Juntamente com as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), outras informações vieram para beneficiar e atualizar tanto os condutores quanto os demais cidadãos. A partir de agora, o Sistema de Notificação Eletrônica será capaz de gerar desconto de até 40% em multas veiculares.
Por meio da nova medida adotada, os condutores poderão acompanhar e realizar o pagamento de forma antecipada, executando todas as funções por meio digital. Sendo assim, o SNE disponibilizará, na mesma plataforma, o campo para defesa antecipada.
O que é o Sistema de Notificação Eletrônica?
O Sistema de Notificação Eletrônica não é, individualmente, um órgão público. Diferenciando-se dos Detrans, o SNE, como é mais conhecido, é um meio de ajudar os motoristas, dos mais inexperientes aos mais aplicados, a consultarem os valores de suas multas e, também, para ajudá-los a ter um desconto.
A solução foi idealizada pela SENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) e desenvolvida pelo SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados). Por meio dele, é possível oferecer aos proprietários de veículos automotores uma visão mais ampla das notificações de infrações de trânsito.
Além disso, também foi possível pensar nessa solução graças à grande utilização da internet como meio de acesso aos documentos legais dos condutores, bem como uma forma mais simples e sem a necessidade do comparecimento presencial a uma unidade durante a pandemia de COVID-19.
Como funciona o Sistema de Notificação Eletrônica?
Por ser um aplicativo desenvolvido pela SENATRAN, cada órgão de trânsito do país deve arcar com a responsabilidade de manter o programa atualizado. Sendo assim, é necessário aderir ao sistema para que os proprietários de veículos automotores tenham as suas autuações registradas e devidamente acessíveis.
Essa medida, querendo ou não, é um direito assegurado pela lei. Todos os condutores com veículo licenciado, dentro dos conformes de fiscalização, devem receber a notificação acerca de suas multas. A única diferença oferecida é que, agora, é possível ter essas informações na palma da sua mão e onde estiver.
Até então, dada a facilidade e praticidade do método, mais de 20 estados aderiram ao aplicativo. Sendo assim, basta verificar se a sua localidade já possui a função e, dessa maneira, começar a usufruir dos benefícios tecnológicos oferecidos, sem a necessidade de sair de casa para saber mais sobre multas e outras cobranças.
Como aderir ao SNE?
A primeira opção para quem deseja conseguir descontos em multas é a de baixar o aplicativo do Sistema de Notificação Eletrônica. Ele está disponível para celulares com sistemas operacionais Android e iOS em suas respectivas lojas virtuais. Para encontrá-lo, basta pesquisar pelo nome do programa no buscador.
Também é possível utilizar o SNE Web que, no caso, seria um site totalmente voltado para essa iniciativa. Assim, para aqueles condutores que não possuem espaço de armazenamento suficiente no celular, é possível ter acesso às informações e aos descontos por meio de um navegador da internet.
Alguns dados precisarão ser preenchidos durante o primeiro acesso ao aplicativo. Para aqueles cidadãos que já possuem uma habilitação, é necessário preencher CPF, e-mail, senha, registro da CNH e Código de Segurança. Para aqueles que ainda não estão habilitados, mas com veículo registrado, é necessário preencher o CPF, e-mail, senha e o CRV.
Em casos de pessoas jurídicas, basta acessar por meio do certificado digital de sua empresa.
Quais os benefícios para os cidadãos?
Existem muitos benefícios envolvidos na adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica. O primeiro deles está relacionado com o condutor que não possui defesa prévia, nem mesmo recurso contra autuação. Esse tipo de interessado poderá pagar a multa com 40% de desconto até a data de seu vencimento.
Além disso, há uma dinamização e facilitação do processo das notificações de trânsito. Caso o veículo do proprietário tenha sido autuado, é possível receber a notificação de modo quase instantâneo, fazendo com que os custos ao Estado e ao cidadão sejam drasticamente reduzidos.
O SNE também foi criado para otimizar o processo de entrega de notificações. Era muito comum que a notificação via postal pudesse demorar a chegar ou também estar sujeita à extravio. Sendo assim, com o sistema eletrônico implementado, é possível ter certeza sobre os seus recebimentos.
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