Para trabalhar com o transporte de pessoas em veículos automotores, é necessário que o motorista tenha uma habilitação especial para realizar essa atividade na lei, tendo que cumprir alguns critérios a fim de garantir mais segurança no percurso, visto que o profissional estará lidando com preservação da integridade de outros indivíduos.
Essa autorização é a EAR, uma sigla que deve ser conhecida por quem pretende atuar nesse ramo. Para esclarecer alguns pontos sobre ela, a Zignet preparou pontos pertinentes sobre quem precisa incluí-la na CNH, quanto custa e como fazer o processo. Para entender mais, continue conosco e aproveite a leitura!
Afinal, o que significa EAR na CNH?
O EAR é uma sigla que significa “Exerce Atividade Remunerada”, a qual é uma habilitação a mais na Carteira Nacional de Habilitação para motoristas que trabalham na condução de pessoas. Ou seja, para quem trabalha ou deseja trabalhar com o uso de veículos para transportar pessoas, necessita dessa habilitação para trabalhar dentro da lei.
Dessa maneira, quando a pessoa tira essa permissão, ela fica descrita na CNH, deixando claro que a pessoa tem a autorização e pode estar realizando aquela atividade.
Além disso, os prestadores de serviços devem se atentar a outros pontos, como a avaliação psicológica e toxicológica com mais frequência, visto que para conduzir um veículo com outras pessoas, a pessoa deve estar apta para esse processo e sem nenhum indício de uso de substâncias ilícitas ou com problemas de saúde.
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Quem precisa incluir a EAR obrigatoriamente na CNH?
Devem ter o indicativo de EAR na CNH, obrigatoriamente, os motoristas que exercem as seguintes profissões:
- taxistas;
- mototaxistas;
- motoristas de van;
- motoristas de ônibus;
- motoristas de caminhão/carretas;
- motoristas de aplicativos.
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Como incluir a EAR na carteira de habilitação?
O processo para habilitar a EAR na carteira é bem simples e, seguindo o passo a passo que separamos para você, esse processo fica muito mais fácil. Confira:
- Entre no site oficial do Detran do seu Estado;
- Vá à aba “CNH Definitiva” e escolha a opção “Incluir EAR”;
- Agende o exame de aptidão.
Assim, basta realizar o exame de aptidão física e psicológica em uma clínica médica credenciada ao Detran do seu Estado. É obrigatório realizá-lo presencialmente.
Quando for ao local do agendamento, leve os seguintes documentos:
- Sua CNH;
- RG (cópia e original);
- CPF (cópia e original);
- Comprovante de residência atualizado.
Se o motorista passar nos exames, ele será informado sobre o dia e horário que receberá a sua nova CNH com a autorização da EAR. Se tudo ocorrer corretamente, sem deixar de lado nenhum passo, o processo costuma ser rápido.
Quanto custa para incluir a EAR na CNH?
Os valores podem se alterar de acordo com a jurisdição de cada território, dessa maneira, é crucial você pesquisar no órgão responsável do seu estado.
Mas, por exemplo, em São Paulo, a taxa da avaliação psicológica é de R$ 123,08 e para emitir e enviar o documento via correios até o posto da sua cidade, tem uma taxa de R$ 116,50. Entretanto, generalizando, as taxas não têm uma variação muito grande desses valores nos diversos Estados brasileiros.
Quais as vantagens da EAR na CNH?
Além de trabalhar legalmente, não correr o risco de ser autuado com multas e apreensão do veículo, também é possível prestar trabalho a empresas. Assim, você pode ser contratado por empresas na função de motorista.
Qual é a penalidade para quem exerce atividade remunerada sem a EAR?
Como é obrigatório o EAR para a condução e transporte de pessoas, os motoristas que não tiverem essa autorização, cometem uma infração gravíssima e, segundo o artigo 231º, parágrafo VIII, do Código de Trânsito Brasileiro:
“efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.
Além de:
- perder 7 pontos na carteira;
- multa de, pelo menos, R$ 293,47;
- veículo retido até a regularização.
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Portanto, o EAR é fundamental para exercer esse trabalho no dia a dia, deixando o motorista livre de multas e retenção do seu automóvel e garantindo a execução de um serviço de qualidade e conforme as leis de trânsito.
Esperamos que tenha entendido e gostado desse conteúdo e, para ficar por dentro de mais tópicos sobre a carteira de habilitação e documentações, — acompanhe o blog da Zignet e fique por dentro das novidades.
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