PID: Permissão Internacional para Dirigir

Pensando em viajar para o exterior? Saiba o que é e como tirar a PID para ter tranquilidade ao dirigir em outros países!

Para dirigir em todo o território nacional a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Permissão Para Dirigir (PPD) é indispensável. Mas, para quem está pensando em viajar a passeio, trabalho ou até mesmo em morar no exterior e quer pegar o volante em terras estrangeiras, na maior parte dos países precisa ter a PID (Permissão Internacional para Dirigir).

Mas você sabe por que é importante ter a PID e como tirar? Nesse conteúdo de hoje a Zignet vai te contar tudo o que você precisa saber para dirigir com tranquilidade nos outros países com a PID!

Descubra o que é a PID!

Como o próprio nome já diz, PID é a Permissão Internacional para Dirigir. Mas ela não é uma carteira de habilitação estrangeira, mas sim uma licença que funciona como uma complementação à CNH para quem quer ter o direito de dirigir no exterior.

Na verdade, a PID nada mais é do que a tradução juramentada da sua CNH em 9 idiomas: inglês, espanhol, português, chinês, japonês, árabe, russo, francês e alemão.

Todas as informações são importadas automaticamente da última CNH emitida para o condutor, incluindo sua fotografia. Por isso, caso haja alguma alteração nos dados é preciso primeiro corrigir a carteira para depois solicitar a PID.

Dessa forma, a PID precisa ser impressa e tem que ser apresentada juntamente com a CNH sempre que solicitada no país em que estiver dirigindo.

A PID é um documento impresso oficial regulamentado pelo Art. 3 da Portaria Sentran nº 1043 de 11/08/2022. Ou seja, a permissão não é uma carteira e nem existe em formato digital. Ela existe para a autoridade estrangeira reconhecer a validade do seu documento de habilitação (CNH) original.

Como documento oficial impresso, a PID tem um layout específico que, desde 2017, foi padronizado pela Senatran (antigo Denatran) para o mesmo formato adotado nos demais países.

Mas lembre-se que ela só vale no exterior, para dirigir no Brasil é preciso ter uma CNH válida. 

Afinal, quem precisa de uma PID?

Desde que a CNH ganhou uma nova versão, em junho de 2022, passou a ser aceita em todos os países que assinaram a Convenção de Viena (1968) e ainda em outros países que mantêm o Princípio de Reciprocidade com o Brasil. 

A nova versão tem identificação das categorias com equivalência internacional e tradução em português, inglês e espanhol, facilitando a identificação dos condutores brasileiros em solo estrangeiro – mas não dispensa a apresentação da PID na maioria dos mais de 100 países participantes do acordo.

A PID pode ser pedida a qualquer momento dentro das leis de trânsito de cada país, mas há situações em que a sua apresentação é praticamente certa. Por isso, o melhor é se prevenir e tirar a PID antes de viajar para o exterior.

A permissão precisa ser apresentada junto com a CNH, por exemplo, na maioria das vezes que você for alugar um carro, principalmente nas grandes locadoras. Além disso, o documento muito provavelmente será requisitado se você se envolver em acidentes ou qualquer infração de trânsito.

Como obter uma PID?

Obter a PID é bastante fácil, já que ela é a tradução juramentada da sua CNH. Por isso, os documentos necessários são apenas a sua própria Carteira Nacional de Habilitação e um comprovante de residência. E não custa lembrar que a CNH tem que ser válida e não pode estar suspensa nem bloqueada.  

A PID pode ser obtida diretamente no Detran do estado que emitiu sua CNH. O pedido pode ser feito presencialmente ou online, preenchendo um formulário básico e pagando uma taxa que varia de acordo com cada estado e as despesas de envio. Dependendo do Detran também pode ser preciso informar o país para o qual está indo e o período que pretende dirigir por lá.

Como o Detran é um órgão estadual, cada um tem autonomia para definir sua própria taxa de PID. Em São Paulo, por exemplo, ela custa R$ 387,86 em 2023; no Rio de Janeiro, R$ 183,24; em Santa Catarina, R$ 101,21; em Minas Gerais, R$ 246,81; e no Amapá, R$ 544,95.

Além do Detran, apenas o afiliado da FIA (Federação Internacional do Automóvel), o Automóvel Clube Brasileiro (ACBr) tem permissão para emitir a PID. 

Como a legislação brasileira não estabelece um preço fixo para a emissão da PID, o preço pela ACBr (R$ 195 + postagem) não é atrelado ao de nenhum Detran e é único para todo o país. E, pela entidade, a solicitação do documento só pode ser feita online.

Validade e renovação da PID

Da mesma forma que a CNH, a PID também tem data de validade. Desde 2017 esse tempo é de, no máximo, 3 anos – ou a data de expiração da carteira de motorista, se acontecer primeiro.

Caso a CNH esteja prestes a expirar, a dica é fazer primeiro a renovação da carteira para só então solicitar a PID. No Detran RJ, por exemplo, não é possível obter a PID se a CNH vencer nos próximos 30 dias após a solicitação.

Utilização da PID no exterior

A PID deve estar sempre anexada à CNH desde o primeiro momento em que você colocar a mão no volante nos países que fazem parte do acordo. Em alguns deles a sua apresentação é obrigatória também para a locação de um carro, como na África, Austrália, Nova Zelândia, Europa e Oriente Médio, por exemplo.

Já em alguns países da América do Sul a PID pode não ser solicitada, como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Por outro lado, nos Estados Unidos e no Canadá a PID não é obrigatória até 180 dias de permanência, mas depois disso é preciso apresentar o documento junto com o passaporte e a CNH.

Em todos os casos, porém, a orientação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) é que a PID seja levada de qualquer forma para evitar aborrecimentos.

Penalidades por falta da PID

A obrigatoriedade do documento para dirigir em solo estrangeiro está regulamentada no Art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro. O não cumprimento é considerado infração leve, com multa de R$ 88,38 e 3 pontos na carteira.

Por outro lado, as autoridades podem pedir a PID a qualquer momento em uma blitz ou fiscalização. Na Europa, por exemplo, quem não tiver a carteira traduzida pode ter que desembolsar entre 400 e 1.600 euros e até ter o carro apreendido.

A Itália, aliás, tem uma situação mais complexa do que a dos outros países da Convenção de Viena. Lá, o brasileiro consegue alugar um carro com a CNH, mas precisa da PID junto para dirigir.

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Seguir as leis de trânsito onde quer que você esteja é obrigação de todo motorista, tanto para se precaver contra possíveis penalidades quanto para promover maior segurança nas ruas.

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Equipe Zignet