Cartão de Estacionamento do Idoso: Veja Como Requisitar

O Cartão de Estacionamento do Idoso é uma ferramenta essencial para promover a acessibilidade, comodidade e mobilidade das pessoas da terceira idade. Afinal, esse documento desempenha um papel essencial na vida dos idosos, permitindo-lhes desfrutar de uma maior independência e qualidade de vida. 

Ao conceder benefícios como vagas de estacionamento reservadas e facilidades no trânsito, o Cartão de Estacionamento do Idoso facilita a locomoção e promove a inclusão social. Assim, garante que eles tenham acesso a serviços essenciais e atividades que possam contribuir para seu bem-estar físico e emocional. 

Quer saber mais sobre essa credencial do idoso? Então, continue conosco e saiba tudo sobre o assunto.

O que é o Cartão de Estacionamento do Idoso?

O Cartão de Estacionamento para Idoso é uma permissão especial que permite o estacionamento de veículos dirigidos por idosos (ou que transportem idosos) em espaços públicos designados e claramente identificados para essa finalidade. Essa autorização é válida em todo o país e pode ser emitida pelo órgão de trânsito estadual (Detran), municipal ou pela prefeitura local — contanto que esta esteja integrada ao Sistema Nacional de Trânsito.

A emissão do cartão resulta de uma colaboração entre a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Serpro, em conformidade com a Resolução Contran Nº 965 de 17/5/2022, que estabelece e regula as áreas de segurança e estacionamento específicas para veículos relacionados a idosos. Essa autorização é acessível a todos os idosos (sejam eles habilitados ou não) e permite o estacionamento em vagas públicas claramente marcadas com a inscrição “Idoso”.

O Cartão de Estacionamento do Idoso oferece diversas vantagens, incluindo o acesso a vagas de estacionamento reservadas e bem localizadas, facilitando a mobilidade e reduzindo a necessidade de caminhar longas distâncias. 

Quem Pode Requisitar o Cartão de Estacionamento do Idoso?

O documento pode ser solicitado por indivíduos com 60 anos ou mais (ou por seu procurador legal), atuando como um serviço gratuito e válido por cinco anos, sendo necessário renová-lo após esse período.

A solicitação pode ser feita diretamente no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) por aqueles que atendem aos critérios, incluindo a posse de uma CNH ativa e um nível prata ou ouro na plataforma Gov.Br. 

Documentos como a CNH, comprovante de endereço em nome do idoso e o formulário de requerimento do Cartão do Idoso também são necessários. Além disso, vale destacar que o acesso ao benefício depende da disponibilidade do programa no município do requerente.

Saiba como requisitar o Cartão de Estacionamento do Idoso 

Para solicitar o Cartão de Estacionamento do Idoso, você pode seguir algumas etapas simples. Você pode emitir o documento de forma presencial, dirigindo-se até um órgão de trânsito em sua cidade com os seguintes documentos: 

• sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em sua forma original e cópia simples;
• um comprovante de endereço em nome do idoso, também em original e cópia simples;
• e o formulário de requerimento do Cartão do Idoso, disponível no site do Detran do seu Estado.

Além disso, em algumas localidades, é possível solicitar o documento pela internet. Para isso, o condutor deve ter mais de 60 anos, possuir uma carteira de habilitação ativa e contar com uma conta nível prata ou ouro na plataforma Gov.Br. 

Nesse caso, a credencial pode ser emitida diretamente no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito. O procedimento envolve acessar o portal e seguir as instruções na seção “Emita a sua Credencial de Estacionamento para utilização de vagas especiais reservadas para idosos”. Após concordar com os termos e condições e, se estiver tudo certo com a documentação, basta fazer o download do arquivo PDF e realizar a impressão.

Já tenho meu cartão, onde posso usar?

O Cartão de Estacionamento do Idoso pode ser utilizado em todo o território nacional e em diferentes locais, tais como:

• Vias e logradouros públicos: você pode estacionar em locais especiais devidamente sinalizados com a inscrição “vagas para idosos” em vias públicas;
• Estacionamentos privados de uso coletivo: também é válido em estacionamentos privados de uso coletivo, como shoppings, supermercados, hospitais e bancos, conforme estabelecido pela Lei 13.281/16.

Para utilizá-lo, é necessário exibir a credencial sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. Importante ressaltar que o Cartão de Estacionamento do Idoso é pessoal e intransferível, podendo ser utilizado apenas pelo titular. Também vale ressaltar que a credencial não isenta o pagamento do estacionamento — caso seja aplicável.

Validade, renovação e segunda via do cartão de estacionamento para idosos

O Cartão de Estacionamento do Idoso é válido por um período de 5 anos e requer renovação com até 60 dias de antecedência à data de vencimento. Caso seja necessário obter uma segunda via do documento (que terá a mesma validade que o original), você pode fazê-lo por meio do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito, de forma on-line. 

Vale destacar que manter a documentação do Cartão de Estacionamento do Idoso atualizada é fundamental para evitar interrupções em seu uso. Portanto, a renovação garante que os benefícios permaneçam disponíveis, assegurando a mobilidade e comodidade dos idosos.

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Além disso, também é uma maneira para garantir que você desfrute plenamente de seus benefícios, como o Cartão de Estacionamento do Idoso. Portanto, não se arrisque a perder seus direitos devido a documentação desatualizada. 

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Equipe Zignet