Quem já teve a CNH cassada sabe o quanto isso pode ser estressante e gerar grandes preocupações. Isso porque a cassação também significa ficar um longo período sem autorização para dirigir em todo o território nacional.
Assim, ainda que existam boas alternativas para se deslocar, principalmente nas grandes cidades, não poder desfrutar do seu próprio veículo para resolver os problemas cotidianos ou simplesmente realizar uma viagem é, no mínimo, desconfortável.
No Brasil, cerca 54 mil motoristas tem a CNH cassada por mês. E, o crescimento desse número nos últimos anos, reflete a imprudência e o desconhecimento das leis por parte dos motoristas que circulam no território nacional.
Para tanto, conhecer e seguir as leis previstas no Código Brasileiro de Trânsito – CTB é o primeiro passo para evitar ter a sua CNH cassada. Contudo as informações para evitar a cassação da CNH estão em várias seções do código. E, além da dificuldade de encontrá-las, a interpretação delas pode não ser tarefa fácil.
Portanto, pensando nas mais frequentes dúvidas em relação à cassação da CNH, reunimos as principais informações para ajudar você a recorrer ou regularizar sua situação da forma mais ágil possível.
O que é CNH cassada?
O primeiro passo para entender o processo de regularização, é saber o que significa ter a CNH cassada.
Quando o motorista tem a CNH cassada, ele não poderá dirigir nenhum veículo durante dois anos. É como se a CNH fosse anulada. Além disso, o condutor, ao final desse período, deverá matricular-se em uma autoescola e, assim, refazer todos os procedimentos de quem está tirando a carta pela primeira vez.
Vale ressaltar que, se você estiver com a CNH cassada, não é possível burlar o sistema. Isso porque o CPF do motorista fica automaticamente bloqueado no sistema do DETRAN. Logo, nessas condições, ele estará impedido de antecipar a nova habilitação.
A cassação da CNH é penalidade mais grave prevista pelo CTB – Código de Trânsito Brasileiro. Portanto pode ser aplicada em diversas situações, como:
- Reincidência de infrações da mesma categoria;
- Quando o condutor é abordado dirigindo com a CNH suspensa;
- Quando o condutor comete algum crime no trânsito.
Qual a diferença entre CNH cassada e CNH suspensa?
Enquanto a CNH cassada “anula” o direito de dirigir, exigindo a emissão de um novo documento, a suspensão da habilitação interrompe a autorização do motorista que acumular mais de 20 pontos em infrações, ao longo de um ano.
O período de suspensão pode variar de acordo com a pontuação acumulada e o tipo de infrações cometidas pelo condutor. Contudo o tempo mínimo é seis meses e pode chegar até a dois anos.
Então, na prática, a diferença entre cassação e suspensão está, basicamente, no período em que o motorista ficará impedido de dirigir. Mas fique atento, pois a reincidência de infrações enquanto a CNH estiver suspensa, pode levar à cassação.
Como saber se sua CNH está cassada?
Se você teve CNH cassada, provavelmente receberá uma notificação (semelhante às de multas) pelos Correios. Portanto, é importante estar com seu endereço atualizado no sistema, principalmente se você mudar de município e/ou estado. Ter a CNH cassada e não saber disso, pode colocar você em problemas ainda mais difíceis de serem resolvidos.
Contudo se você não recebeu essa notificação e suspeita da situação da sua CNH, você pode consultar o Diário Oficial. Basta acessar a parte referente ao DETRAN, contudo essa é uma forma bem mais complexa e pouco usual para obter essa informação.
Assim, através do site oficial do DETRAN do seu estado, também é possível consultar a condição da CNH. Nele você precisará procurar a opção “consulta de CNH” e inserir as informações que são solicitadas (RENAVAM e placa do carro). Feito isso o sistema mostrará as suas infrações, bem como a situação da sua habilitação.
- Detran AM
- Detran RR
- Detran PA
- Detran AC
- Detran RO
- Detran TO
- Detran GO
- Detran MS
- Detran MT
- Detran DF
- Detran MA
- Detran PI
- Detran CE
- Detran RN
- Detran PB
- Detran PE
- Detran AL
- Detran SE
- Detran BA
- Detran MG
- Detran SP
- Detran ES
- Detran RJ
- Detran PR
- Detran SC
- Detran RS
Por fim, se você exerce atividade remunerada ao volante, a Certidão Nada Consta (exigido pela maioria dos empregadores) não poderá ser emitido.
Por que sua CNH foi cassada?
Sua CNH pode vir a ser cassada por esses motivos:
- Se você estiver com sua CNH suspensa e for abordado em uma parada policial dirigindo. Nesse caso, corre o risco de ainda ter que responder criminalmente pelo fato de colocar a vida de outras pessoas em risco;
- Se o motorista cometer algum crime no trânsito. Nesse caso, o problema é ainda maior, pois o motorista deverá responder judicialmente pelo crime cometido e, ao fim do julgamento, terá sua CNH cassada. Ou seja, se o processo judicial demorar um ano, o condutor poderá ficar três anos sem o direito de dirigir;
- Reincidência das seguintes infrações:
- Dirigir veículos de categorias, das quais não está habilitado;
- Permitir que uma pessoa não habilitada dirija. Mesmo que o veículo não seja seu, o estar junto a um motorista não autorizado, o torna passível de punição como cúmplice e conivente com uma infração grave;
- Dirigir alcoolizado;
- Participar de corridas em vias públicas;
- Praticar manobras perigosas.
Quais os riscos de dirigir com a CNH cassada?
É comum que o motorista que não mantém o controle das suas infrações e/ou não recebeu a notificação pelos Correios, não saiba que está com a CNH cassada. Todavia ainda tem quem se arrisque a dirigir mesmo sabendo que está nessa situação.
Contudo é imprescindível que o motorista se organize e respeite as leis de trânsito. Já que, caso o condutor seja abordado dirigindo com a CNH cassada, ele deverá pagar uma multa de aproximadamente R$ 1.500,00, levará 7 pontos em sua habilitação e ainda terá o veículo apreendido pela polícia.
Como recuperar a CNH cassada?
Não se desespere caso esteja com a CNH cassada. Você poderá recorrer à situação abrindo um processo administrativo e apresentando todas as provas necessárias para que tenha a penalidade reduzida ou anulada. Contudo, você deve saber que isso é feito em três etapas.
A primeira é a Defesa Prévia. Nela a sua defesa deve ser enviada ao órgão que aplicou a multa. Portanto nessa etapa você precisará mostrar que a infração é inconsistente. Por exemplo, outro condutor dirigindo o carro que está em seu nome.
Mas se a Defesa Prévia não obtiver sucesso, é necessário partir para a segunda etapa – o recurso em primeira instância. Agora você deve enviar uma defesa, com provas baseadas nas leis de trânsito, à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração).
E, se mesmo assim, sua defesa novamente for indeferida, você ainda tem uma última opção – o recurso em segunda instância. Nele você deve apresentar provas, assim como no recurso anterior. Contudo agora deverá ser encaminhado ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) ou CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal).
Aqui vale lembrar que cada caso possui suas particularidades e exigem diferentes argumentos. Alguns casos, como motoristas pegos em flagrante com a CNH suspensa, tendem a ser mais difíceis de recorrer do que reincidência por multas, por exemplo.
Então sempre mantenha seus dados cadastrais atualizados no DETRAN e fique atento aos prazos estipulados nas notificações que são entregues em seu endereço.
E como dissemos anteriormente, caso não consiga recorrer, você deverá passar pelo procedimento comum.Ou seja, precisará aguardar o período previsto sem o direito de dirigir, procurar uma autoescola autorizada e realizar todo o procedimento para receber a nova CNH. Consequentemente passará por exames médicos, aula teóricas, prova teórica, aulas práticas e prova prática.
Busque sempre evitar situações como a de ter a CNH cassada, mantenha-se informado quanto às multas e, principalmente, dirija com responsabilidade.
