Caso você queira comprar um carro seminovo ou usado será preciso realizar um procedimento de transferência de documentação. Afinal, a troca de proprietário precisará sempre ser informada aos órgãos responsáveis para que não haja qualquer problema relacionado à lei.
Um dos documentos necessários para a transferência de propriedade é o DUT (Documento Único de Transferência). Então para que você realize todos os procedimentos legais para a transferência do carro, adiante falaremos tudo sobre esse documento e como preenchê-lo da forma correta.
Neste artigo abordaremos os seguintes tópicos:
- O que é o DUT?
- DUT e CRV – diferenças.
- Como preencher o DUT?
- Erros a serem evitados ao preencher o DUT.
- O que é DUT eletrônico?
- O que é DUT em branco?
- Como tirar a segunda via do DUT (Perdeu o DUT ? …veja o que fazer)
- Multa por não transferir o veículo.
O que é o DUT?
O DUT é obrigatório para a venda de um carro, pois é o documento que serve para regularizar a transação. Assim sendo, o Documento Único de Transferência é uma comprovação sobre a venda realizada, ou seja, é um contrato entre o comprador e o vendedor do carro.
Apesar de indispensável nesses casos, o DUT não é de porte obrigatório para a condução do veículo. Além disso, esse documento não tem um prazo de validade.
Como dissemos, ele é um documento de comprovação de transferência de propriedade do veículo. Dessa forma, pode ser mantido em seu estado origional durante todo o tempo em que você estiver com a posse do carro.
Isto é, enquanto o veículo estiver em seu nome, o documento continuará válido. Por outro lado, sempre que o veículo for transferido para outra pessoa será preciso gerar um novo DUT.
Resumidamente, o documento comprova e permite a transferência da propriedade.
Por último, também vale lembrar que o DUT contém o registro de características específicas do veículo (ano, cor, modelo, placa, etc.) e do condutor (CPF, CNH e localização), dificultando assim falsificações e fraudes.
DUT e CRV – diferenças
As diferenças estão basicamente na nomenclatura, isso porque o DUT era o termo utilizado antes do RENAVAM ter sido implementado. Isto é, após 1985, esse documento passou a ser denominado como CRV (Certificado de Registro de Veículos).
Siglas diferentes documentos iguais?
Na verdade, sim. Ambos os documentos são reconhecidos legalmente para comprovar a transferência do veículo, bem como suas características específicas.
O DUT e o CRV têm as seguintes características:
- Têm a função de comprovar a propriedade ou transferência de um veículo.
- Contém características importantes que comprovam a identidade de um carro.
- Qualquer alteração no veículo, como cor ou troca de características de fábrica, devem estar registradas no documento.
- É obrigatório a expedição de um novo CRV quando o proprietário mudar de endereço ou mudar de cidade.
Como preencher o DUT?
Ao vender ou comprar um veículo, você deverá informar ao órgão responsável sobre a transação. Essa comunicação tem um prazo para ser feita (30 dias depois da venda do veículo) para que o atual proprietário não venha incorrer em algumas penalidades legais.
Portanto acesse o site do DETRAN do seu estado e comece já a preencher o DUT.
- Detran AM
- Detran RR
- Detran PA
- Detran AC
- Detran RO
- Detran TO
- Detran GO
- Detran MS
- Detran MT
- Detran DF
- Detran MA
- Detran PI
- Detran CE
- Detran RN
- Detran PB
- Detran PE
- Detran AL
- Detran SE
- Detran BA
- Detran MG
- Detran SP
- Detran ES
- Detran RJ
- Detran PR
- Detran SC
- Detran RS
Confira as informações necessárias para preenchimento.
Dados que devem constar no DUT
- Nome completo do comprador e do vendedor.
- Números de CPF ou CNPJ do comprador e do vendedor.
- Documento de habilitação do comprador e do vendedor.
- Valor negociado pelo veículo.
Erros a serem evitados ao preencher o DUT
Há muitos erros comuns que são cometidos no preenchimento do DUT e podem causar a revogação do documento. Conheça alguns deles para não cometê-los:
- Erros no nome de algum dos negociantes do veículo, comprador ou vendedor.
- Qualquer dado que estiver incorreto ou for incompatível na numeração dos documentos dos envolvidos no processo de compra e venda.
- Incompatibilidade dos dados declarados no DUT com qualquer dado pessoal ou residencial das pessoas relacionadas à negociação.
É muito importante que você verifique, caso necessário, todos os dados mais de uma vez. Afinal, revisar será muito menos trabalhoso do que refazer um documento rejeitado pelo DETRAN.
O que é DUT eletrônico?
O DUT eletrônico é um sistema que facilita a comunicação entre o DETRAN e os cartórios, local onde a autenticação dos documentos para transferência dos veículos é feita.
Embota tenha a função de automatizar os processos e facilitar o trâmite da emissão, o DUT eletrônico ainda não está presente em todas as regiões do Brasil. Portanto, consulte o site do DETRAN do seu estado para verificar a disponibilidade.
O que é DUT em branco?
O DUT em branco consiste em uma prática duvidosa pois significa que a pessoa adquiriu um veículo, em desacordo com as normas do DETRAN.
Ter esse documento em branco não é interessante, ao contrário do que muitos pensam. O órgão ficará com informações desatualizadas sobre o veículo e, portanto, você estará sujeito à infrações.
Geralmente, quando o DUT é vendido em branco significa que o proprietário do veículo tem alguma pendência.
Uma outra razão para alguém desejar vender o carro com o DUT em branco é para evitar os gastos com a transferência. Porém essas motivações não são justificáveis mediante às possibilidades de multas e até a apreensão do carro.
Há também veículos que são vendidos para concessionárias e ficam com o documento em branco por um período. Nesses casos, o proprietário deve estar atento sobre isso, pois ultrapassar o prazo de 30 dias pode ser motivo para multa.
Como tirar a segunda via do DUT
Como o documento não é portado durante a direção do veículo, você deverá guardá-lo em um local seguro para evitar perdê-lo. Mas, no caso de perda ou roubo do documento, você deve proceder da seguinte maneira:
- Registre a perda ou roubo do documento através de um BO.
- Anexe uma declaração de extravio do documento para solicitar a segunda via também.
- Solicite a segunda via do documento ao DETRAN.
- O DETRAN fará a vistoria do veículo solicitando o preenchimento do formulário do RENAVAN.
Após ter realizado os procedimentos para retirar a segunda via, você precisará aguardar o envio que será feito por meio dos correios.
Multa por não transferir o veículo
Se não fizer a transferência do veículo em 30 dias, você poderá receber uma multa. E, como não transferir o veículo é considerada uma infração grave, o valor é de R$ 195,23 (Valores baseados na data de 2019).
Além da multa, o proprietário terá seu veículo apreendido até a regularização.
Conclusão
Neste artigo aprendemos tudo sobre DUT, como fazer a transferência para o veículo, formas de preenchimento, perda de documento etc. Você gostou desta postagem? Não esqueça de curtir a nossa págino no Facebook e não deixe de acompanhar mais postagens como essa. Até a próxima.
