Entenda o que é e como consultar o RENACH 

Se você é um motorista ou planeja tirar sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em breve e está em busca de informações importantes sobre sua carteira de habilitação, é interessante você saber bem mais do que esse documento!

Já se perguntou como verificar seu histórico de infrações, o status da sua CNH ou simplesmente quer entender melhor como esse sistema funciona? Pois é, O RENACH, ou Registro Nacional de Condutores Habilitados, é um dos pilares que sustentam o funcionamento do trânsito no Brasil e é através dele que encontramos todas essas informações.

Não importa se você é um motorista novato em busca de orientação ou um veterano das estradas querendo se manter atualizado, aqui você encontrará tudo o que precisa sobre RENACH.

Continue a leitura para saber muito mais sobre o Sistema Nacional de Condutores.

Afinal, o que é RENACH? 

Você sabe onde são armazenadas as informações de todos os motoristas no Brasil? Esses dados são armazenados no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH). 

O registro é administrado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e tem como objetivo principal controlar e regular a emissão e a renovação das carteiras de habilitação. Porém, ele não pode ser confundido com a carteira de habilitação, porque possui mais informações que a própria CNH.

Em outras palavras, o RENACH é um sistema que armazena todas as informações do condutor e também os dados da carteira de motorista, incluindo também registros de aspirantes a condutores e ex-condutores do país. Através dele é possível verificar, entre outros dados, a alteração de categoria do condutor, penalidades de trânsito, vencimento da habilitação e alterações de endereço do motorista.

Para que serve o RENACH?

Para as informações estarem atualizadas, o RENACH tem relação direta com outros órgãos como a SENATRAN e DETRANS de todo o país, integrando um grande sistema de comunicação. O sistema auxilia o controle de emissão de CNHs e Permissão Internacional para Dirigir (PID). A resolução que rege a matéria está descrita na Portaria n° 15/2016. Importante destacar que essas informações podem ser acessadas pelas autoridades de trânsito, órgãos governamentais e pela própria pessoa habilitada.

De maneira geral, são os DETRANS de cada Estado que repassam as informações para esse banco de dados, e é devido ao RENACH que as informações entre os Estados ficam mais simplificadas e seguras. Por exemplo, se o condutor mudar de Estado, o DETRAN da nova localidade terá apenas que acessar o RENACH para levantar todas as informações sobre o motorista. Isso facilita as ações para a expedição de uma nova CNH.

Informações e dados relacionados à habilitação

Com o número do RENACH é possível consultar todas as informações referentes ao condutor. No momento da inscrição no processo da primeira habilitação, o candidato já terá automaticamente os dados cadastrados no registro.

Assim, desde os primeiros procedimentos, todos os dados relacionados à CNH são incluídos no sistema. Dados como a categoria da habilitação, data da primeira habilitação, data de validade, número do registro da habilitação, número da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Permissão para Dirigir (PPD) podem ser acessados. 

Registros de penalidades

Também é possível verificar o histórico de infrações, como multas, pontos na carteira, suspensões e apreensões da habilitação. É bom lembrar que todo o cidadão brasileiro tem o direito à ampla defesa. Porém, se os recursos forem negados, a penalidade será registrada no banco de dados do RENACH.

Exames médicos

Quando o candidato realiza o processo para a primeira habilitação deve passar por alguns exames, como, por exemplo, o psicotécnico. A exigência dos exames consta na legislação do Código de Trânsito Brasileiro. No  artigo 147 do CTB está a disposição. 

Além disso, com a nova Lei de Trânsito (14.599/23), um dos assuntos que mais tem gerado discussão e que passou a fazer parte do RENACH é o exame toxicológico dos condutores. Os condutores devem passar por exames toxicológicos a cada dois anos e seis meses. Caso o resultado do exame seja positivo, o motorista perde o direito de dirigir.

Vale lembrar que, conforme a nova lei, é infração gravíssima dirigir veículo caso o resultado do exame toxicológico seja positivo. Da mesma forma, os condutores das categorias C, D e E, tanto para obter quanto para renovar a CNH, deverão comprovar resultado negativo no exame. Nesses casos, passa a ser infração de trânsito dirigir qualquer veículo sem a realização do exame.

Como consultar o RENACH? 

Caso o motorista queira conferir algum dado referente ao seu registro, o RENACH pode ser pesquisado com o código da CNH e outras informações, diretamente pelo site do Detran de cada Estado.

Porém, a consulta do RENACH online não está disponível para todos os Estados, sendo necessário ir até a unidade do Detran para solicitar os dados presencialmente, e, infelizmente, a consulta online pelo CPF ainda não é possível.

Além disso, para que você consiga realizar consultar seu RENACH, alguns dados serão restritos. Isso porque, apenas os órgãos legais, como os DETRANS e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) poderão ter acesso, para fins de controle, fiscalização e aplicação adequada das medidas necessárias em relação à habilitação de condutores. 

E se eu não tiver o número, como recorrer?

Antes de tudo, é ideal destacar que o RENACH não é um documento e sim um registro, por isso, assim que o cidadão dá entrada para tirar a sua CNH, ele automaticamente recebe o número de registro. 

De maneira geral, o formulário RENACH é o documento entregue pelo Detran quando o indivíduo inicia o processo de obter ou renovar a CNH, sendo necessário apresentá-lo para realizar o exame médico e a avaliação psicológica. 

Após receber sua carteira de motorista, você pode localizar o RENACH no verso do documento, embaixo da data de emissão do documento, precedido por duas letras que identificam a unidade federativa (UF) na qual o motorista está registrado, ou seja, a sigla do estado.

Uma dúvida frequente em relação ao registro é quando há perda da CNH, pois é comum que os motoristas pensem que é necessário fazer um novo RENACH. Destacamos que o número RENACH não é perdido. Cada condutor possui um único registro e, ao tirar a segunda via da sua carteira de habilitação, constará o mesmo número. 

Posso consultar IPVA, licenciamento e débitos pelo RENACH?

Como o RENACH trata apenas de informações referentes ao motorista e não ao veículo, não é possível consultar dados de licenciamento, IPVA ou qualquer outro débito veicular. No registro estão documentadas as penalidades aplicadas ao motorista, a quantidade de pontos de infrações cometidas, que também ficam registradas e integradas ao RENACH por meio do Registro Nacional de Infrações de Trânsito.

Para a consulta dos débitos veiculares acesse gratuitamente o nosso site e preencha o número da placa do veículo.. Pronto! Todos os débitos relacionados ao veículo estarão disponíveis na sua tela, inclusive as pendências em atraso.

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Agora que você já sabe que o RENACH é um sistema que tem o objetivo de registrar e controlar as informações dos condutores habilitados no Brasil, se torna ainda mais claro o quão essencial ele é para garantir um maior controle e segurança no trânsito, não é? 

É com esse registro que as autoridades apresentam acesso rápido e preciso às informações dos condutores e, se você não tiver acesso ao registro devido à perda da CNH, o número não se perde e basta solicitar uma segunda via da carteira. 

Lembramos que através dele não é possível consultar os débitos do seu veículo, pois ele trata apenas de informações sobre os motoristas. Para a consulta dos débitos veiculares acesse o site da Zignet e com facilidade você terá acesso às informações. 

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Equipe Zignet