No dia 12 de abril, entraram em vigor as novas regras de trânsito de 2021. As alterações foram promovidas dentro do Código Brasileiro de Trânsito. Todas as mudanças que foram sancionadas pelo presidente da República já estavam em tramitação desde outubro de 2020.
Com as alterações, os motoristas devem colocar atenção redobrada aos prazos da renovação da Carteira Nacional de Trânsito, para não correr o risco de perder a habilitação. Além disso, o número de pontos que geram a suspensão do documento também foi alterado, exigindo uma conferência por parte dos condutores.
O que é o Código de Trânsito Brasileiro?
Ainda que ele esteja presente na vida de muitos brasileiros, em específico daqueles que possuem autorização para dirigir, nem todos os condutores conseguem explicar o que é, de fato, o Código de Trânsito Brasileiro. Ele nada mais é do que uma atribuição de vários órgãos, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, para adotar a responsabilidade do cumprimento da legislação de trânsito.
Dentro dele, é possível encontrar as instâncias normativas, consultivas e executivas. Todas elas devem trabalhar com um mesmo propósito, fazendo com que as ações propostas possam surtir algum efeito. Assim, os condutores poderão cumprir as leis da maneira correta.
É dever do Estado cumprir com a aplicação de todas as exigências previstas, além de levar em consideração as exigências da legislação em vigência. É necessário que ele seja capaz de providenciar condições organizacionais, operacionais, administrativas e pedagógicas, dentro de um sistema informatizado, para fazer com que a lei vigore.
Com relação aos municípios, é preciso que o órgão de trânsito da região execute o que é determinado no Código.
O que muda com as novas regras?
É provável que, de tempos em tempos, o Código de Trânsito Brasileiro sofra algumas alterações, como é o caso do ano de 2021. A primeira novidade possui uma relação direta com os exames realizados para comprovar a aptidão física e mental, com fins de renovação da CNH.
Agora, a validade dos exames será de 10 anos para os motoristas com uma idade inferior a 50 anos, 5 anos para os motoristas com idade igual ou maior do que 50 anos e inferior a 70 anos, e de 3 anos para aqueles motoristas com idade igual ou superior aos 70 anos.
Os pontos acumulados para a suspensão da carteira também mudaram. A partir de agora, aqueles motoristas que atingirem 20 pontos em um período de 12 meses poderão ter a carteira suspensa. A partir do momento da mudança, o condutor terá a sua habilitação suspensa da seguinte maneira:
- 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos com uma infração gravíssima;
- 40 pontos com nenhuma infração gravíssima.
Mudança nas cadeirinhas
A partir de agora, a utilização das cadeirinhas no banco traseiro dos carros passará a ser obrigatória para as crianças com idade menor do que 10 anos, ou, para aquelas que ainda não atingiram os 1,45m de altura. Antes da modificação, apenas a idade era levada em consideração.
Recall
O “recall” é o ato de a montadora solicitar o carro de um determinado comprador, para que possa fazer correções em defeitos de fábrica. A partir de agora, o veículo só será licenciado quando houver uma comprovação de que o procedimento foi realizado, e o automóvel tenha passado por todos os reparos necessários.
As novas medidas adotadas têm como principal objetivo proteger condutores e pedestres, adaptando-se às novas requisições sociais.
Qual a dinâmica das alterações nas leis de trânsito?
Os códigos e resoluções podem ser alterados periodicamente, fazendo com que as demandas sociais, que mudam constantemente, possam ser atendidas da maneira correta. Além disso, eles também devem considerar o número de veículos que circulam nas ruas, sazonalmente.
É por meio das leis de trânsito que os condutores e pedestres podem tornar o trânsito um lugar mais seguro para ambas as partes. Isso evita acidentes, desde os menores até os mais graves. Além disso, as leis são capazes de orientar e criar parâmetros acerca do limite de velocidade, da obediência à sinalização, à exigência da habilitação para conduzir um veículo e o respeito à faixa de pedestres.
Obedecer às leis estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro significa garantir maior segurança para quem dirige e para quem está do lado de fora do carro. É de obrigação de todos tornar o trânsito um lugar mais seguro, independente da posição.
