Muitos de nós já passamos pelo cenário de receber a correspondência e perceber que no meio dela há uma multa de trânsito. O momento é muitas vezes de raiva, sensação de dinheiro perdido e gasto que poderia ter sido evitado. Embora muitos se conformem e acabem pagando a infração, quando a multa é indevida, existem maneiras de recorrer e evitar esse débito.
Quando recorrer a uma multa?
Logo que você recebe a notificação da infração de trânsito, o seu prazo para defesa e anulação da infração começa a correr. Por isso é importante ser rápido e realizar esse procedimento em até 30 dias.
Todavia vale a pena relembrar que o número de golpes e multas fraudulentas têm
aumentado nos últimos anos. Criminosos falsificam as notificações, incluem fotos do veículo e utilizam locais com radares conhecidos como o cenário para o golpe. Tudo com o intuito de fazer com que você pague aquele boleto.
Então, ao receber sua notificação, primeiro verifique a veracidade do documento recebido. E lembre-se: autuação não significa multa, sendo assim, essa é a etapa na qual você pode se defender.
Assim que receber a autuação, você precisa entrar no site de Detran (lembrando que cada estado brasileiro possui seu próprio órgão) ou então ir pessoalmente até a unidade mais próxima.
Etapas para recorrer a multa no Detran
O jeito mais buscado pelos motoristas que recebem notificação e optam por recorrer à multa é procurando um despachante. No entanto o valor cobrado por estes profissionais muitas vezes acaba sendo maior do que o valor da própria multa.
Portanto, saiba que sem buscar auxílio profissional é possível que você mesmo monte e escreva seu recurso para evitar o prejuízo financeiro.
No website do Detran você deve buscar o formulário de Recurso de Multa para preenchimento. É nele que você irá escrever sua defesa.
Lembre-se de sempre acessar o site do Detran de seu estado, com seus documentos pessoais em mãos. Você vai precisar do seu RG, Carteira de Motorista, Documento do Veículo (CRLV) e também da Notificação da Infração recebida em seu endereço pelos correios.
É nesta etapa, a da escrita da defesa, que muitos motoristas pecam. Não seguir os padrões do formulário, utilizar fundamentos que não pertencem ao CNDT (Código Nacional de Trânsito) ou ainda fazer uso de justificativas incoerentes. Esses são fatores que transformam o recurso em algo difícil de ser concretizado.
Então prepare-se para escrever a sua carta de defesa. Separe um momento do dia, com calma, para poder escrever e pesquisar os códigos que estão relacionados à sua defesa. Ao terminar de redigir, peça para um amigo ou familiar ler seu texto, para ter certeza de que o que está escrevendo faz sentido e pode ser compreendido por outra pessoa.
Vale a pena ficar atento aos padrões e modelos de cartas que já obtiveram resultados favoráveis. Veja o exemplo abaixo e use este padrão para colocar as informações importantes e inerentes ao seu caso. Cheque novamente para eliminar os erros e termine sua defesa.
Depois de finalizado, o recurso terá como destino a JARI (Junta de Recursos de Infrações)
e o prazo para obter um retorno sobre sua notificação ou compensação monetária. O tempo de resposta é de trinta dias, e caso o pedido seja deferido você não precisará pagar a multa. Consequentemente os pontos não serão lançados em sua CNH e você pode desconsiderar futuras cartas que podem vir a chegar pelos correios.
O que fazer quando seu recurso é negado?
Em contraponto ao que dissemos anteriormente, em muitas situações seu pedido pode ser indeferido pelo Detran de seu estado. Contudo, mesmo nestes casos, é possível entrar com um segundo recurso, apresentando novamente sua defesa.
Desta vez você precisará ajustar os dados que ocasionaram o não deferimento de seu recurso. Mas, em situações de recorrer em segunda instância, é necessário que você pague a multa para não ficar inadimplente.
Entretanto, caso não tenha tempo ou paciência para isso, saiba que existem empresas que fazem assessoria para recurso de multas. Elas apresentam altas taxas de sucesso e vale a pena dar uma pesquisada
Os recursos custam em média R$30,00 e há muitos modelos disponíveis já prontos. Um dos portais disponíveis é o ‘www.minhamulta.com.br’. Nesse site você pode solicitar auxílio para infrações como lei seca, rodízio, desrespeito a faixa de ônibus, radares fotográficos, passagem em sinais vermelhos ou paradas em acostamento. Esses são apenas alguns dos exemplos, mas existem muitos outros que estão disponíveis para serem acessados.
Mas, se não for utilizar nenhum desses recursos, lembre-se que infrações médias ou leves, somados à ausência de multa pelos mesmos motivos no último ano, pode ser que não seja necessário pagar a multa. Isso porque, nesses casos, basta ir até o Detran mais próximo, com sua CNH e notificação para solicitar o formulário e, assim, converter a infração em advertência (lembre-se de providenciar cópias da advertência recebida pelos correios e também de sua carteira de motorista).
Essa conversão está no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no Artigo 267. E caso ela seja aprovada pelo Detran de seu estado, você continuará com os pontos removidos, no entanto, não precisará pagar o valor da multa.
Por fim, saiba que os recursos para notificações e/ou multas podem ser solicitados mesmo
para aqueles casos em que você é abordado por agentes de trânsito ou policiais
em flagrante. Não é porque você assinou que você precisa aceitar a multa, o
recurso pode ser efetuado da mesma maneira.
O último recurso disponível, mesmo que os outros tenham sido negados, é optar por uma ação judicial pelos tribunais de pequenas causas, com um advogado utilizando-se dos
trâmites legais. O importante é não esquecer do prazo de 30 dias para a entrada
de qualquer recurso, garantindo assim as chances do sucesso para recorrer às
multas.
Então se você possuir uma boa justificativa e seguir todos esses passos, você tem
grandes chances de recorrer a uma multa no Detran. Todavia, caso não consiga se
isentar dela, você pode optar por parcelar suas multas com a Zignet.
