Ficar atento às mudanças de leis é algo que todos devemos fazer, principalmente quando se trata da legislação de trânsito — entendendo quais as regras sofreram mudanças para segui-las corretamente.
No dia 12 de abril de 2021, entrou em vigor a Lei 14.071/2020 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa lei trouxe vários pontos de mudanças que necessitam de atenção. Pensando nisso, a Zignet trouxe tópicos para te mostrar o que mudou e te ajudar a seguir a lei atual. Continue na página e aproveite a leitura!
Afinal, o que é a nova lei da CNH?
A nova lei trouxe mudanças de pontos para a CNH, tempo maior para renovação da carteira, obrigatoriedade do exame toxicológico e outros pontos. Ela é uma atualização que substitui o que era estabelecido na sua versão anterior, de 1997. Buscando simplificar e deixar processos menos burocráticos, além da redução de valor.
Confira cada item mudado com ela:
– Tolerância para suspensão da CNH
Com o vigor da lei, agora são necessários até 40 pontos para que o motorista perca a CNH, entretanto, ainda não é um número fixo, ou seja, em caso de multas gravíssimas, esse valor pode diminuir para 20 ou 30 pontos, assim como é no caso de utilizar o celular ao volante.
Dessa maneira, dependendo a gravidade do ocorrido, o motorista terá a carteira suspensa quando:
- tiver duas ou mais infrações gravíssimas de 20 pontos;
- se tiver uma única infração gravíssima de 30 pontos;
- ou quando o motorista chegar ao total de 40 pontos sem nenhuma multa gravíssima.
Além disso, ainda é válido a suspensão da CNH por infrações específicas, como a Lei Seca.
– Tempo de renovação para a CNH
O tempo para renovação também foi um fator que mudou, antes com um prazo de 5 anos, agora, com a nova lei em vigor, passou para 10 anos. Contudo, esse prazo não é aplicado para todas as idades. Veja as regras:
- Motoristas com idade de 18 até 50 anos — validade por 10 anos;
- motoristas com idade de 51 até 70 anos — validade por 5 anos;
- motoristas com idade superior a 71 anos — validade por 3 anos.
Entretanto, esse novo período de renovação só vale para quem está tirando a carteira atualmente ou que está próximo a renovar. Para quem renovou ou tirou a carteira antes da lei entrar em vigor, o período para renovação ainda é o antigo, com isso, se atente às datas.
Leia mais: confira quais são as principais multas de trânsito, penalidades e como evitá-las.
Obrigatoriedade do exame toxicológico
Esse tópico é obrigatório para motoristas profissionais. Desse modo, para condutores de transportes, cargas ou habilitados nas categorias C, D ou E — deverão realizar o exame a cada dois anos e meio. Caso não realize o exame, poderá sofrer a consequência de ficar com a carteira suspensa por três meses e terá que pagar uma multa de R$1.467,35.
Mudanças de categoria
Para os motoristas que desejam ir além da categoria C, devem ficar atentos a alguns requisitos básicos para conseguirem tirar as categorias D e E. Veja quais são:
– Categoria D:
- Ter idade superior a 21 anos;
- ser aprovado em exames de aptidão física e mental;
- ter habilitação com pelo menos 1 ano na categoria C, ou de pelo menos 2 anos na B;
- realizar curso prático de 20 horas/aula e ser aprovado;
- não ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
– Categoria E:
- Idade superior a 21 anos;
- ser aprovado em exames de aptidão física e mental;
- habilitado a pelo menos 1 ano na categoria D (resolução n.º 789/2020);
- curso de 20 horas/aulas com aprovação no teste de direção;
- não ter cometido nenhum ato de infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Como tirar a CNH em 2023?
Para tirar a CNH em 2023 ainda será preciso passar por exame médico, avaliação psicológica, realizar as aulas teóricas e práticas em uma escolha de direção. Separamos um post para você entender melhor o que é um teste psicotécnico e como se preparar!
Qual será a média de preço nacional para obter a CNH em 2023?
O valor para tirar a CNH deve aumentar no ano de 2023, entretanto, esse valor pode mudar de região para região. Mas estima-se que o valor médio do país fique:
- Categoria A será em média R$2.331,32;
- Categoria B, sem simulador, será em média R$2.336,56;
- E para quem deseja tirar as duas, a média da categoria AB será no valor de R$3.936,97.
Confira: posso andar com o IPVA atrasado? Conheça os riscos.
Viu só? Houve muitas mudanças da CNH com essa nova lei de trânsito e ficar ciente de quais foram as mudanças é algo fundamental para continuar seguindo corretamente o que está em vigor atualmente.
Esperamos que tenha gostado desse conteúdo e, para mais informações sobre leis e trânsito, — continue seguindo o blog da Zignet. Até a próxima leitura!
