O insulfilm é uma película muito utilizada por muitos motoristas, utilizada para prevenir o calor e a luminosidade excessiva na visão do motorista, ou simplesmente para promover mais privacidade e segurança, deixando os vidros do carro mais escuros, diminuindo a visão externa para o interior o veículo.
Para quem já possui em seu veículo, ou deseja colocar, é bom ficar atento com a resolução do CONTRAN, que teve alteração em maio de 2022. Nela, foi alterada a legislação sobre insulfilmes e outros tipos de películas para veículos.
Pensando nisso, a Zignet separou o que foi mudado na lei e quais são as novas restrições. Para entender melhor e ficar atento(a) aos novos critérios, continue conosco e aproveite a leitura!
Afinal, carro com insulfilm gera multa? O que diz a lei?
Sim. Conforme a Resolução 960/2022, carros que tiverem uma porcentagem a mais na transparência no insulfilm sofrerá punição de multa. Segundo o art. 230, inciso XVI:
b) veículo com vidros cobertos com película não refletiva com índice de transmitância luminosa em desacordo com o previsto nesta Resolução;
Dessa maneira, o artigo traz a porcentagem ideal para o condutor ficar dentro da lei. Conforme segue no art. 4º, a transmitância luminosa das áreas envidraçadas deve seguir os seguintes aspectos:
I – não poderá ser inferior a 70% para os vidros dos para-brisas e das demais áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo; e
II – não poderá ser inferior a 28% para os vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo.
Ou seja, os carros devem ter mais de 70% de visibilidade pelos vidros frontais do veículo, das portas e para-brisa. Já para os traseiros, a lei não alterou, continua sendo de, no mínimo, 28%.
Quer entender mais sobre as novas regras da CHN? Confira nosso post sobre como obter, prazos e nmudanças!
Quais são as penalidades para quem rodar com insulfilm irregular?
A penalidade ao proprietário é de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Além disso, caso não seja possível a retirada do insulfilm no local, o carro é apreendido para conseguirem realizar a ação. Caso seja necessário levar o carro para outro local, o guincho fica por conta do dono do veículo.
Entretanto, para concretizar a penalidade e multa, o veículo precisa ser parado e fiscalizado por um profissional. Assim, é verificado na chancela do filme, como se fosse um carimbo, onde é indicado o nível de transparência do mesmo. Conforme podemos analisar no Art. 19:
O auto de infração lavrado com base na medição da transmitância luminosa e a respectiva notificação da autuação, além do disposto no CTB, e na legislação complementar, deverão conter, expressas em termos percentuais:
I – a medição realizada pelo instrumento;
II – o valor considerado para fins de aplicação de penalidade; e
III – o limite regulamentado para a área envidraçada fiscalizada.
Ou seja, o condutor é multado quando é parado e seu carro é analisado se realmente está acima da porcentagem permitida ou não, caso contrário, não se pode aplicar a penalidade.
Bolhas no insulfilm: pode gerar multa?
Bolhas em excesso que comprometem a visão do motorista também geram multas! A penalidade para esse problema também é de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Para os condutores que tiverem bolhas em seus insulfilmes, é fundamental que seja retirado e colocado um novo. Segundo o art. 10 é vedado:
II – a manutenção de películas com bolhas na área crítica de visão do condutor e nas áreas indispensáveis à dirigibilidade do veículo;
Como resolver a situação do Insulfim?
Caso seu veículo tenha uma porcentagem inadequada ou caso não saiba o valor exato, para não ter problemas e penalidades por andar fora da lei, o ideal é que leve em um lugar que faça a manutenção.
Dessa maneira, se você comprou um novo veículo que já continha o insulfilm, se atente a isso e procure um local para remoção quanto antes, afinal, caso você seja parado em uma blitz, — será multado.
Você pode encontrar profissionais na área de manutenção e acessórios automotivos que realizam esse trabalho, vá até o local mais próximo a você e realize uma pesquisa.
Entenda mais como funciona o sistema de pontos da CNH em nosso post: quantos pontos perde a CNH? Confira como evitar a perda!
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