Isso é lei: sabia que a sua CNH digital também vale como documento de identidade? Saiba por que e como agir caso seja recusada!
Estamos em plena era da transformação digital e alguns dos grandes benefícios são a agilidade dos processos e a praticidade para carregar e enviar documentos. E a CNH digital é um belo exemplo disso. O que muita gente não sabe é que ela também vale como documento de identidade.
A redução da burocracia, da lentidão nas demandas e a facilidade em guardar documentos importantes sem o risco de perder, rasgar ou extraviar ajudaram a popularizar os documentos digitais.
Mas será que toda essa praticidade realmente se aplica à CNH digital como documento de identidade? Pode ser usada em todos os lugares?
Para saber essa e outras respostas, leia esse artigo exclusivo da Zignet sobre o assunto e tire todas as suas dúvidas!
O que é a CNH digital?
A CNH digital é a versão digital da Carteira Nacional de Trânsito física, aquela impressa em papel moeda. Assim como o documento do veículo (o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV) ela fica guardada na Carteira Digital de Trânsito, um aplicativo que deve ser baixado em seu celular.
Dessa forma, não só fica muito mais fácil guardar esses documentos indispensáveis do seu veículo, como também compartilhá-los sempre que necessário.
Mas apenas quem tem carteira de motorista expedida a partir de 2018 tem essa funcionalidade. Se o seu documento é anterior a esse período, você só terá acesso à carteira de habilitação digital depois que fizer a renovação da licença para dirigir.
Também é importante saber que a CNH digital traz exatamente todas as informações que o modelo físico – e tem a mesma validade jurídica também. Isso é facilmente percebido pelo QR Code que consta nos dois modelos: na parte de trás da carteira em papel e no arquivo da carteira de motorista digital.
Esse QR Code garante a autenticidade da CNH digital, que deve ser aceita como um documento oficial – não só da sua autorização para dirigir o veículo correspondente à categoria da habilitação, mas também da sua identidade como cidadão.
Então a CNH digital vale como documento de identidade?
Sim! A CNH digital vale como documento de identidade, da mesma forma que a versão impressa, em todo o território nacional. Inclusive, um ponto a favor é que, além de não se deteriorar, amassar ou molhar como a de papel, a carteira de motorista digital pode ser acessada mesmo que não haja conexão com a internet.
Então, sempre que pedirem seu documento de identidade, você pode pegar o celular, acessar o app Carteira Nacional de Trânsito e mostrar a sua CNH digital com o QR Code.
O mesmo acontece se você for parado em uma blitz e pedirem sua carteira de motorista. Basta acessar a versão digital, não precisa mais estar com o documento em papel.
Cuide apenas para que seu celular esteja sempre com bateria, caso contrário a fiscalização pode considerar que você está dirigindo sem habilitação – gerando multas e penalidades.
Veja como baixar a CNH Digital
Baixar o aplicativo para ter sua CNH Digital é muito fácil e rápido.
A primeira coisa a fazer é baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Ele está disponível para Android e iOS, mas o download também pode ser feito direto no site gov.br (Conta de Acesso Único a serviços do Governo), bastando para isso fazer um cadastro.
Após ativar sua conta, você deverá validar seu cadastro. Há 3 formas de fazer isso: pelo próprio aplicativo no celular; pelo Portal de Serviços Senatran, por meio do certificado digital; ou presencialmente, na Senatran (antigo Denatran) de da região em que você reside.
Com o cadastro validado, basta abrir o aplicativo para acessar a sua CNH digital.
Onde posso usar minha CNH digital como documento de identidade?
Como a CNH digital vale como documento de identificação em todo o território nacional, ela pode ser utilizada como tal em qualquer circunstância que exija o documento de identidade.
Isso porque ela tem o mesmo valor jurídico da CNH impressa, que também vale como documento de identificação. Portanto, como ambas contêm todos os dados da carteira de identidade e são documentos oficiais, ela tem que ser aceita da mesma forma.
Assim, a CNH digital pode ser usada como documento de identidade em situações diversas, inclusive em órgãos públicos e em embarques aéreos domésticos, por exemplo.
Inclusive, o documento digital também pode ser exportado em PDF, a partir do próprio aplicativo. Nesse formato, ele possui o mesmo valor que uma cópia da versão impressa autenticada em cartório.
O que acontece se não aceitarem o documento?
A pessoa, empresa, entidade ou órgão que não aceitar a CNH digital como documento de identidade está cometendo um crime.
Desde 2020 é proibido recusar certidões e documentos digitais, desde que entrou em vigor o decreto 10.278/2020, que regulamentou as leis 13.874/2019 e 13.709/2018 em todo o país.
Assim, é um direito de todo cidadão brasileiro utilizar a CNH digital como identificação, mas se a carteira de motorista ou qualquer outro documento digital for rejeitado, você deve procurar o Procon, que notificará o local e tomará as medidas necessárias.
Então lembre-se: o documento digital, seja ele qual for, tem a mesma validade que um documento impresso e tem que ser aceito por autoridades e estabelecimentos sempre que seja exigida a apresentação de um determinado documento.
Mas fique atento, porque como toda regra tem sua exceção, pode haver circunstâncias judiciais específicas que exijam apenas a apresentação do documento físico. Nesse caso, a dica é consultar um advogado para saber a validade legal da exigência.
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A CNH digital é mais prática e tem a mesma validade jurídica da carteira de motorista impressa, portanto também vale como documento de identidade oficial. E isso é lei, portanto se alguém negar, denuncie ao Procon, que tomará as providências cabíveis.
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