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O que fazer em caso de acidente de trânsito: procedimentos legais e de segurança

Tempo de leitura: 6 minutos
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Saiba como proceder em caso de acidente de trânsito e como garantir a segurança do local

Ninguém espera sofrer um acidente de trânsito, mas algumas situações são inevitáveis. Por isso, é muito importante saber como agir se isso acontecer e quais são os procedimentos legais que devem ser tomados.

Manter a calma, evitar discussão e saber quais providências tomar são as principais dicas para minimizar os danos físicos e emocionais de um acidente de trânsito.

Leia esse artigo até o fim e saiba tudo o que é preciso para passar por esse momento difícil da melhor forma possível.

 

Segurança dos envolvidos do acidente de trânsito deve ser prioridade

É preciso admitir que é difícil manter a calma quando um acidente de trânsito acontece, mas essa é uma atitude que pode salvar vidas. O primeiro passo, portanto, é verificar se há feridos e o que pode ser feito para resguardar a segurança de todos — independentemente do veículo em que estiverem.

Assim que perceber que há pessoas machucadas, ligue para a emergência dos bombeiros no 193. É importante ter noções de primeiros socorros — uma exigência da lei, que você aprende no curso para condutores. Mas não mexa ou mude-os de lugar porque isso pode agravar algumas lesões de forma até mesmo irreversível. 

Se houver vítimas, os veículos devem ficar no lugar da batida, mas o local precisa ser devidamente sinalizado para os demais motoristas. Não havendo feridos, é preciso que a pista seja liberada até mesmo para não causar novos acidentes.

Antes, porém, fotografe tudo para servir de prova para a seguradora e em eventuais processos. Depois remova o veículo para a lateral direita da pista ou o acostamento, se houver.

Sinalize o local adequadamente

Sinalizar o local do acidente de forma adequada também é importante para garantir a sua segurança, dos envolvidos e também dos demais veículos que estiverem passando, evitando novas colisões. 

Ligue o pisca-alerta e coloque o triângulo 30 metros antes do local do acidente de trânsito. Dessa forma os demais motoristas conseguem vê-lo com antecedência e têm tempo para reduzir a velocidade. Depois que fizer isso, acione o seguro e o guincho para remover seu veículo.

 

Quem deve ser comunicado do acidente?

O próximo passo é chamar a Polícia Militar (se houver vítimas) ou ir à delegacia mais próxima (se ninguém estiver machucado) para fazer o boletim de ocorrência (BO) do acidente de trânsito. 

Em alguns estados é possível fazer o BO online quando não há vítimas. Esse documento é fundamental para dar entrada no seguro e também para eventuais processos judiciais. Nele estarão descritos os depoimentos das partes envolvidas, dando uma descrição do que aconteceu.

Lembre-se que é muito importante que toda a documentação do seu veículo esteja em dia e a CNH esteja válida. Qualquer irregularidade pode ser usada contra o motorista em caso de acidente. 

O seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é parte importante desse processo. Ele é o seguro obrigatório que cobre pessoas feridas em acidentes de trânsito e/ou a seus parentes em caso de haver óbito, mas é preciso que o BO tenha sido feito.

Para receber a indenização é preciso também guardar todos os recibos dos atendimentos médicos causados pelo acidente de trânsito e seus laudos.

Consiga testemunhas

Além de fotografar toda a cena do acidente de trânsito, procure conseguir testemunhas. Converse com as pessoas, descubra quem viu o ocorrido e colete o máximo possível de informações, se for possível anotando tudo para não esquecer.

Pergunte se a pessoa está disposta a testemunhar judicialmente se for necessário e, em caso positivo, pegue os contatos de cada um — nome, telefone, endereço, redes sociais etc.

Esses depoimentos, juntamente com os registros fotográficos, podem ajudar a esclarecer responsabilidades e provar a inocência do motorista. 

Apesar da provável tensão, é importante também trocar informações com o outro condutor, recolhendo todos os dados, e, inclusive, fazendo fotos da CNH. 

 

Como acionar o seguro

Acionar o seguro em caso de acidente de trânsito é simples. Se houver vítimas, é preciso ter o BO em mãos. O registro de ocorrência também é necessário quando ninguém foi ferido, mas há o envolvimento de outro veículo. Mas se a colisão ocorreu contra um poste, uma árvore ou um muro, por exemplo, não há necessidade de BO, embora seja interessante registrar o ocorrido em fotos e vídeos.

Depois basta ligar para o número da seguradora que estiver na sua apólice ou entrar em contato pelo WhatsApp. A comunicação por aplicativo é disponibilizada pela maioria das empresas, que então o direcionam para um atendente humano.

Depois que o registro for feito, a seguradora analisará o ocorrido para ver se ele se encaixa nas especificações do contrato. Envie todas as informações que tiver para agilizar o processo.

Quando a seguradora confirmar a cobertura, ela indicará as oficinas credenciadas, que já têm autorização para o conserto, oferecem algumas vantagens e são mais rápidas. 

Alguns contratos permitem que você escolha qualquer oficina, mas nesse caso é preciso que o orçamento seja aprovado pela empresa.

De qualquer forma, a franquia precisa ser paga para deixar o veículo na oficina. A seguradora pagará o restante do conserto.

 

Quem deve pagar pelo prejuízo?

Se nenhum dos veículos tiver seguro, quem for considerado culpado pelo acidente deve arcar com os gastos de todos os veículos envolvidos no acidente de trânsito. Isso é determinado por lei, nos artigos 186 e 927 do Código Civil.

Normalmente é considerado culpado o motorista que descumpriu alguma norma de trânsito, como excesso de velocidade, ultrapassagem perigosa, negativa de ceder passagem, não observância da distância mínima para o outro veículo, parada em local proibido, manobra perigosa, desrespeito à sinalização etc.

Caso o veículo do condutor culpado tenha seguro, ele deve ser acionado mesmo que o outro condutor também tenha seguro, até para evitar que a parte inocente ainda tenha que arcar com a própria franquia e perca o bônus de bom condutor.

Mas lembre-se de que só vale a pena acionar o seguro se o valor do conserto de ambos os veículos for maior do que o da franquia. Se for menor, é melhor o condutor culpado pagar do próprio bolso. 

Quando é preciso entrar na Justiça

Se tudo for resolvido amigavelmente, que é o ideal, é vida que segue, sempre com tudo devidamente documentado. Mas se não houver entendimento entre as partes, pode ser necessário abrir um processo judicial. 

Os casos mais comuns em que isso acontece é quando não há consenso sobre quem foi o culpado pelo acidente de trânsito; o condutor responsável se nega a pagar; há conhecimento da placa do veículo, mas não do condutor; a pessoa assumiu o compromisso, mas se furta a responder aos contatos, enrolando o pagamento, entre outros. 

O ideal, nesse caso, é acionar um advogado especializado para dar orientação jurídica e abrir o processo. 

 

Pratique a direção defensiva

Quando o acidente de trânsito ocorre por desrespeito às leis, além de o condutor ser considerado culpado, ele também terá que arcar com a multa equivalente à infração e todas as consequências legais.

Por todos esses motivos, é muito importante tornar a direção defensiva um hábito ao conduzir qualquer veículo, evitando acidentes de trânsito e despesas desnecessárias.

Pela Zignet você confere todas as multas relacionadas à placa, além de qualquer outro débito veicular. Todos podem ser parcelados em até 12X no cartão de crédito, regularizando rapidamente a situação do veículo.

Aproveite para conferir todas as facilidades oferecidas pela Zignet e continue acompanhando nosso Blog para se manter bem informado sobre trânsito seguro!

 

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