Não deixe o IPVA 2024 pesar no bolso ou trazer problemas. Conheça as consequências de não pagar o imposto e como resolver sem ficar inadimplente!
Seu IPVA 2024 está em dia? O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das obrigações anuais dos proprietários de veículos.
O calendário de pagamento começa no início do ano conforme o final da placa, mas como coincide com o IPTU, taxa de incêndio, matrículas e materiais escolares, muitas vezes o orçamento fica apertado e o tributo acaba sendo deixado para depois.
Mas IPVA atrasado tem consequências, como multas e penalidades; por isso, é um risco grande ir empurrando o imposto para frente.
Leia este artigo até o fim para entender os riscos de não pagar IPVA e como fazer para manter o imposto em dia sem pesar no orçamento.
O que é IPVA 2024
O imposto foi criado em 1985 no Rio de Janeiro e em São Paulo em substituição à Taxa Rodoviária Única (TRU) criada em 1969. Mas já em 1986 o IPVA já era adotado em praticamente todo o país, ficando sua responsabilidade a cargo de cada estado.
Assim, o IPVA é um imposto anual que todos os proprietários de veículos automotores são obrigados a mantê-lo quitado.
Cada estado tem autonomia para aplicar o dinheiro arrecadado nos serviços públicos que considerar mais necessários, como saúde, educação e segurança, e também para a manutenção da infraestrutura viária.
Da mesma forma, cada estado tem também a liberdade para definir a alíquota cobrada, sendo um percentual do valor médio do carro no mercado tendo como base a Tabela Fipe. Assim, qualquer um pode calcular o valor do IPVA 2024, bastando saber o percentual cobrado por seu estado.
Por sua vez, o pagamento pode ser feito à vista ou parcelado. Os estados definem a quantidade de parcelas e também se haverá algum desconto para o pagamento em uma vez.
Como a data de vencimento da parcela única geralmente acontece no início do ano e o parcelamento costuma ocorrer em até 3 vezes, é comum pesar no bolso do proprietário, principalmente quando já existem outras dívidas acumuladas nesse período.
A dica é buscar uma empresa credenciada junto ao Detran do seu estado para aumentar esse parcelamento. Na Zignet você pode quitar o IPVA 2024 em até 12 vezes no cartão de crédito e manter o imposto em dia.
IPVA deve ser declarado no Imposto de Renda 2024
Vale lembrar que você deve declarar seu veículo no IR 2024. Ele deve ser declarado pelo valor de custo. Se tiver sido financiado, é preciso detalhar os pagamentos feitos em 2023 na seção “Discriminação” e adicioná-los ao valor declarado.
Se você está com seu carro há anos, lembre-se de que o valor declarado é sempre o de compra, por isso não cabe atualização com o passar do tempo.
E, no caso do IPVA, o valor pago pelo imposto não pode ser agregado ao valor do veículo. Pelo contrário, todas as despesas relacionadas ao veículo, como seguro, reparos e o próprio IPVA, devem ser declaradas separadamente e até podem resultar em deduções na declaração do IR.
O prazo de entrega da declaração do IR 2024 começou no dia 15 de março e vai até 31 de maio.
O que acontece com veículo com IPVA atrasado
Há consequências pesadas para quem atrasa ou deixa de pagar o IPVA 2024. Além de pesar no bolso, o proprietário pode até mesmo ficar sem o veículo. Veja o que pode acontecer:
Falta de licenciamento
Um dos impactos do não pagamento do IPVA é o impedimento para fazer o licenciamento obrigatório anual, ou seja, não é possível atualizar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).
O licenciamento também tem um prazo para ser feito, cujo calendário é definido e divulgado pelo Detran de cada estado. Se o IPVA não for pago até a data limite, o proprietário fica impedido de fazer o licenciamento e, portanto, de ter o CRLV atualizado, que é um documento de porte obrigatório.
O CRLV também não pode ser renovado se o veículo tiver multas em aberto, portanto o documento só pode ser regularizado com o pagamento do IPVA, do licenciamento e das multas existentes.
Multas
Outra penalidade é a incidência de 0,33% por dia de atraso e juros por atraso no IPVA com base na taxa Selic. Mas depois de 60 dias de atraso a multa passa a ser de 20% do valor do imposto.
Por outro lado, rodar sem licenciamento é considerado uma infração gravíssima, gerando 7 pontos na CNH e mais multa de R$ 293,47. Ou seja, a falta de pagamento do IPVA vai pesando cada vez mais no bolso.
Apreensão do veículo
A falta de pagamento do IPVA em si não gera apreensão do veículo, mas a falta de licenciamento e do CRLV sim.
Então, se você for pego em uma blitz ou precisar mostrar os documentos em caso de acidente, por exemplo, além de todo aborrecimento da situação, ainda receberá a multa equivalente e terá o veículo apreendido.
E a dívida só cresce, porque você só poderá retirar o veículo do depósito após quitar todos os débitos antigos (IPVA, multas e licenciamento) e ainda pagar as diárias dos dias parados no pátio do Detran e o reboque.
Por isso, o não pagamento do imposto age como uma cascata de dívidas no seu bolso, saindo bem mais barato manter o IPVA em dia.
Nome sujo na praça
Não pagar o IPVA 2024 é ficar inadimplente com o governo. E isso implica em várias consequências.
Uma delas é a inscrição do nome do proprietário do veículo no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, o Cadin.
Se isso acontecer, você será protestado em cartório e terá seu CPF negativado no Serasa e SPC, e também não poderá emitir Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND).
O passo seguinte, caso você ainda assim continue inadimplente em relação ao IPVA 2024, é ter o débito enviado para a dívida ativa. Aí o débito aumenta ainda mais, porque de 20% a multa dobra, passando a 40% do valor do IPVA. E, além disso, são cobrados de você também as despesas judiciais e honorários advocatícios.
Por outro lado, quem está inscrito na dívida ativa não pode prestar concursos públicos nem participar de licitações para o governo na maioria dos estados.
Perda do bem
Como uma bola de neve, o não pagamento do IPVA 2024 só vai aumentando os problemas e a dívida. O que acontece é que a inscrição na dívida ativa permite que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) proteste o débito em cartório.
Se isso acontecer, o proprietário não pode obter crédito no comércio, abrir conta em banco, vender imóvel de sua propriedade nem licenciar ou transferir o veículo. E como o débito então passará a ser cobrado na Justiça, pode acabar perdendo o próprio carro.
Como regularizar IPVA atrasado
Mas você não precisa passar por tudo isso porque o orçamento está curto. Muito pelo contrário, quanto antes regularizar o IPVA 2024 atrasado, melhor.
Na Zignet você pode parcelar todos os débitos veiculares em até 12 vezes no cartão de crédito. É muito fácil, rápido e seguro, já que a Zignet é uma das empresas credenciadas pelo Detran para fazer essa regularização.
Você usa seu cartão de crédito e divide o pagamento de qualquer débito – IPVA, Licenciamento, multas etc – em até 12 vezes, deixando as parcelas bem suaves. Em pouco tempo a situação do imposto é regularizada no Detran e você pode rodar com tranquilidade, sem risco de ser multado nem da dívida crescer cada vez mais.
Deixe a Zignet ajudar você!
Como você viu, atrasar ou não pagar o IPVA 2024 incorre em consequências que podem se tornar cada vez mais problemáticas e pesadas no bolso, mas sem necessidade.
Basta deixar a Zignet te ajudar parcelando qualquer débito veicular em até 12 vezes no cartão de crédito.
Confira essa e outras facilidades no nosso site e continue acompanhando as dicas do nosso Blog!
