Pensando em aproveitar toda a mobilidade e economia de um ciclomotor? Veja como tirar sua ACC e rodar totalmente legalizado!
Desde julho de 2023 a habilitação CNH ACC é obrigatória para quem quer conduzir ciclomotores — ou a habilitação para pilotar motos, a CNH A. A exigência faz parte da Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por isso é importante entender o que é e como tirar a carteira de habilitação nesta categoria.
A Zignet preparou esse conteúdo exclusivo para você saber tudo sobre a CNH ACC e rodar tranquilo e regularizado com o seu ciclomotor.
Boa leitura!
Saiba o que é a CNH ACC
A CNH ACC é a carteira de motorista que dá autorização ao seu titular para conduzir ciclomotores, como a própria sigla já indica, ACC é Autorização para Conduzir Ciclomotores.
Conforme o Contran, ciclomotores são os veículos de duas ou três rodas movidos por motor de combustão interna, porém com cilindrada igual ou inferior a 50 cm³.
Caso o motor seja elétrico, a potência não pode exceder 4 kW (4.000 W). Por outro lado, a velocidade máxima tem que ser de 50 km/h.
Esta categoria inclui as cinquentinhas e as scooters que, além de precisarem da habilitação ACC para serem pilotadas, também precisam ser registrados, emplacados e licenciados anualmente, da mesma forma que motos e carros, por exemplo.
Se o motorista for abordado em uma blitz ou qualquer outra fiscalização de trânsito e não tiver a ACC, será notificado com uma infração gravíssima, levando 7 pontos na carteira e multa no valor de R$ 293,47, além da apreensão do ciclomotor.
O que é preciso para tirar a carteira de motorista ACC?
Os requisitos para tirar a carteira de motorista ACC são os mesmos que para a CNH A ou CNH B, por exemplo. Veja o que é preciso:
- Solicitar a licença ao Detran (Unidade ou Circunscrição Regional de Trânsito/Ciretran) do município onde reside;
- Ter comprovante de residência original em seu próprio nome emitido há, no máximo, três meses;
- Ter no mínimo 18 anos e ser capaz de responder legalmente por seus atos;
- Ter documento de identidade com foto e CPF;
- Ser alfabetizado na língua portuguesa.
Como é o processo para obtenção da categoria ACC da CNH?
O primeiro passo do processo para tirar a CNH ACC é fazer a solicitação no Detran da sua região. Na maioria absoluta dos casos é possível fazer o cadastro online, como no site do Detran-SP.
Depois, como em qualquer outra categoria, é preciso se inscrever em um Centro de Formação de Condutores (CFC), mais conhecido como autoescolas. Lá eles marcarão os exames de aptidão física e mental que também são exigidos em outras categorias de carteira de motorista.
Com o resultado positivo em mãos, é hora de fazer as aulas teóricas e passar no exame. A carga horária mínima é de 20h/aula com assuntos como legislação de trânsito, primeiros socorros e direção defensiva. O exame é composto por questões de múltipla escolha no qual deve ter um índice de 70% de acerto.
Só então você poderá fazer as aulas práticas, que precisam ser realizadas em veículos habilitados como ciclomotores.
Por isso, atenção na hora de escolher a sua autoescola, que precisa ter esses veículos à disposição para a prática dos alunos, uma vez que essa é uma exigência da lei.
O curso prático deve ter duração mínima de 10 horas/aula com aulas práticas, individuais ou em grupo com noções de frenagem, equilíbrio e controle de direção e aceleração nas mais diversas situações.
Após as aulas é preciso passar no exame prático. Uma vez aprovado, basta pagar a taxa de emissão do documento e aguardar a emissão da CNH ACC para rodar legalmente com seu ciclomotor.
Depois de iniciado, o candidato tem 12 meses para concluir esse processo – caso contrário precisa pagar tudo novamente e começar do zero.
ACC pode ser incluída em uma habilitação já existente
Vale lembrar que a ACC autoriza o titular a dirigir ciclomotores — e apenas ciclomotores. Mas se você já tem uma carteira de habilitação de outra categoria e quer incluir a ACC o processo é ainda mais simples.
Ainda que os passos sejam basicamente os mesmos, quem já tem uma CNH não precisa fazer o curso teórico, simplificando e agilizando o processo.
Nesse caso, a adição da categoria na carteira de motorista se dá através da colocação da sigla ACC no campo de “Observações” do documento.
Também é preciso atenção a um ponto bastante importante: a validade da CNH ACC. Ao contrário das demais categorias, a Autorização para Conduzir Ciclomotores é válida apenas por 1 ano.
O prazo para renovação segue o da CNH regular, ou seja, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento da categoria ACC.
Já para quem tem a categoria adicionada a qualquer outro tipo de CNH, o prazo de validade segue o da carteira de motorista, variando de acordo com o vencimento do exame médico.
Quanto custa a habilitação ACC
O valor para a habilitação ACC varia de acordo com cada estado, já que cada Detran tem autonomia para definir suas próprias taxas e os valores das autoescolas também variam bastante conforme a região.
No entanto, para ter uma ideia, podemos pegar o Detran-SP como exemplo:
- Exame médico (aptidão física e mental): R$ 116,69 pagos diretamente ao médico indicado pelo Detran;
- Para pessoa com deficiência: R$ 85,57 pagos diretamente ao médico escolhido entre os indicados pelo Detran;
- Avaliação psicológica: R$ 136,14 pagos diretamente ao psicólogo também indicado pelo órgão;
- Aulas teóricas e práticas: preço definido pela autoescola e pago diretamente a ela;
- Taxa Detran-SP de exame teórico: pagamento de R$ 48,62 deve ser feito em um dos bancos conveniados (somente correntistas), nas Casas Lotéricas ou Pix;
- Taxa Detran-SP de exame prático: pagamento de R$ 48,62 em um dos bancos conveniados (somente correntistas), Casas Lotéricas ou Pix;
- Taxa Detran-SP para emissão e envio da ACC pelo correio — pague em um dos bancos conveniados (somente correntistas), nas Casas Lotéricas ou Pix: R$ 127,69.
Todas as taxas do Detran-SP devem ser registradas com o CPF do motorista.
Vantagens de ter o documento exclusivo para ciclomotores
Há várias vantagens em ter a CNH ACC. Uma delas é a possibilidade de conduzir um veículo prático e econômico que requer horas/aulas reduzidas para tirar a habilitação.
Além disso, os ciclomotores são uma excelente forma de ganhar mobilidade urbana, com mais agilidade no trânsito, baixo consumo de combustível e mais facilidade de estacionamento.
Caso você queira aproveitar sua ACC para fazer uma renda extra, é importante que a informação conste na carteira de habilitação com a sigla EAR — Exerce Atividade Remunerada.
A Zignet ajude a você a regularizar sua situação
Como você viu, mesmo os veículos mais simples, leves e econômicos como os ciclomotores precisam andar de forma regular. Por isso, é muito importante que você tenha a ACC ou a CNH ACC para poder rodar tranquilo.
Mas não se preocupe com os custos nem com seus débitos veiculares: na Zignet você pode parcelar tudo em até 12X no cartão de crédito e aproveitar muito mais toda a mobilidade do ciclomotor sem pesar no bolso.
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