ter 40% de desconto em multas sob determinadas condições. E os 60% restantes você ainda pode parcelar em até 12X no cartão de crédito pela Zignet.
Ficou com vontade de saber mais e descobrir se pode aproveitar o benefício? Leia este artigo até o fim e saiba tudo sobre o assunto agora!
Quem tem direito a desconto em multas?
O desconto de 40% nas multas de trânsito foi a 44ª alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) através da Lei 14.599/23, publicada no Diário Oficial em 20 de junho de 2023.
A nova lei garante o desconto de 40% em multas de trânsito mesmo que o órgão de trânsito responsável pela multa não tenha feito a adesão ao sistema – desde que o proprietário tenha aderido ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O cadastro no SNE permite que o proprietário do veículo receba notificações, comunicados e documentos em formato digital relativos às infrações de trânsito.
Porém, só o cadastro não basta. O desconto só é válido para quem paga as multas antecipadamente. Ou seja, ele não é concedido para as multas em atraso, apenas para as que ainda irão vencer.
E pagar multa antecipada é um bom negócio. Além do desconto de 40%, você evita também os juros caso faça o pagamento após a data de vencimento.
Outro ponto importante é que a multa não pode ter defesa prévia nem recurso apresentados. Isso significa que, para ter direito ao desconto é preciso que o titular da multa reconheça o cometimento da infração. Esses requisitos estão definidos no CTB, artigos 284 e 282-A.
Uma vez satisfeitos estes critérios, têm direito ao desconto em multas de trânsito tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas proprietárias do veículo. E vale lembrar que mesmo o proprietário que não tiver carteira nacional de habilitação (CNH) pode fazer a adesão ao SNE.
Como é o procedimento para obter o desconto
Para conseguir o desconto é bastante fácil. O primeiro passo é fazer o cadastro no SNE, que você pode acessar diretamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Se ainda não tiver o app, também não tem problema, você pode baixar para o celular clicando aqui.
Depois de fazer o login na CDT, basta clicar em “Infrações” logo na tela principal. Você pode filtrar por veículo ou por proprietário, basta clicar na opção desejada.
Depois disso vai aparecer uma mensagem na tela perguntando se você quer aderir ao SNE. Clique na mensagem para confirmar. Se a mensagem não aparecer é porque você já aderiu ao serviço em algum momento.
Estando todas as informações corretas, você receberá uma mensagem informando que a sua adesão ao SNE foi efetivada. Você então visualizará todas as multas pendentes. Clique em gerar boleto para gerar a guia de pagamento já com o desconto.
Formas de pagamento e descontos
É sempre bom lembrar que para ter direito ao desconto de 40% o pagamento deve ser feito até a data do vencimento indicada no boleto. Se atrasar por qualquer motivo, você perde o desconto.
Uma vez gerado o boleto, você tem a opção de pagar à vista ou parcelar em até 12X no cartão de crédito de sua preferência no site da Zignet. Lá, todos os seus débitos podem ser parcelados, sejam multas, taxas e impostos veiculares ou boletos de qualquer natureza.
Dessa forma você alivia ainda mais o bolso, já que os 60% restantes após o desconto podem ser diluídos com facilidade no cartão de crédito que você escolher pela Zignet.
Dicas para manter-se regularizado e evitar multas
Evitar multas não é só uma questão de peso no orçamento, mas também de ajudar a manter o trânsito mais seguro. Afinal, as leis de trânsito foram elaboradas para proteger a todos nas vias – motoristas, pedestres e até os animais.
Então a melhor forma de evitar multas é obedecendo à sinalização e às autoridades, respeitando sempre os veículos menores e os pedestres antes deles. Lembre-se de que em uma via, os menores sempre têm prioridade.
Por outro lado, andar com a documentação em dia também é uma forma de evitar multas, já que alguns documentos são obrigatórios e precisam estar atualizados e dentro do prazo de validade, como CNH, CRLV e Licenciamento – sem esquecer impostos como o IPVA.
E você pode contar com a Zignet para pagar tudo isso, também parcelando todos estes débitos em até 12X no cartão de crédito. E se mesmo assim acabar levando uma multa, já sabe: pegue o desconto de 40% e parcele com a Zignet os 60% restantes ou pague suas multas atrasadas também parcelando no cartão com a gente.
O importante é você estar sempre com a documentação em dia para evitar mais gastos com infrações.
Perguntas frequentes
Quem pode ter direito ao desconto em multas de trânsito?
Todas as pessoas físicas e jurídicas proprietárias de veículos e que estejam cadastradas no SNE.
Tenho direito a desconto nas multas vencidas?
Não. O desconto é justamente um benefício para quem fica em dia e um incentivo para que as multas sejam pagas dentro do prazo.
Quem não tem carteira pode aderir ao SNE?
Sim, basta fazer o cadastro com o número do Registro Nacional de Veículos (Renavam).
É preciso pagar pelo serviço?
Não, o serviço é gratuito.
Quanto tempo eu levo para ser atendido?
O atendimento é automatizado pelo aplicativo e o serviço é imediato.
Posso cancelar minha adesão ao SNE?
Sim, a qualquer momento o usuário poderá realizar o cancelamento da adesão, voltando a ser comunicado de suas notificações de autuação e penalidades por via postal.
Aproveite ainda mais o desconto em multas com a Zignet
Como você viu, ficar em dia com as multas pode ser muito mais vantajoso do que parece a princípio. Além de andar com o carro regularizado, você ainda garante um desconto de 40% no pagamento até a data de vencimento e ainda pode parcelar os 60% restantes no cartão.
Mas se as multas já venceram e você perdeu o desconto, não se preocupe. Na Zignet você parcela também as multas vencidas em até 12X no cartão de crédito, além de qualquer outro débito veicular e boletos diversos.
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