DNIT: O que é e como pagar multas?

Você sabia que suas multas também podem vir do DNIT? Entenda as funções desse órgão federal e entenda sua importância para as estradas brasileiras!

Para o funcionamento eficaz de qualquer país reside uma rede robusta de rodovias e infraestrutura de transporte. No Brasil, não é diferente, e essa malha viária é um pilar essencial para a nossa conectividade, facilitando o comércio, a mobilidade e o desenvolvimento econômico. É nesse contexto que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) atua, monitorando, fiscalizando e aplicando multas, mas também fazendo a manutenção e ampliação na malha viária. 

Nesse artigo a Zignet vai mostrar como o DNIT se entrelaça com as penalidades de trânsito e como o órgão é importante para a nossa sociedade em movimento.

O que é o DNIT?

O DNIT, ou Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, é o órgão federal responsável por planejar, projetar, construir, operar, manter e administrar a infraestrutura de transportes no país. 

Suas atribuições abrangem desde a construção e conservação de rodovias federais até a implementação de políticas para o setor de transportes. As rodovias e demais infraestruturas sob a gestão do DNIT formam a espinha dorsal da mobilidade nacional, conectando cidades, estados e regiões. 

Além de facilitar o transporte de mercadorias e pessoas, essas vias são essenciais para o crescimento econômico, promovendo o comércio e a integração regional. Dessa forma, todos os cidadãos, desde motoristas individuais até grandes empresas de logística, dependem diretamente da eficiência das estradas mantidas pelo DNIT. 

Ao entender o papel do DNIT e sua influência no panorama nacional, as pessoas entendem melhor tanto o funcionamento das estradas, mas também as nuances do sistema de pagamento de multas de trânsito associadas ao órgão.

DNIT ou Detran?

Pode ser que você já tenha recebido uma multa e percebido que, ao invés de Detran, estava escrito DNIT. Mas por que essa troca de nomes e o que significa? É fácil: enquanto o DNIT gerencia as rodovias federais, os Detrans têm a responsabilidade de regulamentar o tráfego e fiscalizar as vias dentro de seus respectivos estados. 

E essa colaboração entre o órgão federal e as entidades estaduais, como os Detrans, é importante para assegurar a segurança e eficiência das estradas em todo o país, e também para garantir que os motoristas estejam cientes das leis de trânsito e das regulamentações relacionadas ao pagamento de multas. 

Como o DNIT está relacionado ao pagamento de multas? 

Como órgão responsável pela gestão das rodovias federais brasileiras, as multas aplicadas pelo DNIT são referentes a infrações como excesso de velocidade, excesso de peso, dirigir muito devagar, excesso de passageiros ou de dimensões do veículo, ultrapassagens em locais proibidos, uso inadequado de equipamentos de segurança, dirigir sob influência de álcool, entre outras. 

Nas rodovias federais sob jurisdição do DNIT, essas infrações podem ocorrer em áreas de fiscalização eletrônica, pontos estratégicos de controle ou durante abordagens de patrulhamento.

Então, como o DNIT aplica multas no âmbito federal, pode ser que o veículo também tenha multas estaduais, que devem ser consultadas no site do Detran do estado de emplacamento do carro.

Já as multas do DNIT podem ser consultadas diretamente no Portal de Multas DNIT, colocando a placa do carro e o número do Renavam. 

Recorrendo a multas relacionadas ao DNIT

Assim como nas demais, o motorista também tem o direito de recorrer das multas emitidas pelo DNIT. Quando autuado, o condutor pode contestar a multa caso acredite que tenha sido injustamente penalizado. 

A contestação também pode ser feita diretamente no Portal de Multas. Basicamente, há 5 tipos de recurso:

1 – Defesa Prévia: deve ser feita até 30 dias corridos depois do recebimento da notificação de multa. É preciso apresentar uma defesa escrita, na qual o motorista explica as razões pelas quais contesta a infração. O valor devido tem que ser pago, mas será devolvido caso a recurso seja deferido.

2 – Recurso contra penalidade de multa de trânsito: se a defesa prévia não for aceita, ainda é possível recorrer anexando uma justificativa sobre a razão de a penalidade ter sido aplicada injustamente. 

3 – Infração de condutor: é quando a multa está certa, mas foi para o motorista errado, sendo então necessário transferir a multa para quem estava, de fato, dirigindo o veículo e cometeu a infração.

4 – Solicitação de advertência: é a tentativa de converter a penalidade em apenas uma advertência educativa. Também é preciso enviar uma carta de justificativa e documentos que fundamentem o pedido.

5 – Indicação do responsável pelo excesso de peso: é possível recorrer indicando o real responsável pela imprudência. No caso de uma transportadora, por exemplo, poderia ser o embarcador. 

O acompanhamento do recurso também é feito pelo portal do DNIT com o número do processo ou do documento.

Descubra como pagar multas do DNIT

As multas do DNIT podem ser pagas diretamente no Portal de Multas. É preciso preencher um formulário com a placa do carro e o Renavam e escolher uma das formas de pagamento oferecidas.

Caso haja problemas de acesso, o portal também pode ser acessado pela Web. Nesse caso, se for pessoa física é preciso entrar com a conta do gov.br. Você será direcionado a outro formulário para colocar seus dados. Se for pessoa jurídica, é necessário se cadastrar ou fazer o login preenchendo o formulário com e-mail e senha.

Caso nada disso esteja funcionando, ainda é possível enviar um e-mail para multas@dnit.gov.br, solicitando a emissão de Guias de Recolhimento da União (GRU), ou ainda fazer o pedido em uma das unidades de protocolo do DNIT. Em ambos os casos é preciso anexar cópias dos documentos que comprovam a legitimidade do interessado.

Pela Zignet é muito mais simples e rápido

Mas lembre-se que depois disso você também deve checar as multas do Detran, porque o DNIT é federal e as multas estaduais não aparecem lá. Mas tem uma forma muito mais fácil de checar tudo de uma só vez: pela Zignet.

Na Zignet você só precisa colocar a placa do carro no formulário que já aparece na página principal e todos os débitos veiculares aparecem na mesma página, sejam multas, dívidas de IPVA, DPVAT ou licenciamento. 

Em instantes você tem acesso à situação do seu veículo e ainda pode pagar no cartão de crédito em até 12X.

Importância da conformidade e segurança viária

Lembre-se que é muito importante seguir rigorosamente as leis e normas de trânsito para prevenir acidentes e proteger a vida de motoristas, passageiros e pedestres. 

Além disso, obedecer às legislações municipais, estaduais e federal é essencial para manter a ordem e a fluidez do tráfego, evitando congestionamentos e atrasos desnecessários. 

Por outro lado, ignorar multas relacionadas ao DNIT, seja através do não pagamento ou da contestação descabida, pode resultar em penalidades mais severas, incluindo a suspensão da carteira de motorista e a aplicação de multas mais elevadas. 

Lembre-se de que o comportamento irresponsável coloca em risco não apenas a vida do infrator, mas também a dos outros usuários das estradas, criando um ambiente perigoso para todos os envolvidos. 

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Não esqueça que as multas do DNIT são tão importantes quanto todas as outras e o acúmulo de pontos ou infrações gravíssimas podem fazer você perder o direito de dirigir. Evite aborrecimentos sendo um motorista responsável e ficando em dia com seus débitos. 

E também ajude os outros motoristas compartilhando essas dicas e ficando a par das novidades no trânsito com o Blog da Zignet!

Equipe Zignet