Sabemos que nem sempre é a mesma pessoa quem dirige o carro, uma família pode compartilhar o mesmo veículo, ou até mesmo amigos. Ou seja, não é porque está no nome dela que ela vai precisar arcar com todas as consequências, não é mesmo? Pois bem, saiba que você não precisa arcar com toda e qualquer multa e perder seus pontos na carteira.
Dessa maneira, quando chegar uma notificação em seu nome, mas você sabe que ela não é sua, é possível fazer a transferência dos pontos para a pessoa que estava dirigindo durante a infração! Pensando nisso, a Zignet separou alguns tópicos para te explicar melhor sobre essa transferência, quando deve ser feita e qual o prazo. Confira!
Afinal, como funciona a transferência de pontos da CNH?
A transferência de pontos é feita quando, no ato da infração, não foi possível identificar quem era o condutor, como na ultrapassagem do limite de velocidade em um radar, com a tecnologia focada em fotografar a placa do veículo.
O termo “transferência de pontos” não é mencionado na legislação brasileira, mas é citado como a identificação do condutor no Código de Trânsito, que é quando o documento do carro está no nome de uma pessoa e quem estava conduzindo era outra.
Assim como é citado no § 7º do Art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro:
Quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e, transcorrido o prazo, se não o fizer, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou, em sua ausência, o proprietário do veículo.
Dessa maneira, quando essa situação ocorre é o dono do veículo que deve seguir o procedimento dessa transferência, para que sua carteira não seja afetada e não precise arcar com o valor da multa.
Confira quantos pontos se perdem em cada tipo de infração em nosso post: quantos pontos se perde a CNH? Acesse e veja mais!
Qual o prazo para transferir os pontos da CNH?
Após receber a multa, é necessário realizar o processo em até 30 dias no local informado na notificação do órgão responsável.
Se não for informado que foi outra pessoa que infringiu a lei, a multa e os pontos serão aplicados ao proprietário do veículo.
Como identificar e quanto tempo demora para a multa aparecer no Detran?
Como transferir os pontos de uma multa de trânsito fora do prazo?
Para efetuar a transferência de pontos, é necessário enviar a notificação de autuação e preencher um formulário de identificação do condutor. Dessa maneira, neste formulário deve conter as seguintes informações:
- Identificação do condutor infrator: documentos de identificação, carteira de habilitação e CPF;
- Assinatura do proprietário do veículo;
- Assinatura do infrator;
- Placa do veículo;
- Número do Auto de Infração de Trânsito;
- O motivo de não identificar o condutor durante o ato;
- Cópia dos documentos do proprietário e do condutor.
Para conferir o formulário, você deve acessar a página principal do Detran da sua localidade. Além disso, é preciso anexar os seguintes documentos com o formulário:
- Cópia da CNH ou PPD (Permissão para Dirigir): do condutor e do proprietário;
- Documento com assinaturas reconhecidas em cartório: do condutor e do proprietário.
Quanto tempo demora para serem retirados os pontos na CNH?
A média para se transferir a multa é de 7 dias úteis. É um processo bem rápido, basta apenas se atentar aos documentos e enviá-los corretamente para o órgão específico do seu Estado.
Quais as situações em que a transferência de pontos não é permitida?
Não é permitido transferir multa para alguém que não estava dirigindo o carro no momento da infração, ou seja, que não foi o real infrator.
Esse é um mecanismo muito utilizado para distribuir pontos da carteira entre motoristas. Mas realizar esse procedimento é crime de falsidade ideológica! De acordo com o art. 299 do Código Penal, quem efetua esse ato é passível de pena de reclusão por 5 anos, além de multa.
Confira as novas regras da CNH: como obter, prazos e mudanças?
Portanto, esse processo de transferência de pontos é bem simples e rápido, dessa forma, assim que receber a multa, basta reunir os documentos corretos e enviá-los para o órgão do seu Estado que, em um curto espaço de tempo, já farão a transferência de pontos, limpando a sua carteira.
Se você está pensando em verificar a situação do seu veículo e não sabe como, nós temos uma solução simples, fácil de usar e que fica na sua mão, — o nosso aplicativo ZigAuto! Com ele você pode pesquisar e fazer pagamentos com muito mais agilidade e praticidade! Baixe o aplicativo pela App Store ou na Play Store.
Gostou deste conteúdo? Para entender e ler mais sobre leis e processos de trânsito: acompanhe o blog da Zignet. Até mais!
