Se você comprou ou vendeu um automóvel seminovo e ainda não emitiu o DUT, saiba que está na hora de cuidar disso para que dores de cabeça e gastos maiores sejam evitados!
Mas calma! Porque nós, da Zignet, preparamos um conteúdo completo para te ajudar a entender o que é esse documento, qual é a sua importância e explicar de forma detalhada outras dúvidas que podem estar passando pela sua cabeça neste momento. Continue lendo para conferir!
O que é DUT de veículo?
Antes de qualquer coisa, precisamos entender o que é um DUT. Então, vamos lá!
O DUT é o Documento Único de Transferência que serve para transferir formal e legalmente veículos que não sejam zero km, ou seja, você só vai precisar utilizá-lo quando for comprar ou vender automóveis seminovos ou antigos.
De acordo com o artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todo veículo automotor precisa ser registrado. Mais para frente, em seu artigo 123, o CTB dispõe sobre as situações nas quais um novo Certificado de Registro de Veículo deverá ser expedido e dentre elas está a hipótese de venda e compra de um carro. Veja:
Art. 123: Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
I – for transferida a propriedade;
II – o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;
III – for alterada qualquer característica de veículo;
IV – houver mudança de categoria.
Existe diferença entre CRV e DUT?
Basicamente, não há nenhuma diferença entre CRV e DUT! Entenda:
A nomenclatura DUT é mais antiga e foi substituída, em 1985, com as mudanças que o Detran gerou no sistema RENAVAM. A substituição trouxe o novo termo CRV (Certificado de Registro de Veículo).
Muitos ainda usam o antigo nome, mas na prática falar em DUT é falar em CRV e vice-versa! Há, ainda, as pessoas que utilizam termos mais populares, como “documento de transferência de propriedade” e até “recibo do carro”.
Qual a importância do DUT?
A importância deste documento consiste em algumas garantias que as partes envolvidas em um contrato de compra e venda de um veículo terão!
A primeira delas é que a propriedade do automóvel é realmente transferida por meio do DUT, que deixa de ser propriedade do antigo dono e passa a pertencer ao atual, garantindo, assim, que a transferência seja feita de forma adequada e dentro dos parâmetros legais. Além disso, neste documento, serão registrados os dados do novo proprietário.
Mas não para por aí! O DUT também é importante para garantir que problemas posteriores sejam evitados.
Você, provavelmente, já deve ter ouvido a história de um conhecido que vendeu um veículo, não fez a regularização correta e depois teve de arcar com as despesas decorrentes de multas de trânsito do novo dono. Difícil, né?! E essa é uma das menores dores de cabeça que pode ser gerada, pode acreditar que existem piores!
Quando e como preencher o DUT?
O ideal é que assim que o processo de compra e venda do carro for finalizado, você já providencie a emissão do DUT. Mas a Lei traz o prazo de 30 dias para adotar as providências e emitir o DUT.
Quanto ao processo de preenchimento do documento, é preciso observar a seguinte questão temporal:
- Se o carro está na posse do mesmo dono desde antes de 04/01/2021, será necessário preencher o documento físico com os dados do antigo e do novo proprietário, incluindo as informações da venda. Depois é hora de registrar o documento no cartório e reconhecer firma de ambas as partes e, em seguida, e ir ao Detran para formalizar a venda;
- Agora, o carro que foi transferido para o antigo dono a partir de 04/01/2021, será preciso preencher a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e).
Para saber mais sobre o procedimento de transferência online de veículo, acesse nosso conteúdo Transferência de veículo online já é realidade. Conheça os procedimentos.
Atenção: na hora de preencher o documento, certifique-se de adicionar os dados corretamente, considerando que qualquer erro invalidará o preenchimento.
Então há DUT na versão digital?
Sim! Já existe o sistema desse documento em formato eletrônico, ligando as informações necessárias entre o cartório e o Detran. E a versão digital é a ATPV-e mencionada anteriormente.
É importante frisar que você pode acessá-la por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Onde fica e qual é o código do DUT?
É bem fácil!
O código fica no próprio CRV. Além disso, é possível consultar o DUT do veículo acessando o site do Detran do seu Estado ou, se você já possui o documento em mãos, checar os números que estão no canto superior direito do CRV.
O que fazer ao perder o DUT?
Caso você esteja precisando do DUT, mas descobriu que perdeu o documento, será necessário, em primeiro lugar, fazer o boletim de ocorrência na delegacia da sua cidade ou preenchê-lo de forma online.
Depois, com o B.O e demais documentos em mãos, será preciso solicitar a segunda via junto ao Detran do seu Estado e pagar a taxa de serviço. Acesse nosso conteúdo e entenda mais sobre o Detran e as suas funções!
O que é DUT em branco?
Isso é um problema e tanto! O fato de o DUT estar em branco significa que o vendedor não quer informar ao Detran os dados que indicam que o veículo trocou de dono, bem como a quantidade de trocas que existiram. É muito comum que isso decorra de pendências financeiras que o carro possui.
Daí a importância de sempre conferir os documentos do automóvel e checar o Renajud, antes de firmar qualquer acordo de compra e venda de um veículo.
O DUT foi preenchido, mas o carro não foi transferido, e agora?
Caso o DUT tenha sido devidamente preenchido, porém não foi formalizada a transferência no cartório ou no despachante, o antigo dono deverá comparecer ao Detran e solicitar o bloqueio do carro.
Por meio de uma declaração escrita por ele mesmo e com presença de duas testemunhas. O vendedor poderá dizer que o carro não é mais de sua propriedade e, assim, afastar problemas futuros.
Agora que você já sabe do que se trata o DUT, sua relevância, bem como emiti-lo, é hora de providenciar a regularização do veículo que você comprou ou vendeu e ficar em paz sabendo que está tudo legalmente certo!
Continue acompanhando os nossos conteúdos e até a próxima!
